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CST da Enfermagem debate direitos trabalhistas e valorização da categoria

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Em reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, nesta quinta-feira (9), profissionais de diversos municípios do estado e representantes da categoria apresentaram os principais problemas enfrentados no exercício da profissão e suas reivindicações.

Entre as demandas, destacam-se o pagamento correto do adicional de insalubridade, calculado sobre o salário-base, a regulamentação da jornada de 30 horas semanais e a garantia do repasse integral e regular do complemento do piso salarial nacional. Também foram cobradas medidas contra a precarização dos vínculos de trabalho de profissionais contratados por empresas terceirizadas e os atrasos no pagamento de salários.

Enfermeira há 20 anos e vereadora do município de Nova Nazaré, Geslaine Junqueira defendeu a criação de uma aposentadoria especial para os profissionais da enfermagem e afirmou que muitos municípios do Vale do Araguaia pagam o adicional de insalubridade de forma errada, calculando o valor sobre o salário mínimo, quando o correto seria sobre o salário-base.

“Enquanto não houver uma lei, um documento, algo que penalize ou dê prazo para que os municípios façam essa reestruturação, acredito que não teremos uma solução rápida”, disse.

A enfermeira e vereadora de Tangará da Serra, Sarah Botelho, relatou que os profissionais contratados por empresas terceirizadas enfrentam atrasos salariais constantes, chegando a ficar até quatro meses sem receber, e ressaltou a importância de assegurar condições legais que protejam a classe.

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Ívina Dodô, enfermeira que atua em Cuiabá, relatou que o complemento do piso salarial sofre descontos indevidos, resultando em perdas expressivas para os trabalhadores do setor, e cobrou que o valor seja incorporado ao salário-base, passando a refletir no 13º salário e nas férias.

Dodô pontuou ainda a necessidade de isonomia nos pagamentos efetuados pelos municípios, pois, segundo ela, há diferenças significativas nos valores recebidos por profissionais de municípios como Várzea Grande e Cuiabá. “Temos que parar de aceitar direitos provisórios. Somos a maior categoria da saúde, mas ainda não entendemos a força que temos. Queremos direitos permanentes, segurança e respeito”, declarou.

Pedro Vidal, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), afirmou que o órgão tem participado de debates e buscado parcerias com o Ministério Público, Tribunal de Contas e outras instituições para enfrentar essas situações e garantir melhores condições aos cerca de 44 mil enfermeiros que atuam em Mato Grosso.

Trabalhos da CST – A presidente da Câmara Setorial Temática da Enfermagem, Merielly Nantes, considerou a reunião produtiva e afirmou que todas as demandas apresentadas durante os encontros estão sendo registradas e resultarão em iniciativas para atendê-las.

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Segundo ela, encaminhamentos já foram feitos com base nas discussões anteriores, como a apresentação de indicações pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB) ao governador Mauro Mendes e secretários de estado, cobrando a implementação de ações com foco na proteção e valorização dos profissionais da área.

Entre as proposições defendidas pelo parlamentar, está a instituição de um plano estadual de prevenção à violência contra profissionais da saúde, que contempla medidas como a criação de uma licença especial remunerada para profissionais vítimas de agressões, a instituição de um programa de apoio psicológico e social para esses trabalhadores e a implementação de um sistema integrado entre hospitais, UPAs e delegacias para agilizar o registro de ocorrências.

A proposta inclui ainda o reforço da segurança física e tecnológica nas unidades de saúde, com monitoramento eletrônico, botões de pânico, segurança armada e rondas policiais estratégicas.

“Nós, enquanto Câmara Setorial Temática, reafirmamos o nosso compromisso com a transformação, com o avanço e com a construção de políticas públicas que realmente impactem a vida dos profissionais da enfermagem”, salientou Merielly Nantes.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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