Política MT
Assembleia Legislativa aprova PPA para o quadriênio 2024-2027
Publicado em
13 de dezembro de 2023por
Da RedaçãoOs deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação nesta quarta-feira (13), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1758/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL-1758/2023 foi aprovado acatando as emendas 02, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, e 30, e rejeitando as emendas 01, 03, 04, 07, 08 e 29.
O artigo 1º diz que “a lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2004/2027, apresentando as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, em cumprimento às disposições contidas no artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 162, parágrafo 1º, da Constituição Estadual de 1989”.
Em justificativa à mensagem, o governo argumenta que “o Plano Plurianual – PPA – desempenha um papel central na sistemática de planejamento público do Governo do Estado de Mato Grosso. Enquanto instrumento de planejamento de médio prazo, o PPA define para um horizonte de quatro anos, as diretrizes, os objetivos, os programas e as ações do governo, bem como os seus respectivos produtos, indicadores e metas”.
Cita que “esse conjunto de informações orienta o processo decisório e a formulação e execução dos demais instrumentos de planejamento e orçamento do Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano de Trabalho Anual (PTA) e Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Conforme o governo, “no quadriênio 2024-2027, o PPA foi integrado ao Modelo de Gestão Estratégica do Estado de Mato Grosso, baseando-se no conceito de Governança Pública para Resultados. O referido modelo consiste em integrar instrumentos e processos de gestão pública para alcançar as metas e resultados planejados e garantir a entrega de serviços públicos de excelência à sociedade”.
Outro argumento é o de que “a elaboração do PPA 2024-2027 reflete os compromissos assumidos no nosso primeiro Plano de Governo, os resultados oriundos das diversas ações e projetos da atual gestão, bem como os compromissos assumidos no processo eleitoral como prioridades deste governo, e legitimados pela sociedade. Eles representam mudanças sociais, econômicas e na gestão pública do Estado”.
O PPA 2024/2027 prevê um orçamento de R$ 153 bilhões para os próximos quatro anos. Do total planejado de R$ 153,4 bilhões o governo mostra que vai investir em eixos de planejamento, como eixo social, eixo econômico, eixo ambiental, eixo infraestrutura, eixo digital e eixo institucional.
O eixo social, que envolve as áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social, cultura e lazer, terá o maior aporte de investimentos, calculado em R$ 37,2 bilhões. Desse total, o governo vai investir R$ 2,258 bilhões no programa Tolerância Zero.
Para o eixo ambiental, voltado à conservação dos biomas de Mato Grosso, o montante previsto é da ordem de R$ 422,1 milhões. Enquanto para a agricultura familiar inclusiva e sustentável a cifra reservada é de R$ 1,1 bilhão. Esse valor é oriundo do eixo econômico que totaliza R$ 2,591 bilhões.
Uma das novidades no PPA 2024-2027 é a inclusão do eixo Digital nas estratégias estabelecidas, que prevê R$ 961 milhões. A ideia do governo é ampliar e democratizar o acesso da sociedade aos serviços digitais prestados pelo Estado.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Published
21 horas agoon
10 de setembro de 2026By
Da Redação
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
Prefeitura mobiliza servidores e reforça ações de saúde mental em Cuiabá
Educação promove primeiro curso de brigadistas e prepara expansão para toda a rede
Crédito privado cresce e amortece recuo do Plano Safra
Fim do uso da biomassa nativa abre corrida para plantar mais de 400 mil ha de eucalipto
Prefeitura realiza ação especial para atualização do Bolsa Família neste sábado no Jardim Umuarama
Cuiabá
Prefeitura mobiliza servidores e reforça ações de saúde mental em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoveu nesta quinta-feira (10) uma grande mobilização em...
Educação promove primeiro curso de brigadistas e prepara expansão para toda a rede
Pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Educação promoveu um curso de formação de brigadistas destinado aos servidores da rede...
Mercado do Porto começa a receber instalação de 98 câmeras para reforçar segurança em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou uma vistoria técnica no Mercado do Porto para definir os pontos de instalação de 98...
MATO GROSSO
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para...
A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato
Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou...
Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes
A ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wania Dantas (MDB), passou a ser cogitada como uma...
POLÍCIA
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
FAMOSOS
Larissa Manoela revela curiosidades sobre seus três vestidos de casamento: ‘Perfeito’
Larissa Manoela usou as redes sociais para compartilhar com os seguidores algumas curiosidades sobre os três vestidos que usou em...
Ana Paula Siebert homenageia Fabiana Justus pelos 40 anos da influenciadora
Ana Paula Siebert, de 38 anos, usou as redes sociais para homenagear Fabiana Justus, que completou 40 anos. A influenciadora...
Ana Hickmann se declara a Edu Guedes e conta os dias para casamento: ‘Nosso dia!’
Ana Hickmann está cada vez mais ansiosa para subir ao altar com Edu Guedes. Às vésperas do casamento, a apresentadora...
ESPORTES
Flamengo vence Independiente del Valle na altitude e abre vantagem nas quartas da Libertadores
O Flamengo saiu na frente na disputa por uma vaga na semifinal da Libertadores. Nesta quinta-feira, no Estádio Olímpico Atahualpa,...
Corinthians reage no segundo tempo, empata com Estudiantes e deixa decisão aberta na Libertadores
O Corinthians arrancou um empate por 1 a 1 com o Estudiantes na noite desta quarta-feira, no Estádio Jorge Luis...
Gabigol dá duas assistências, Santos vence Atlético-MG e larga na frente nas quartas
O Santos largou na frente na busca por uma vaga nas semifinais da Copa Sul-Americana ao vencer o Atlético-MG por...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Lucas do Rio Verde7 dias agoAlunos da rede municipal de Lucas do Rio Verde são premiados na etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica 2026
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoEstudo da USP aponta 17 pontos que encarecem o frete e entidades do agro cobram mudanças
-
CUIABÁ5 dias agoPrefeitura atende denúncia de maus-tratos e resgata animais em situação de emergência em Cuiabá
-
Sinop6 dias agoFesteja Sinop: Festival de Praia começa hoje com entrada gratuita na Praia do Cortado




