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Assinatura de convênios garante 39 milhões para Nossa Senhora do Livramento

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O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, nesta segunda-feira (9), da cerimônia de assinatura de convênios que garantem mais de R$ 39,4 milhões em investimentos para o município de Nossa Senhora do Livramento, em ação realizada pelo Governo de Mato Grosso. O pacote contempla obras e ações nas áreas de infraestrutura urbana e rodoviária, educação, agricultura familiar, esporte e segurança pública.

Livramentense, conhecido como “papa-banana”, Botelho destacou a emoção de participar de um momento histórico para o município onde nasceu e construiu sua trajetória.

Durante o evento, o parlamentar relembrou momentos da infância vividos no local onde hoje está instalado o parque da cidade. “Agora há pouco eu estava lembrando da feira que acontecia aqui nesse parque. Quando éramos crianças, vínhamos de carroça para cá, ficávamos por aqui, jogávamos futebol no bairro e era tradição terminar o dia tomando banho no tanque que hoje virou esse lindo lago. É emocionante reviver essa história que temos aqui”, afirmou Botelho.

O deputado também ressaltou o trabalho conjunto com lideranças locais para fortalecer o desenvolvimento do município. “Junto com os vereadores parceiros Lelinho do Barreiro (MDB), Renan Miranda (MDB), vereadora Professora Dora (União), Formigão (União), estamos trabalhando muito pelo desenvolvimento de Livramento”, destacou.

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Botelho também lembrou que, ao longo de seus mandatos, tem mantido presença constante no município, destinando emendas parlamentares para áreas como agricultura familiar, infraestrutura e saúde, além de articular diversas melhorias por meio de indicações parlamentares junto ao Governo do Estado.

Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes (União Brasil), acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou que os investimentos refletem o novo momento vivido por Mato Grosso. Segundo ele, desde 2019 o Governo do Estado já investiu R$ 265,1 milhões em obras e ações em Nossa Senhora do Livramento, além de R$ 5,8 milhões aplicados em iniciativas sociais por meio do programa SER Família.

O governador ressaltou que os resultados são fruto de políticas públicas responsáveis e da recuperação financeira do Estado.

“O município de Livramento, assim como todo Mato Grosso, tem avançado de forma consistente nos últimos anos. Esses investimentos são resultado de uma gestão responsável, que reorganizou as contas públicas e hoje permite que o Estado invista cada vez mais nos municípios e na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) também destacou o papel do deputado Botelho no início da atual gestão estadual.

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“Logo que ganhamos a eleição em 2018, o deputado Botelho era o presidente da Assembleia Legislativa e nos ajudou muito na liderança para fazer as reformas necessárias para colocar o Estado de Mato Grosso de volta nos braços do povo mato-grossense. Naquela época havia atraso de repasses na saúde, folha de pagamento atrasada e escolas inadequadas. Hoje Mato Grosso tem condições e disposição para apoiar os municípios, que é onde as políticas públicas impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

Entre os investimentos anunciados estão R$ 5 milhões para microrrevestimento de ruas, licitação para asfalto em 14,81 km da MT-351, entrega de trator para a Empaer, três ônibus escolares, construção de quadras em escolas estaduais, reforma de unidades escolares e implantação de estrutura esportiva na Escola Estadual Amarílio Gomes da Silva.

Também participaram do evento, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Pode), prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Almeida (União), secretário de Estado de Educação, Alan Porto, os deputados estaduais Chico Guarnieri (PRD) e Fábio Tardin (Pode), além de autoridades locais e lideranças da região.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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