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Audiência pública discute a venda dos imóveis da Empaer

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Presidente da Empaer, Suelme Fernandes, durante fala na audiência.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (24), audiência pública para tratar sobre a venda do patrimônio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). O encontro foi requerido pelo deputado Júlio Campo (União).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado (Sinterp-MT), Gilmar Brunetto, o governo do estado está leiloando os imóveis dos Centros de Pesquisas de Sinop, Cáceres, dos campi experimentais de Rosário Oeste, Tangará da Serra, das sedes dos escritórios municipais e do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (CRPTT), mais conhecido como Laboratório, no município de Várzea Grande.

Segundo Brunetto, o Conselho Deliberativo da Empaer aprovou a venda desses imóveis e isso poderá prejudicar ou até acabar com a agricultura familiar dessas localidades.

“No campo experimental de Cáceres, temos 5 mil covas de banana plantadas lançada pela Embrapa e validada pela Empaer. Elas vão render mais de uma tonelada de mandioca com rendimento de R$ 5 milhões que vão circular dentro do município”, disse o presidente do Sinterp.

Gilmar citou também a venda do campo experimental da Empaer em Várzea Grande, com 6,11 hectare. “Construção com 100 ambientes, 10 salas para pesquisas, além do campo experimental de Acorizal, que produz flores tropicais, pastagens e mandioca. A unidade foi inaugurada em 1983 para fomentar a agricultura familiar”, explicou.

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O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, disse que a venda do patrimônio da instituição será revertida única e exclusivamente para a Empaer e para a agricultura familiar. “Com a venda desses bens no valor de R$ 49 milhões estaremos aplicando esses investimentos na empresa e na agricultura familiar, isso representa repensar o futuro”, afirmou.

“Precisamos olhar para frente, levantar a cabeça, nos afastar da Empaer de 1980. Agora são novos tempos para o pequeno produtor. Nossa intenção é apresentar uma reestruturação gerencial. Temos uma grande missão constitucional que é atender pequenos produtores. Investir na própria terra, contratar novos técnicos, estruturar com novos carros, melhorar os escritórios, adquirir móveis e os equipamentos dos trabalhadores”, finalizou Suelme.

O secretário de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), Luluca Ribeiro, afirmou que a Empaer terá “uma nova era e, para isso, será preciso fazer alguns ajustes. Alguns fechamentos de campi que estão sucateados, improdutivos. O Conselho deliberativo aprovou o fechamento e venda desses bens e imóveis públicos e é isso que o governo do Estado vai fazer”, explicou Luluca.

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O requerente da audiência pública, deputado Júlio Campos, disse que a venda dos imóveis da Empaer é um assunto polêmico. “Sou defensor dos pequenos produtores e lamentavelmente o governo do Estado está colocando à venda alguns patrimônios da empresa. Vários estados têm empresas como a Empaer que cuida dos pequenos produtores. Oitenta por cento do hortifrutigranjeiro de Mato Grosso vem de São Paulo, mas nós podíamos ter uma grande central de distribuição e estimular a produção do arroz, feijão, banana e mandioca”, disse Júlio Campos.

O presidente da Cooperativa Agropecuária de Produtores da Agricultura Familiar de Cáceres (Coopfami), Nivaldo de Souza, lamentou o possível fechamento do Centro de Pesquisas do município. “Esse Centro de Pesquisas nos dá assistência, treinamento e nos ajuda com a plantação de goiaba, pitaya, abacate e outras produções. Se isso acontecer 70% da agricultura familiar, que dependem da Empaer poderá acabar. Somos em 85 produtores rurais, sem contar com os inúmeros assentamentos”, salientou Nivaldo.

Participaram da audiência pública os deputados Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD), e a deputada Janaina Riva (MDB), além de representantes de diversos setores da sociedade, produtores rurais e servidores da Empaer.


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Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).

O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.

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“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.

Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.

A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.

Serviço

Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde

Data: 17 de junho de 2026

Horário: 14h

Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Fonte: ALMT – MT

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