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Botelho propõe política estadual para fortalecer pecuária sustentável na agricultura familiar em MT

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O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 164/2026, que institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária Sustentável na Agricultura Familiar (PEPSAF). A proposta tem como objetivo fortalecer a produção pecuária de base familiar, impulsionar o desenvolvimento econômico regional, promover práticas sustentáveis e ampliar a geração de renda no campo.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca estruturar uma política pública permanente voltada aos pequenos produtores rurais, segmento estratégico para a segurança alimentar e a economia dos municípios mato-grossenses. A agricultura familiar é responsável por parcela significativa da produção de alimentos no estado, mas ainda enfrenta desafios como acesso ao crédito, assistência técnica e regularização sanitária e ambiental.

Nesta semana, Botelho recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa a visita de cortesia do presidente do Instituto Mato-grossense da Agropecuária (IMAQ). Durante a conversa, o deputado reforçou a importância de políticas públicas voltadas aos pequenos pecuaristas que integram a agricultura familiar, destacando que o fortalecimento desse segmento é fundamental para garantir renda no campo, sucessão rural e desenvolvimento regional sustentável.

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O projeto estabelece diretrizes para ampliar a produtividade da pecuária familiar, fomentar a agroindustrialização de pequeno porte, estimular a sucessão rural e incentivar sistemas produtivos sustentáveis, como a pecuária de baixo carbono e a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). Entre os instrumentos previstos estão a criação de linha estadual de crédito rural com juros subsidiados, incentivos fiscais, programas de melhoramento genético e sanidade animal, capacitação técnica continuada e certificação estadual de “Pecuária Familiar Sustentável”.

A proposta também prevê a criação do Programa Estadual de Pecuária Familiar Sustentável, com apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), incentivo à produção leiteira e de corte em pequena escala, estímulo à rastreabilidade e certificação sanitária, além de ações como recuperação de pastagens degradadas e implantação de biodigestores para geração de energia renovável nas propriedades.

Outro ponto do projeto é a autorização para criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Pecuária Familiar (FUNDEPF), destinado a financiar as ações da política pública por meio de recursos orçamentários, convênios, parcerias financeiras e emendas parlamentares.

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Na justificativa, Botelho destaca que a pecuária familiar é importante fonte de renda e estabilidade econômica das pequenas propriedades, contribuindo para geração de empregos, fortalecimento das economias locais e redução das desigualdades regionais. Segundo ele, a proposta integra instrumentos modernos de política pública para elevar a produtividade sem expansão de áreas, conciliando crescimento econômico e preservação ambiental.

“O Estado precisa apoiar quem produz no campo com sustentabilidade e responsabilidade. Ao incentivar a pecuária familiar, fortalecemos a economia regional, promovemos inclusão produtiva e garantimos desenvolvimento com conservação ambiental”, defende o deputado.

Se aprovado, o poder executivo terá prazo de 120 dias para regulamentar a nova política estadual.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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