Política MT
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo aprecia 12 projetos de lei
Publicado em
22 de agosto de 2023por
Da RedaçãoEm reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo na manhã desta terça-feira (22), foram apreciados doze projetos de lei. Os deputados membros da comissão aprovaram também requerimento para que o secretário Adjunto de Turismo, Felipe Tanahashi Alvesna, apresente os investimentos que o estado tem feito para o setor.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos) a Casa de Leis deve apreciar nas próximas semanas a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é preciso garantir no orçamento investimentos para o turismo em Mato Grosso.
“Para que possamos apresentar projetos de lei precisamos saber quais os investimentos que a secretaria Adjunta de Turismo tem para o setor. Esse será um momento importante, já que estamos prestes a aprovar a LDO e a LOA e quem sabe garantir orçamento para o turismo em 2024”.
Com parecer favorável pela comissão, o Projeto de Lei 1169/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), que dispões sobre a inclusão da Política Estadual do Turismo de Mato Grosso, que visa oferecer turismo diferenciado e competitivo em Mato Grosso.
“Apresentamos essa propositura a fim de promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental sustentável, fomentando o agroturismo, turismo rural, turismo religioso, turismo para idoso e o cicloturismo.
“O parlamentar justificou ainda que, “ o estado de Mato Grosso tem belezas naturais riquíssimas. Seja o turismo nas áreas rurais, nas questões religiosas ou no cicloturismo, por isso, é preciso fomentar a inclusão, para que esses atrativos possam fomentar o comércio local”, afirmou.
O deputado Diego Guimarães pediu vista ao Projeto de Lei 1220/2023, de autoria do deputado Beto Dois Um (PSB), que trata sobre o pagamento de meia-entrada nos pontos turismos em Mato Grosso.
“O projeto é válido, mas precisamos ter uma contrapartida. Temos que tomar muito cuidado para não invadirmos a esfera privada. O estado tem muitos locais turísticos públicos e privados. Então, precisamos debater e buscar ajuda do estado para uma contrapartida de custeio para os empresários, principalmente os de pequeno porte, para que não sejam prejudicados em suas rendas”, declarou.
O parlamentar também destacou os avanços sobre a discussão da tarifa o GNV [gás natural veicular], realizada no mês passado, durante reunião da comissão, com intuito de impedir aumento do preço do GNV.
“A boa notícia é que o preço continua congelado. O MT Gás administra esse comércio e teria que repassar um aumento aos consumidores finais e tão logo nós soubemos disso, numa preocupação surgiu que era o risco de desmobilizar toda a cadeia do gás veicular”.
O parlamentar acrescentou ainda que, “muitos motoristas de aplicativos, de táxi e trabalhadores, usam esse tipo de combustível como fonte para se locomover. Por isso, a comissão foi fundamental nesse aspecto de chamar todos os atores e negociar com o Governo do Estado, com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato (Sindipetróleo), e garantir que não haverá aumento desse combustível até final do ano, finalizou Diego Guimarães.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT
Published
42 minutos agoon
24 de agosto de 2026By
Da Redação
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.
Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.
No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).
A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.
Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.
A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.
A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.
Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.
Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.
“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.
A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.
A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.
Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.
As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.
Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.
A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.
Fonte: ALMT – MT
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