Política MT
Comissão de Saúde define visitas técnicas a hospitais do interior e recebe cronograma do Hospital Regional de Juína
Publicado em
19 de maio de 2026por
Da Redação
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta terça-feira (19), durante reunião realizada na Sala das Comissões Sarita Baracat, uma agenda de visitas técnicas a hospitais regionais do interior do estado e cobrou esclarecimentos sobre o andamento das obras do Hospital Regional de Juína.
Presidida pelo deputado Dr. Eugênio (Republicanos), a reunião teve como principal encaminhamento a realização de inspeções presenciais em unidades hospitalares de Cáceres, Sinop e Sorriso, diante de denúncias relacionadas à precariedade no atendimento, falta de insumos e problemas administrativos.
A primeira visita técnica será realizada em Cáceres, no próximo dia 26. Já as agendas em Sinop e Sorriso ocorrerão em 9 de junho. A comissão também irá convidar o secretário de Estado de Saúde (SES/MT) Juliano Melo para acompanhar as fiscalizações.
Segundo Dr. Eugênio, as visitas terão caráter institucional e fiscalizador para verificar, in loco, a situação enfrentada pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nosso papel é fiscalizar e ouvir a população. Vamos verificar de perto as denúncias e entender o que está acontecendo nessas unidades hospitalares”, afirmou o parlamentar.
O deputado Lúdio Cabral destacou a gravidade da situação do Hospital Regional de Cáceres. “Temos denúncias de atendimento precário, falta de medicamentos, insumos, sobrecarga de profissionais e médicos há quatro meses sem receber. A Comissão de Saúde precisa verificar essa situação de perto”, declarou.
Convocação – Durante a reunião, a comissão também recebeu o diretor-presidente da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., Sálvio Pedro Machado, responsável pelas obras do Hospital Regional de Juína.
A convocação foi aprovada por meio do Requerimento nº 300/2026, de autoria da comissão, para obter informações atualizadas sobre o cronograma da obra, considerada estratégica para ampliar a assistência em saúde na região Noroeste de Mato Grosso.
Machado afirmou que a unidade deverá ser concluída até o final deste ano. Segundo ele, o atraso ocorreu principalmente pela dificuldade de contratação de mão de obra na região e por alterações de projeto durante a execução da obra.
“Fisicamente estamos com 75% da obra executados e a nossa previsão é até o final do ano terminar. A escassez da mão de obra é um dos maiores problemas”, explicou.
O contrato inicial do hospital é de aproximadamente R$ 135 milhões e já teve prorrogação de dois anos. Conforme o empresário, mudanças técnicas e reequilíbrios contratuais impactaram diretamente no cronograma da obra.
O deputado Dr. João (MDB) questionou as dificuldades relacionadas à fiscalização e às alterações de projetos durante a execução das obras públicas.
“Alguns fiscais têm dificuldade e até inexperiência para tomar decisões quando representam o Estado, e isso acaba contribuindo para atrasos”, pontuou.
Já o deputado Sebastião Rezende (União) reforçou a preocupação da comissão com a entrega das obras hospitalares.
“Nosso desejo enquanto Comissão Permanente de Saúde é que essas obras sejam concluídas com a maior celeridade possível”, disse.
Dr. Eugênio reforçou que a Comissão de Saúde continuará acompanhando o andamento das obras e cobrando transparência das empresas responsáveis.
Outro tema debatido durante a reunião foi o projeto do governo estadual que altera a composição do Conselho Estadual de Saúde e prevê a extinção da ouvidoria externa vinculada ao conselho. O deputado Lúdio Cabral informou que apresentou emenda para garantir a permanência da ouvidoria, considerada essencial para o recebimento de denúncias da população usuária do SUS.
“Não podemos permitir a extinção da ouvidoria do conselho. É um instrumento importante para denúncias sobre falta de medicamentos, cirurgias e internações”, destacou.
O ouvidor-geral da Defensoria Pública, Getúlio da Costa Ribeiro, alertou para os prejuízos que a medida poderá causar à população.
“A ouvidoria do Conselho atende diretamente a população e permite que a Defensoria ajuíze ações para garantir medicamentos, cirurgias e tratamentos. A extinção representa um grande retrocesso para Mato Grosso”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico
Published
8 horas agoon
7 de julho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.
Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.
Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.
A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.
O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.
Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.
Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.
Fonte: ALMT – MT
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