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Audiência pública debate construção do Hospital Regional em Barra do Garças

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na sexta-feira (10) audiência pública, na Câmara Municipal de Barra do Garças (500 km de Cuiabá), para debater a construção do Hospital Regional no município. A audiência foi requerida pelos deputados Dr. Eugênio (PSD) e Moacir Couto (PP) e teve a participação do deputado Gilmar Miranda (Cidadania), vereadores municipais, prefeitos da região do Pontal do Araguaia, universidade e a população.

De acordo com o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, a ocupação do Hospital e Pronto Socorro Municipal está em quase 100%. A cidade conta com uma população de 69.000 habitantes. aproximadamente 11mil e 500 cartões do SUS têm cadastrado no município, e o alto atendimento na rede pública acaba superlotando o sistema de saúde, que atende também o Baixo Araguaia e o estado de Goiás.

“Essa audiência pública é de estrema importância, pois vai ser o primeiro ato formal de pedido junto ao governo do estado para instalação do Hospital Regional de Barra do Garças. Todos sabem que aqui nosso hospital municipal já atende como regional, mas não dá conta da demanda. Trabalhamos com a nossa saúde no limite, muitos pacientes ficam aguardando no leito da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) até o surgimento de vagas, e a gente acaba gastando muito do recurso próprio do município para manter esse paciente. Temos que ir mais além e necessitamos da instalação de um hospital regional”, destacou Adilson.

O diretor regional de saúde de Barra do Garças, Franco Danny Mancioli, afirmou que a região do Araguaia tem uma crescente população, mas, os serviços de saúde não acompanham esse crescimento. “Barra do Garças é uma cidade estratégica, que está bem na divisa dos estados dos estados de Goiás e Mato Grosso e acaba sendo referência. Essa discussão é importante pois somos cidade polo em economia, recebemos muitos turistas que acabam sendo atendidos aqui”, lembrou. Franco disse ainda que “ o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Barra do Garças é referência, e é co-financiado pelo estado, mas não consegue atender a demanda existente da população”.

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O secretário de saúde de Barra do Garças, Adilson Tavares, afirmou que esse é um momento histórico para o município. “A região nossa cresceu muito e o nosso hospital está pequeno para atender o fluxo de paciente. Temos demandas de atendimento em várias especialidades, em especial a ortopedia, neurologia e cardiologia. Por isso, estamos aqui para apresentar nossos anseios e discutir esse assunto de grande relevância para nossa população”, contou o secretário.

Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, vereador Gabriel Lopes, disse que é apoiador a construção do Hospital Regional e explicou que o município usa 33%  do seu orçamento na área da saúde.

“Mais de 23 municípios são atendidos aqui em nossa cidade, sendo três de outros estados. Procuramos o deputado Moacir do Couto para discutirmos a construção do Hospital Municipal que é de extrema importância. Vamos juntos abraçar essa causa e cobrar o governo do estado que essa obra se torne realidade”, contou Gabriel.

Para o deputado Moacir Couto, é por meio da audiência pública que a população tem a oportunidade de participar de decisões junto com o Parlamento. “Sou barra-garcense e conheço bem as necessidades da população. Temos aqui e o hospital municipal que atende como regional desde 2004. Mas, precisamos dar o start inicial para a construção desse novo hospital, que poderá atender mais de 20 cidades vizinhas que dependem da saúde daqui”, enfatizou Couto.

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O deputado Dr. Eugênio afirmou que o governo do estado está construindo cinco Hospitais Regionais no estado, em Juína, Alta Floresta, Confresa, Tangará da Serra e Cuiabá (Hospital Central). As unidades vão atender a média e alta complexidade na área da saúde e têm investimento aproximado de cerca de R$ 455 milhões, segundo dados de junho de 2023 da Secretaria de Estado de Saúde (SES). E que é necessário fortalecer a ideia da construção de mais um aqui no Pontal do Araguaia.

“A exemplo de outros municípios, Barra do Garças é um dos principais polos e a maior cidade do vale do Araguaia e se destaca pelo turismo e comércio local. Eu já tive a experiência como médico trabalhando aqui. Precisamos de uma estrutura para atender as pessoas daqui e as das cidades próximas como; Piranhas e General Carneiro que dependem da saúde desse município. Estamos dando os primeiros passos para que em breve possamos receber a notícia da construção desse hospital regional para atender os barra-garcenses.

Natural de Canarana (340km de Barra do Garças), o deputado Gilmar Miranda (Cidadania) disse que a região é bastante grande e produtiva, mas que tem carência em atendimento de média e complexidade. “Nada mais justo que nós pleitearmos um hospital regional junto ao governo do estado. Eu fico muito honrado e satisfeito com essa audiência pública que envolve a melhoria na saúde do município que é nosso grande gargalo. Quando a população não consegue atendimento público é nós que eles procuram, temos que ser o veículo junto aos governantes para o atendimento da nossa população”.
 


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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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