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Botelho defende grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT vai analisar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 1841/24 que estabelece a Política Estadual de Estímulo à Implantação de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência. De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, o objetivo é reduzir a reincidência de violência doméstica e familiar, promovendo a conscientização, e reeducação dos homens que praticam esses atos.

A proposta aguarda o parecer das comissões permanentes e cumpre pauta de cinco sessões, ou seja, deverá ser votada no primeiro semestre de 2025. De acordo com Botelho, os grupos reflexivos serão importantes no combate à violência doméstica, ao oferecer alternativas para que os agressores repensem suas atitudes e superem comportamentos baseados em uma “masculinidade tóxica” que contribui para a cultura da violência.

De acordo com o texto, a criação desses grupos será incentivada em todo o Estado, com o apoio de diversas entidades públicas e privadas, além de organizações comunitárias.

A Política de Implantação de Grupos Reflexivos se baseia em diretrizes intersetoriais, que envolvem as áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social e educação. Também está prevista a capacitação de profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais. Além disso, a execução do programa será monitorada, com relatórios periódicos sobre os resultados, e o Estado deverá criar um fundo específico para apoiar essas ações.

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“Queremos criar um ambiente familiar mais seguro e promover a paz. A criação de grupos reflexivos já é prevista na Lei Maria da Penha, e este projeto amplia essa prática no Estado. É um passo importante na prevenção da violência doméstica, atua diretamente na raiz do problema, com foco na mudança de comportamento dos agressores”, justifica Botelho, lembrando que é necessário criar alternativas para reduzir o índice de feminicídio em MT.

COMBATE – Botelho explica que a iniciativa está fundamentada nos debates promovidos no Congresso de Direito Constitucional e Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em comemoração aos 35 anos da Constituição Estadual, que abordaram questões críticas relacionadas à violência contra a mulher e a responsabilidade do poder público em sua prevenção e combate.

INICIATIVA PJC/MT– No final de novembro, Botelho participou do encerramento do ciclo de debates do projeto ‘Papo de Homem para Homem’, da Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil – PJC/MT, que conscientiza os homens sobre os padrões machistas, que contribuem para a perpetuação da violência. Homenageado por apoiar a causa, o deputado destacou os resultados positivos do projeto. “É um trabalho que deu certo, a PJC tem esses dados. Por isso, acreditamos que nosso projeto vai surtir efeitos satisfatórios”, afirma.

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Fonte: ALMT – MT

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Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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