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Botelho cobra transparência em contratos e concessões do Detran-MT

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou o Requerimento de Informação nº 697/2025, solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informações detalhadas sobre concessões, parcerias público-privadas e contratos de prestação de serviços firmados pelo órgão nos últimos cinco anos.

A iniciativa, encaminhada ao governador Mauro Mendes (União), e ao presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, tem como objetivo garantir a transparência na gestão pública e permitir que a Assembleia Legislativa exerça plenamente seu papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo, especialmente no que se refere à delegação de serviços públicos que impactam diretamente os cidadãos mato-grossenses.

No documento, Botelho solicita a relação completa das concessões e contratos vigentes, com informações sobre o objeto e finalidade, empresas contratadas, valores globais e aditivos, critérios de seleção, modalidade de licitação, além das localidades e tipos de serviços prestados. Também requer cópias dos contratos e estudos técnicos e de viabilidade econômica que fundamentaram as parcerias, incluindo aquelas relacionadas a vistoria veicular, emissão de documentos, exames e cursos sob responsabilidade do Detran-MT.

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O parlamentar ainda questiona o órgão sobre os mecanismos de fiscalização e controle adotados em relação às empresas concessionárias, bem como sobre penalidades aplicadas e indicadores de desempenho, solicitando também informações sobre novos projetos em fase de estudo ou licitação.

Segundo Botelho, o pedido visa assegurar que os serviços prestados pelo Detran-MT mantenham eficiência, qualidade e modicidade tarifária. “Essas informações são essenciais para avaliarmos o impacto econômico e social das concessões e garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados com responsabilidade e transparência”, destacou o deputado.

Ao apresentar requerimento de informação, o Parlamento reafirma seu compromisso com a transparência e a fiscalização dos atos públicos, solicitando detalhes sobre concessões, parcerias e contratos do Detran-MT nos últimos cinco anos.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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