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CST debate políticas industriais e agroindustriais em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST), está discutindo políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento das regiões do estado e, com isso, reduzir as desigualdades sociais. Para isso foi realizada, na manhã desta quinta-feira (21), a 5ª reunião da CST do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional. 

De acordo com o deputado Thiago Silva (MDB), autor do Requerimento que originou a instalação da CST, afirmou que é promover a igualdade entre as regiões de todo o Estado de Mato Grosso. 

“Conforme dados divulgados recentemente, Mato Grosso é o estado que mais cresce de todo o país. Mas é preciso que todas essa riqueza possa chegar em todas as regiões mato-grossenses. Esse é o grande desafio da CST. Vamos trabalhar para que Mato Grosso seja mais justo e igual a todos os cidadãos”, afirmou Thiago Silva. 

Na reunião de hoje, as bases de discussão foram centradas nas políticas industriais e agroindustriais em Mato Grosso. Para falar sobre esses assuntos, a CST convidou o gerente do Observatório da Indústria da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Pedro Máximo, e o superintendente de Incentivos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), Adoniram Magalhães. 

Máximo falou sobre os indicadores industriais e agroindustriais da Fiemt. De acordo com ele, com o crescimento populacional em todo o mundo, há necessidade de o Estado assumir o protagonismo na produção e nas transformações dos produtos agrícolas e da pecuária em industriais. 

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Para Máximo, o Estado de Mato Grosso não é somente agro, mas também agroindústria. Nesse contexto, ele pontuou que tanto a indústria, quanto a agropecuária, foram responsáveis à formação do Produto Interno Bruto de Mato Grosso (PIBMT/2021) em R$ 233 bilhões. Máximo disse ainda que em Mato Grosso existem 12.426 estabelecimentos industriais e 2.653 agroindustriais. Do total de números das industrias, 21% são agroindustriais.   

Mas segundo ele, o maior desafio que o estado de Mato Grosso deve enfrentar é o de continuar mantendo frentes de trabalho. Hoje, segundo Máximo, Mato Grosso é o 3º com a menor taxa de desemprego do país. “Mato Grosso tem maior taxa de crescimento, tem uma baixa densidade populacional e um amplo território. Essas combinações fazem com que Mato Grosso tenha uma das menores taxas de desemprego do Brasil”, explicou o gerente da Fiemt.

O superintendente de Incentivos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), Adoniram Magalhães, falou sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), criado pela Lei nº 7.958/2003. Segundo ele, o programa incentiva 22 submódulos como, por exemplo, nas atividades que envolvem a produções de madeiras, confecções e minerações.

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“Vale destacar que antes do atual governo, os incentivos não eram isonômicos, mas hoje é. Todos estão envolvidos em todos os critérios para receberem os incentivos. As leis para isso são claras e objetivas. Por isso a adesão de crescimento, com a facilidade de acesso online, saiu em 2019 de 257 para 1.246 no ano de 2023. Com isso houve crescimento do Prodeic, fruto favorável à industrialização em Mato Grosso”, disse Magalhaes. 

O superintendente da Sedec disse que os investimentos anuais das indústrias beneficiadas com incentivos fiscais no ano de 2022 somaram a quantia de R$ 7,155 bilhões. O setor foi responsável pelo emprego direto de 69.203 trabalhadores. Nesse anão, o faturamento total foi da ordem de R$ 58,2 bilhões.  

De acordo com Adoniram Magalhães, nos últimos três anos, “a soma da renúncia fiscal resultou em R$ 12.387.229.244,71 enquanto os investimentos atingiram R$ 40.749.944.980,85, ou seja, diante desse recorte analisado, a cada R$ 1,00 que o Estado renunciou, houve o investimento de R$ 3,28”, explicou o superintendente. 


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Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

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A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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