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Comissão aprova convocação do novo secretário de estado de Saúde para explicar demissões no SAMU

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Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 86 proposições e aprovou a convocação do secretário de estado de Saúde, Juliano Melo, para prestar esclarecimentos sobre demissões e fechamentos de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O gestor deverá comparecer à ALMT na próxima quarta-feira (22), às 8h.

Esta é a segunda vez que a comissão convoca o responsável pela Pasta para falar sobre o assunto, no entanto, devido às mudanças de governador e secretários de estado, um novo documento foi aprovado pelos parlamentares.

A decisão do Governo do Estado de demitir, em março, cerca de 50 profissionais, como condutores de ambulância, técnicos de enfermagem e enfermeiros foi criticada pelo deputado Lúdio Cabral (PT)

“O SAMU vem sendo asfixiado pelo atual governo desde 2020, com uma postura que eu considero equivocada, que é de buscar transferir as responsabilidades do SAMU para o Corpo de Bombeiros. Não é esse o caminho. O Corpo de Bombeiros é importante no atendimento de urgência e emergência, mas ele tem que ser complementar, e é o SAMU quem determina as regras de funcionamento desse atendimento”, declarou.

O deputado Dr. João (MDB) manifestou preocupação com o baixo número de transplantes realizados em Mato Grosso e defendeu que os responsáveis pela Central de Transplantes compareçam à ALMT para explicar por que o número de cirurgias realizadas no estado tem sido tão baixo, apesar da estrutura existente.

“A Central de Transplantes tem uma estrutura muito grande, tem uma diretoria, tem vários médicos, técnicos de enfermagem, tem todas as especialidades. Então, nós temos que saber o que está acontecendo. A informação que nós temos, a priori, é que, no ano passado, foram feitos muito poucos transplantes”, disse.

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Segundo o parlamentar, órgãos estariam sendo enviados para outros estados. “Por que isso está acontecendo, se nós temos mais de duas mil pessoas em hemodiálise aqui em Mato Grosso? É preciso que os responsáveis venham até aqui para responder essas e outras perguntas. Queremos saber como está a situação dos transplantes no estado”, afirmou.

Durante a votação dos projetos em pauta, Dr. João também chamou a atenção para a grande quantidade de leis criadas em Mato Grosso para assegurar benefícios às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas ressaltou a baixa efetividade dessas normas na prática.

Lúdio Cabral reforçou a preocupação e afirmou que mais de duas mil crianças ficaram desassistidas após a demissão, no ano passado, de cerca de 1,4 mil professores de apoio pedagógico especializado (PAPEs) para estudantes com deficiência e neurodivergências, como o autismo.

“A Seduc resolveu exonerar todos esses profissionais no dia 18 de dezembro. Essas crianças já estavam matriculadas para o ano letivo de 2026. A gente sabe que a criança com autismo ou outra deficiência precisa de acompanhamento permanente ao longo do tempo, com construção de vínculo, confiança e convivência. Esse vínculo vinha sendo construído ao longo de 2025, e o Estado simplesmente interrompeu esse processo ao cortar os contratos. Com isso, as crianças matriculadas no início do ano letivo não conseguiram frequentar as aulas porque já não contavam mais com professor especializado”, destacou.

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Segundo o parlamentar, após várias tentativas de diálogo sem resultado, as famílias estão recorrendo à justiça para garantir o direito ao acompanhamento.

Projetos – Entre as proposições com parecer favorável aprovado pela comissão está o Projeto de Lei 109/2026, que cria a carteira de identificação da pessoa acometida por Acidente Vascular Cerebral (AVC) para facilitar sua identificação e garantir o acesso a direitos e garantias previstos em lei.

“A pessoa que teve um AVC tem que ter prioridade quando chega a alguma unidade de Pronto Atendimento ou UPA, pronto atendimento ou UPA. Essa carteirinha facilita um atendimento mais rápido, reduzindo o risco de morte”, explicou Dr. João, autor da proposta.

Na lista constam ainda os PLs 1781/2023, nos termos do substitutivo integral nº 1, que dispõe sobre a realização de exames para detecção de mutações genéticas nos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado de Mato Grosso; e 83/2026, que institui ações integradas de acolhimento, apoio emocional e acompanhamento psicológico destinadas a adolescentes que vivenciam a gravidez na adolescência, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Os PLs 277/2026, 1384/2025 e 717/2020 receberam pedidos de vistas. Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União) e Paulo Araújo (Republicanos), de forma online.

Confira aqui todos os projetos em tramitação na ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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