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CST da Saúde Indígena visita sede da AgSUS em Cuiabá

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na última sexta-feira (8), uma visita institucional à sede da Agência de Saúde Indígena (AgSUS), em Cuiabá.

A comitiva, composta pela presidente da CST, Paloma Velozo, pelo vice-presidente Sebastião Mendes de Arruda e pelo segundo secretário José Marcelo Gracioli Vilas Boas, foi recebidos pelo coordenador da AgSUS, Libério Uiagumeareu para uma reunião estratégica que abordou os desafios e as perspectivas no atendimento à saúde indígena no estado.

Na ocasião, os membros da CST reforçaram a importância da integração entre os governos federal e estadual, além da colaboração entre instituições parceiras, para assegurar avanços concretos na promoção e proteção da saúde das comunidades indígenas de Mato Grosso.

“Falamos sobre a importância de unir forças e trabalharmos juntos em prol da saúde indígena. Assumimos o compromisso de realizar um levantamento detalhado para identificar onde estão as maiores dificuldades, de modo que possamos apresentar essas demandas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e buscar soluções efetivas”, destacou a presidente Paloma Velozo.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, idealizador da CST, também reforçou a importância da iniciativa.

“A saúde indígena precisa ser tratada como prioridade, pois envolve não apenas o atendimento médico, mas o respeito às culturas e às necessidades específicas de cada povo. Acompanhamos de perto o trabalho da Câmara Setorial e estamos comprometidos em somar esforços para garantir que os povos originários tenham acesso a um serviço de saúde digno, eficiente e humanizado”, afirmou o parlamentar.

O encontro marca mais um passo no trabalho da CST da Saúde Indígena, que tem como missão ouvir as comunidades, diagnosticar os principais gargalos e propor medidas que assegurem atendimento de qualidade e respeito às tradições culturais dos povos indígenas.

A AgSUS – é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada para oferecer suporte operacional à execução de políticas formuladas pelo Ministério da Saúde. Na área de Atenção à Saúde Indígena, atua em nível nacional para desenvolver e implementar ações voltadas à promoção da saúde, especialmente no âmbito da atenção primária, de forma complementar e colaborativa com os entes federativos.

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Atualmente, a agência é responsável pelo atendimento de 10 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) dos 34 existentes no Brasil. Ainda este ano, está prevista a migração dos 24 distritos restantes para a gestão da AgSUS. Em Mato Grosso, o DSEI Cuiabá é atendido pela agência e conta com um escritório local integrado ao escritório regional, que oferece suporte estadual aos distritos já sob sua responsabilidade.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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