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Assembleia Legislativa instala Frente Parlamentar do Comércio de Bens e Serviços

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) instalou na manhã de hoje (18) a Frente Parlamentar do Comércio de Bens e Serviços. A iniciativa é do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e tem por objetivo discutir políticas públicas entre o Parlamento, o governo do estado e a classe empresarial de Mato Grosso.

Para Guimarães, o comércio de bens de serviço desempenha um papel fundamental na vida das cidades e, automaticamente, na vida do Estado. De acordo com Diego Guimarães, Mato Grosso tem instituições importantes que representam o comércio, dentre elas, a Federação de Dirigentes Lojista (FDL) do Estado de Mato Grosso, que comemorou no dia 18 de agosto, 40 anos de fundação.

“Essa entidade congrega todas as CDL’s municipais representando os setores em pauta importantes, tanto na economia, como também de empregos e política, preparando o associado para que ele possa desenvolver sua atividade de maneira mais eficiente e eficaz, trazendo tecnologia, informações e soluções com intercâmbio de modelo de trabalho aumentando a produtividade desse comércio e bens de serviço e garantindo emprego para várias pessoas. Temos que valorizar entidades como essas”, lembrou ele.

Conforme o parlamentar, a Assembleia Legislativa sempre foi parceira com essas entidades na discussão de políticas públicas voltadas para o comércio, principalmente, que estão representadas e dentro da legalidade, gerando empregos e renda.

“Essa Frente parlamentar foi endossada pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tem por objetivo de discutir políticas que possam trazer um ambiente de negócio favorável para esses comerciantes que garantem o movimento da economia mato-grossense”, revelou Guimarães.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

“Hoje estamos vivendo um momento do comércio virtual muito consolidado na casa do cidadão brasileiro, por isso, há uma necessidade de se discutir a atuação do Estado frente aos comerciantes, criando esse terreno fértil para que eles possam continuar vendendo suas mercadorias”, explicou o deputado.

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Na ocasião, Guimarães citou a Reforma Tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional, também fará parte dos debates na Frente Parlamentar.

“Por meio dessa Frente vamos junto ao Estado e entidades competentes discutir a reforma tributária para que o nosso comércio continue vivo a seguridade e a continuidade de nossa economia. A Frente vai encampar a discussão da reforma tributária junto aos nossos políticos em Brasília. Temos que ter bancada federal do nosso lado e debater esse tema político para que esses impactos não sejam perniciosos para o empresariado mato-grossense”, disse ele.

O presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (CDL), David Pintor, afirmou que a Frente tem o dever de fazer a defesa e o enfrentamento necessário, trazendo uma relação equilibrada e saudável entre Estado e contribuinte.

“O primeiro foco será discutir a reforma tributária com todas as instituições representativas do comércio. Essa Frente vai fortalecer e dará oportunidade para que as entidades que representam os empresários possam participar das discussões com os deputados, dando chances até mesmo de propor projetos de leis ou melhorias no setor público” revelou ele.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Fernando Medeiros, os debates poderão ser bastante úteis para bares e restaurantes.

“Esses dois setores são os mais regulados pelo Poder Legislativo, pois temos uma infinidade de leis. Está é uma oportunidade onde os deputados receberão projetos de empresários e população para discutirmos se será benéfico ou não para a categoria”, colocou Medeiros.

O deputado Julio Campos (União) lembrou o início da trajetória de sua família quando seus pais abriram um pequeno comércio de apenas uma porta e, posteriormente, foi aumentando até se consolidar num atacadista.

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“Para mim, essa Frente é de vital importância para o comércio de Mato Grosso. Nossa trajetória no Estado se deu com um comércio pequeno que, posteriormente, virou um atacadista. Vale destacar que em Mato Grosso temos comércio e prestadores de serviços fortes, contando com apoio do governo do estado e também da Assembleia Legislativa. A Frente será uma conexão entre comércio e deputados, uma espécie de porta voz de reivindicação dos empresários junto ao Poder Legislativo”, relatou Campos.

O deputado Fábio Tardin (PSB) lembrou que Mato Grosso tem a sexta melhor performance no país na variação de saldos de empregos gerados e que o setor de serviços no Estado fechou 2022 com avanço de 13,8%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).

“A Assembleia precisa sempre estar unida ao comércio de Mato Grosso, porque é o grande gerador de empregos. É sempre benéfico melhorarmos a relação institucional, com diálogo entre as partes interessadas. Temos que destacar que a economia de Mato Grosso é a que mais cresceu no país desde o início do século e essa Frente vai unir ainda mais a classe empresarial e o Poder Público”, destacou.

“Essa Frente fará uma discussão permanente sobre os problemas do comércio – leis, vendas, dificuldades. Todas as comissões permanentes da Casa darão apoio a essa frente, como a de Defesa do Consumidor, por exemplo. Faremos a ligação do comércio com o poder público e com a população”, finalizou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União). 

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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