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Audiência pública discute quedas e oscilações de energia elétrica em Lucas do Rio Verde

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As constantes quedas e oscilações de energia elétrica em Lucas do Rio Verde foram temas de audiência pública, nesta quinta-feira (4), no auditório do Sindicato Rural do município. A reunião foi requerida pelo deputado Cláudio Senna (PTB). As reclamações dos consumidores tiveram apoio do poder público municipal, estadual, Procon, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) e Ministério Público Estadual (MPE)  que ouviram os problemas e reforçaram pedido de providência pela concessionária Energisa.

De acordo com deputado, os problemas de queda e oscilação de energia elétrica acontecem na área urbana e na zona rural. “Convocamos a Energisa e tivemos as presenças de autoridades e da população para essa audiência para cobrar da concessionária a resolução do problema. Lucas do Rio Verde é uma cidade que cresce anualmente. Hoje temos 100 mil habitantes e nós não aguentamos mais esse desrespeito por parte da Energisa com o nosso consumidor”.

Claudio Senna apresentou um relatório do Ministério de Minas e Energia que informa que no ano de 2022, Lucas do Rio Verde contava com cerca de 25 mil unidades consumidoras e em 2023 o número subiu para 31 mil. O crescimento na indústria também foi relevante – subiu de 6.337 para 11 mil empresas entre 2020 e 2023.

“Estou há mais de 20 anos residindo aqui e acompanhei o crescimento do município. Temos um complexo industrial instalado, maquinários funcionando, mas com prejuízos pela falta de energia e isso se estende aos os consumidores das áreas urbana e rural”, explicou o parlamentar.

Foto: Helder Faria

O professor Marcos Antônio Purquério, morador de Lucas do Rio Verde há 17 anos conta que nos últimos três anos a queda de energia é constante. “A energia cai e volta várias vezes ao dia. Eu espero sair daqui com alguma resposta para esse problema”, cobrou.

Os prejuízos chegam também para o setor agrícola explica a vice-presidente do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, Denise Hasse. “Vem muita demanda para o sindicato rural da falta de energia. Tem muitos produtores com pivô e não conseguem fazer a sua produção. E não é só a falta de energia, são as oscilações que estragam aparelhos. A tecnologia hoje do agro é avançada, mas a gente precisa ter estrutura e ferramenta para fazer isso. Hoje temos fazendas com laboratórios de semente, para a qualidade da semente, laboratórios biológicos. Então isso prejudica muito. Imagina um biológico sendo feito e não ter como armazenar por causa da energia”, contou Denise.

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O prefeito e Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, disse que está aberto para dialogar e contribuir para que o consumidor tenha seu serviço garantido e de qualidade “Temos que buscar essas soluções para o problema, nossa cidade cresceu 86% nos últimos anos e obviamente as demandas também crescem . A concessionária tem que acompanhar essa evolução e oferecer energia de qualidade sem queda e interrupções”, enfatizou o prefeito.

O conciliador de Defesa do Consumidor do Procon Estadual,  José Diego Rachid Jaude Costa, afirmou que a Enegisa lidera o número de reclamações. “A Energiza é a nossa maior demandada. Em 2023, nós tivemos 3.389 reclamações contra concessionária, com foco de queda de energia e danos elétricos. A gente tenta sempre fazer a conciliação de resolver a reclamação junto do consumidor com a empresa, e quando isso não é possível, isso se torna um processo administrativo que será avaliado para eventual sanção administrativa contra a empresa. Nós orientamos que todas as demandas sejam registradas nos canais oficiais, ou no Procon ou no site consumidor.gov.br,  para que nós tenhamos todos esses dados e possamos fazer as fiscalizações necessárias”, explicou José Diego.

Thiago Alves Bernardes, superintendente regulador de energia da Ager  explicou como o consumidor deve proceder ao se sentir lesado pela falta de energia elétrica. “A Ager orienta que o consumidor registre as reclamações, que vai ser analisada e tratada por nossa equipe que verifica se os serviços prestados estão dentro das metas e de forma adequada. A questão da falta de energia é o principal aspecto que a gente fiscaliza da empresa. No ano de 2023 foram mais de 80 mil reclamações sobre todos os aspectos”, contou.

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O Ministério Público Estadual cobrou da concessionária investimentos, já que a população do município está crescendo e a Energisa não está oferecendo manutenção de rede adequada. “Temos que exigir um planejamento ou fazer um aumento imediato da capacidade elétrica. Questiono também a ausência de transparência e comunicação, porque o aplicativo não é tão ágil. Ele não traz meios de comunicação, respostas rápidas e imediatas. A Energisa ganhou premio de Comunicações de Energias da América Latina, como aquela que apresenta mais soluções e inovações nos serviços. Só que essas inovações que estão sendo mostradas pelo mundo a fora, não estão sendo aplicadas aqui. Vamos cobrar e acompanhar de perto as reivindicações colhidas nessa audiência pública”, explicou o promoter de Justiça Daniel Mariano.

O gerente regional da Energisa, Matheus Galvão, explicou que em 2023 foram aplicados em manutenção de rede R$ 850 mil e em 2024 serão R$ 1 milhão, somente para o município de Lucas do Rio Verde. “Temos investimento que é previsto somente para manutenção e também os que são previstos tanto para a expansão de rede, para a ligação de novos clientes, isso vale tanto para a área urbana e rural. Todos os números levantados vamos dar a devolutiva para seja de manutenção, seja de expansão de rede, seja de aumento de carga, o que for nós vamos trazer pra todos nos próximos 20 dias, com um cronograma, porque a gente sabe que não consegue executar tudo ao mesmo tempo


Secretaria de Comunicação Social

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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Saiba o que faz um deputado estadual

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Democracia é o regime político em que o poder é exercido pelo povo. No Brasil, a democracia representativa garante a participação dos cidadãos na vida política do país, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios por meio das eleições. Nesse modelo, os representantes eleitos tomam decisões e criam leis em nome da população. Assim, a soberania do povo é exercida pelo direito de escolher quem governa ou faz as leis.

A administração pública brasileira, separada nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é distribuída nos níveis federal, estadual e municipal. O Legislativo, por exemplo, é formado por deputados federais e senadores, que atuam no Congresso Nacional; por deputados estaduais, que compõem as assembleias legislativas; e por vereadores, nas câmaras municipais. Há ainda os deputados distritais, que representam o povo do Distrito Federal.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é composta atualmente por 24 deputados estaduais. Esse número corresponde a três vezes a quantidade de deputados federais que representam o estado na Câmara dos Deputados. São eles os representantes dos 142 municípios mato-grossenses no Poder Legislativo estadual, onde têm como principais funções legislar e fiscalizar os atos do governo durante um mandato de quatro anos.

Votar e poder ser votado são direitos fundamentais em uma democracia, mas a participação do cidadão na política não termina depois das eleições. A sociedade também tem o direito de acompanhar o trabalho de quem foi eleito, conhecer as decisões tomadas e cobrar ações. Para isso, é importante entender o que cada agente político pode e deve fazer.

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Competências de cada esfera legislativa – O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Moreira Lustosa, explica que a Constituição Federal define o que é competência municipal e o que é competência federal, sendo que a estadual é residual: o que não é da competência do vereador nem do deputado federal é do deputado estadual.

“O vereador, com atuação municipal, vai discutir assuntos de interesse local. O estadual vai discutir assuntos de seu estado. E o federal vai defender interesses de sua federação, mas também discutir assuntos nacionais”, detalha.

Legislar e fiscalizar são as mais importantes funções de um deputado estadual, mas não as únicas. Entre as principais atribuições, de acordo com Lustosa, estão discutir e aprovar leis, elaborar e analisar pareceres nas comissões, debater políticas públicas e fiscalizar os atos do governador. O trabalho parlamentar ainda inclui participação em audiências públicas, câmaras temáticas e frentes parlamentares, que envolvem tanto a população em geral quanto especialistas na discussão de assuntos relevantes para a sociedade.

“A principal atribuição de um deputado estadual, a sua missão, é representar o povo. O deputado, uma vez eleito e empossado, não representa os eleitores dele, representa toda a população do estado de Mato Grosso, todas as pessoas que moram e vivem aqui”, diz o secretário.

“É um erro achar que os deputados só defendem os interesses dos eleitores deles. O voto é secreto justamente para defender o eleitor de influências, de pressão. O eleitor é livre para votar em quem quiser. A partir do momento em que acaba a eleição e que o tribunal eleitoral valida e dá posse, os deputados representam todos os cidadãos”, reforça.

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Os limites da atuação parlamentar – Devido à repartição de funções definidas pela Constituição, existem atividades, porém, que não podem ser exercidas diretamente pelo deputado estadual. Há ações que podem ser de responsabilidade do Poder Executivo (governador ou prefeito), como a execução de obras públicas, ou de vereadores, deputados federais e senadores.

“A base territorial dele [deputado estadual] é só o estado. Se for de um estado vizinho, por exemplo, mesmo sendo às vezes só uma ponte que separe, já não é atribuição. Da mesma forma, tem problemas locais que são atribuições do Poder Legislativo municipal, dos vereadores, ou do prefeito”, afirma Lustosa.

Conhecendo as funções de um deputado estadual e até onde ele pode atuar, cabe ao cidadão o papel de acompanhar cada representante. “Muitos deputados estão vindo agora à reeleição, então é uma oportunidade de avaliar a atuação do candidato. Saber como o deputado se posicionou pode definir a continuidade do apoio. O eleitor tem à disposição, no site da ALMT, a produção legislativa de cada deputado e pode verificar se ela foi relevante, não apenas em quantidade”, conclui o secretário.

Fonte: ALMT – MT

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