Política MT
Assembleia participa de reunião emergencial para apoiar comerciantes do Shopping Popular
Publicado em
15 de julho de 2024por
Da RedaçãoDeputados estaduais de Mato Grosso participaram de uma reunião no Palácio Paiaguás, sede do governo estadual, para discutir sobre as ações emergenciais a serem adotadas para a reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá (MT). Ao todo, 600 lojistas e três mil trabalhadores foram diretamente impactados com o incêndio que destruiu os estabelecimentos , bem como as mercadorias, na madrugada desta segunda-feira (15). Não houve feridos e as causas ainda serão investigadas pelas autoridades competentes.
O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, reuniu secretários de estado, parlamentares federais e estaduais com representantes da Associação dos Camelôs do Shopping Popular para discutir sobre as possíveis soluções. No primeiro encontro, os comerciantes afirmaram que pretendem permanecer na regional do shopping, que é localizado no entroncamento das avenidas Beira Rio e Carmindo de Campos, próximo ao ginásio Dom Aquino.
De acordo com Misael Galvão, presidente da Associação, ainda não há um levantamento sobre o impacto financeiro, pois os estoques dos 600 comerciantes estavam no local e tudo ficou destruído. “Os prejuízos são incalculáveis. Mas vamos reconstruir tudo, vamos nos reerguer das cinzas. O governo estadual, a Assembleia, a Prefeitura de Cuiabá e o governo federal se comprometeram a dar todo apoio necessário”.
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que os empresários terão todo apoio para que possam voltar o mais rápido possível à atividade, até que o prédio seja reconstruído. “Eles vão levantar tudo que precisam, tendas, banheiros, crédito para comprar as mercadorias. O importante é viabilizar o retorno desses empresários”, informou Botelho.
Otaviano Pivetta explicou que o governo deverá disponibilizar linhas de crédito para os empresários e também para que o novo prédio seja reconstruído. “Ao longo do dia vamos analisar os danos, fazer um plano de apoio para amparar esses lojistas. A MT Desenvolve deverá disponibilizar recursos para capital de giro e a AMM [Associação Mato-Grossense dos Municípios] se disponibilizou a desenvolver o projeto para a construção do novo Shopping Popular. De acordo com o prejuízo, vamos definir o volume de recursos disponibilizados”.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou a importância da união de esforços para resolver a situação o mais breve possível. “Os comerciantes não querem sair de lá, então agora cabe a gente dar o apoio para que eles possam reconstruir o local e voltar ao trabalho”, garantiu Avallone.
O prédio que pegou fogo na madrugada do dia 15 foi inaugurado em 2015, há nove anos, porém os comerciantes estão naquele local há 29 anos. Semanalmente, cerca de 100 mil pessoas passam pelo Shopping Popular de Cuiabá.
Participaram da reunião os deputados estaduais Eduardo Botelho (União), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL), Carlos Avallone (PSDB), Júlio Campos (União), Sebastião Rezende (União), Fabinho (PSB), Lúdio Cabral (PT), o suplente de deputado Ranalli (PL), o senador Jayme Campos (União), os deputados federais Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Abílio Júnior (PL) e os secretários da Casa Civil, Fábio Garcia, e de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
Depois da reunião no governo, os comerciantes participaram de uma reunião no Colégio de Líderes, na Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
3 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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