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Assembleia Legislativa homenageia personalidades de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou sessão especial, na sexta-feira (5), requerida pelo deputado Wilson Santos, para  conceder títulos de cidadão mato-grossense e outras honrarias.

Na ocasião, o deputado lembrou a importância dos homenageados que ajudaram a construir Mato Grosso. “Graças a essas pessoas, Mato Grosso é o que representa hoje. O título e as honrarias que são dadas são em nome do povo, os deputados são eleitos com o voto popular e representam a soberania popular. E as honrarias levam em consideração os serviços prestados a Mato Grosso”, esclareceu Santos.

De acordo com o parlamentar, as honrarias são das mais diversas áreas, do qual cada cidadão contribuiu de forma direta ou indireta para o desenvolvimento do estado.

“São pessoas das mais diversas áreas, sejam na medicina, topografia, advocacia, ciências humanas, sociais, exatas, gente que veio do campo e da cidade, uma forma do Estado agradecer a contribuição de todas essas personalidades na construção de um estado pujante, líder nacional em crescimento”, revelou ele.

Para o agrimensor Alvanir Cirino dos Santos, que foi agraciado com título de Cidadão Mato-Grossense, a homenagem significa um marco na sua vida.

“Toda pessoa busca um prêmio desse na vida, porque não basta somente trabalhar, você precisa deixar um exemplo para a sociedade. Durante minha vida profissional lutei bastante para deixar um exemplo na minha profissão”, agradeceu ele.

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O superintendente do Ministério da Agricultura, Maurício Munhoz, recebeu Moção de Aplausos pelos trabalhos direcionado para a agricultura familiar.

“Agradeço muito a lembrança do deputado Wilson Santos pelo reconhecimento do meu trabalho. Estou muito emocionado com essa honraria”, disse ele.

O médico Marcelo Sandrin recebeu a Comenda Dante de Oliveira, ficou emocionado com a homenagem e explicou sua trajetória profissional até chegar a Mato Grosso.

“É um prazer imensurável essa homenagem e, de agora em diante, a nossa dívida com a sociedade mato-grossense só aumenta, tamanha a responsabilidade. Há 41 anos fui muito bem recebido pela população mato-grossense. Só tenho que agradecer esse carinho e confiança depositado em mim. Essas lembranças são importantes e agradeço a oportunidade”, destacou Sandrin.

O ex-deputado estadual Osvaldo Roberto Sobrinho falou que chegou em Mato Grosso na década de 1960 quando o estado ainda não era dividido e presenciou o desenvolvimento socioeconômico.

“Na verdade, fico muito honrado em receber esse título, porque, afinal de contas, participamos da história de Mato Grosso. Estou desde 1967 morando e trabalhando em Cuiabá, toda minha vida pública foi desenvolvida aqui, portanto. Vi esse Mato Grosso crescer e desenvolver como se encontra atualmente, bem diferente daquele Estado que conheci há 50 anos atrás”, opinou Sobrinho.

“Esse Mato Grosso de hoje foi construído por esses brasileiros que vieram ajudar fazer essa civilização daqui. Era um Estado pobre e hoje é o mais rico da federação, tudo isso valeu pelo esforço e o trabalho do povo. Me sinto tão bem pelos mandatos políticos que tive que me dão glória e felicidade num momento como esse”, complementou.

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Veja os homenageados na sessão especial:

Comenda Marechal Cândido Rondon

Onofre Ribeiro

Comenda Dante de Oliveira

Carlos Gomes Bezerra

Gerson Natalício Barbosa

Hélio Marcelo Pesenti Sandrin

Marcelo Caetano Vacchiano

Medalha Lenine Póvoas

André D’Lucca

Renilson Rosa Ribeiro

Ordem do Mérito Legislativo de Mato Grosso

Nadir Nascimento de Souza

Títulos de Cidadão Mato-grossense

Alex Steves Berto

Alvanir Cirino dos Santos

Ari Vasconcelos Dantas

Francisco de Assis Dantas

Jorge Henrique Correia de Sá

Mozaldo Leonardo Oliveira Souza

Maristene Amaral Matos D’Almeida

Osvaldo Roberto Sobrinho

Moção de Aplausos

Alfredo da Mota Menezes

André de Paula

Carlos Eduardo Bouret

José Magalhães Virgilio Reis

Maksuês Leite

Maria Eduarda da Silva Mendes

Maurício Munhoz Ferraz

Rogério Antunes dos Santos

Potência Maçônica Grande Oriente do Brasil de Mato Grosso

Potência Maçônica Grande Loja de Mato Grosso

Potência do Grande Oriente de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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