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CPI da Saúde avança e convoca novos auditores da CGE após revelações sobre contratos da SES

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá continuidade, nesta quarta-feira (13), à fase de oitivas técnicas que investigam contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19.

depoimentos ocorrerão às 14h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, com a convocação dos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE), Kristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite. As oitivas integram a etapa de análise dos relatórios produzidos pelo órgão controlador sobre contratos, pagamentos indenizatórios e procedimentos licitatórios realizados pela pasta da Saúde.

A nova rodada de depoimentos acontece após os primeiros esclarecimentos prestados pelos auditores Emerson Hideki Hayashida, Nick Andrew Pereira Ugalde e Bruno Fernandes Sugawara, durante audiência realizada no último dia 6 de maio. Na ocasião, os técnicos apresentaram pontos considerados críticos pela comissão, envolvendo fragilidades na fiscalização contratual, pagamentos por serviços sem comprovação, ausência de registros em sistemas oficiais e inconsistências relacionadas à carga horária médica, especialmente em contratos ligados à chamada “Operação Espelho”.

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Durante os relatos iniciais, os auditores informaram ainda que diversos alertas técnicos emitidos pela CGE teriam sido ignorados pela Secretaria de Estado de Saúde, mesmo diante de indícios de irregularidades em pagamentos indenizatórios. Segundo eles, aproximadamente 30 profissionais participaram do monitoramento das ações da SES durante o período investigado.

Presidente da CPI da Saúde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), afirmou que os novos depoimentos serão fundamentais para aprofundar a análise técnica dos contratos investigados e compreender como os apontamentos da CGE foram tratados pela gestão estadual.

“O que ouvimos na primeira oitiva foi extremamente preocupante. Os auditores apresentaram elementos técnicos robustos, demonstrando que havia alertas formais sobre possíveis irregularidades e, ainda assim, muitos procedimentos seguiram normalmente. Agora, com os próximos depoimentos, a CPI busca ampliar esse entendimento, confrontar informações e analisar detalhadamente os relatórios já produzidos pela Controladoria Geral do Estado. Nosso compromisso é esclarecer os fatos e garantir transparência à população mato-grossense”, destacou o parlamentar.

Ele revelou ainda que a comissão já trabalha na convocação de representantes de órgãos e setores envolvidos nas investigações e envolvidos na Operação Espelho. “Está prevista a convocação de representantes da Deccor, da Polícia Judiciária Civil, além de servidores da própria Secretaria de Estado de Saúde. A CPI entra agora em uma nova etapa, buscando cruzar informações técnicas, administrativas e investigativas para identificar responsabilidades e compreender como funcionava toda essa estrutura contratual”, afirmou o deputado.

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Serviço

Oitiva da CPI da Saúde – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Data: 13 de maio de 2026 (quarta-feira)

Horário: 14h

Local: Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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