Política MT
Botelho destaca importância de homenagem da ALMT em reconhecimento a personalidades de Mato Grosso
Publicado em
9 de julho de 2024por
Da RedaçãoCom um legado social deixado ao estado por sua atuação profissional e filantrópica, o médico-cirurgião Farid Seror recebeu a Comenda Dante de Oliveira, homenagem póstuma concedida durante sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta segunda-feira (8). Requerida e conduzida pelo deputado Eduardo Botelho (União), na sessão especial o parlamentar homenageou 121 personalidades e entidades das mais diversas áreas de atuação em reconhecimento às contribuições ao estado e à população mato-grossense. Foram entregues comendas, títulos de cidadão mato-grossense e moção de aplauso.
O deputado destacou a importância do agradecimento público a uma personalidade que marcou não só a medicina, mas a sociedade por sua atuação como profissional e cidadão. “Farid Seror foi um exemplo de dedicação, competência e amor ao próximo. Como médico-cirurgião, ele não apenas realizou procedimentos inovadores e salvou inúmeras vidas, como contribuiu significativamente para o avanço da medicina em nosso estado e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar durante a abertura do evento.
Seror foi homenageado com a Comenda Dante de Oliveira – titulação concedida a pessoas que tenham se destacado por ações na área de direitos humanos, democracia e cidadania mato-grossense. Para a família Seror, a iniciativa representa o confirmação de uma vida digna, de amor e trabalho dedicada ao próximo. “Naquele tempo, a medicina era muito diferente e ele era um exemplo vivo disso. Primeiro atendia a pessoa, depois perguntava se ela podia pagar ou não”, conta o filho do cirurgião, Roberto Seror. “E, claro, havia muita gente carente. Muita gente que não tinha condições de pagar pelos serviços médicos, como ainda hoje há, mas ele atendia a todos, sem nenhuma distinção e muitas vezes sem preço. Pagavam o quanto podiam e da forma que eram capazes”.
Roberto contou que os feitos do pai chegaram até o Japão por meio de relatos que exaltavam o cuidado médico humanizado e acessível ao povo japonês. “Ele foi o segundo brasileiro a receber a Comenda da Ordem do Sol Nascente e Raios de Ouro e Prata, que foi concedida pelo imperador do Japão como reconhecimento”, revelou. “Foram tantas cartas que falavam do atendimento sem cobrar que o imperador fez uma homenagem pelo carinho com que foi tratado o povo do Japão”, lembra Seror, com orgulho.
Eduardo Botelho destacou ainda a relevância das homenagens. “A Assembleia faz o papel do cidadão de Mato Grosso quando homenageia essas personalidades pela importância social que representam”, afirmou.
Após a abertura da cerimônia, a entrega das homenagens foi conduzida pelo deputado Júlio Campos (União). “A solenidade é uma forma de agradecer e incentivar a atuação dessas personalidades que se dedicam ao nosso estado” defendeu o parlamentar.
Morando em Mato Grosso há 15 anos, o coronel Luciano Bonomo Soares recebeu o Título de Cidadão Mato-grossense. Há seis anos na presidência do clube esportivo Círculo Militar, ele falou da satisfação de poder retribuir ao estado que o acolheu. “É um estado que me acolheu com muita generosidade, com muito respeito e eu realmente tenho muito carinho”, afirmou. “Acredito que o meu trabalho à frente do clube que atende a população, que incentiva o esporte, é uma forma de retribuir esse acolhimento”, avaliou.
Com um trabalho junto à comunidade da melhor idade, Carmem Lucia Costa foi agraciada com Moção de Aplauso. Eleita rainha do “Grupo Recordar é Viver”, ela falou da importância de valorizar as pessoas que estão nessa faixa etária da vida. “Não é fácil manter a vitalidade nessa fase da vida, é preciso investir em ações específicas para trabalhar junto a esse grupo como forma de estímulo para continuidade da vida”, defendeu. “A homenagem me dá orgulho e me anima na continuidade das atividades”, concluiu.
Confira a lista dos Homenageados
Comenda Dante de Oliveira
Christiane Da Costa Marques Neves
Farid Seror (In Memoriam)
Maria Aparecida Ribeiro
Comenda Senador Jonas Pinheiro
Tadeu Aurimar Mocelin
Daniella Soares De Almeida Bueno
Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz
Valney Souza Correa
Guilherme Linares Nolasco
Salvador Antunes Monteiro Maciel
Onofre Ribeiro
Emanuele Gonçalina De Almeida
Titulo de Cidadão Mato-grossense
Alcione Araújo Dos Santos
Alessandro Farias Santos
Alessandro Goetz De Souza
Annelita Almeida Oliveira E Sousa Reiners
Antônio Batista Dos Santos Neto
Ariovaldo Custódio Da Silva
Bryan Felipe Vieira
Carlos Alberto Olaves Gonçalves
Cristina Y Mendes Feio
Eduardo De Jesus Gomes
Flávio Muller
Francisco Dos Santos Amaral
Geraldo Braz
Giordana Ribeiro Cardozo
Giovana Nicoletti Parreira
Givanildo Da Silva Almeida
Idalício Da Silva Souza
Igor Araujo Pagnoncelli
Jeremias Fronczak
Juliano Fabrício De Souza
Lamartine Godoy Neto
Luciano Bonomo Soares
Maralice Lopes Fujimura
Marcelo Augusto Portocarrero
Marcos Alexandre Cardoso Lima
Maria Do Carmo De Salles Mendes Dos Santos
Mirian Alves Bezerra Barros
Nicola Procopi
Pastor Caio Alexandre Soares Dos Santos
Patricia Fernandes
Pedro Nunes
Rafael Mantovani Marques
Rivaldo Sampaio Barbosa
Rodrigo Prosdócimo Pansera Guerra
Roger Ramos Martini
Rosemeri Constantini
Sandra Maria Danzmann Pfaffenzeller
Saulo Erick De Lima
Valdir Follmann
Vera Lúcia Araújo Dos Santos
Moção de Aplauso
Associação Dos Camelôs Do Shopping Popular
Clube Monte Líbano
Circulo Militar De Cuiabá
Cuiabá Tênis Clube
Tênis Company
Tênis Country
Adalberto Paulino Bião Neto
Alessandro Nunes De Oliveira
Alfredo Carlonga Ribeiro
Alisson Luiz (Showcuia)
Ana Maria Do Carmo Caporossi
Anderson Silva Cruz
Andrey Mattias Ferreira
Carlos Alberto Da Conceição Silva
Carlos Fernandes Neto
Carmem Lucia Mendes De Oliveira Costa
Celso Marques Ferrer Júnior
Cláudio Adriano Da Costa Batista
Débora Ormond
Doatir Pedroso De Almeida
Eri Bento
Evanderson Nazare Da Silva
Gabriel Bussiki Figueiredo Santos
Geraldo Afonso Carneiro
Geraldo Biancardini Prado
Geraldo José Z. Prado Filho
Harrison Rainier Ribeiro
Helenir Resende
Hélio Raimundo De Souza
Ivo Antonio Vieira
Jane Benedita Campos Leite
João Batista Tavares Filho
Joilson Borges
José Arnoudo Cavalcante Vilaça
José Eduardo Leite Da Silva
José Jurandir De Lima Júnior
Lauides Sebastiana Macedo Rodrigues
Lawrence Costa Sampaio
Leandro Senna Corrêa
Livas Tarcílio Damazio
Lívia Comar Da Silva
Lucybelle De O. Assunção Botelho
Marcella De Araújo Balduino
Marcelo Barreto Souto
Marcia Aparecida Mello E Silva
Marciano Giovanni Dugatto
Marcus Vinícius Mundim Parreira
Mario Uemura Meira
Nivaldo De Assunção Teodózio Da Silva
Noemy Sônia Ueno
Paulo Henrique Corrêa De Morais
Paulo Lima
Pedro Alexandre Garcia Taques Vital
Pedro Cesar De Oliveira
Renan Jaudy
Ricardo L. Cintra Júnior
Ricardo Moreno
Robson Da Costa Nunes
Ronaldo Branco
Sílvia Carla Jorge Da Cunha Machado
Tâmera Loyola De Souza
Thalita Alencar Padilha
Tiago Viana Arruda
Tulio Cesar Zago
Walter Storck
Wesley Da Costa Nunes
Willian Silva Alves De Souza
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
Published
17 horas agoon
16 de julho de 2026By
Da Redação
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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