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Assembleia Legislativa aprova, em segunda votação, LDO de 2024

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, durante sessão plenária nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 1399/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. O PLDO foi aprovado com duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.

A votação do PLDO provocou um intenso debate entre os deputados por conta das emendas parlamentares apresentadas. Com as galerias lotadas de servidores públicos estaduais, os deputados Paulo Araújo (PP), Sheila Klener (PSDB), Lúdio Cabral (PT), Chico Guarnieri (PTB) e Fabio Tardin (PSDB) pediram votação em destaque das emendas apresentadas à lei orçamentária.

As emendas do deputado Paulo Araújo, segundo ele, um conjunto de quatro emendas que tratam da valorização do servidor público, como o pagamento da RGA retroativa, dos anos de 2018 e 2021, e do aumento real dos servidores do Legislativo mato-grossense, foram derrubadas. Quanto a questão do pagamento retroativo da RGA, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), disse em plenário que vai trabalhar um projeto de lei para fazer com que o governo reconheça a dívida com os servidores e garanta o pagamento.

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“Tem que reconhecer que deve e tem que pagar. Foi dito naquela época que iria ser pago, mesmo que de forma parcelada, e agora todo mundo está fazendo cara de paisagem, como se não devesse nada. Não dá. Os servidores do TCE, MP e do Judiciário receberam, menos os do Executivo”, questionou o presidente da ALMT.

A emenda 61, de autoria da deputada Sheila Klener (PSDB), que prevê realização de concurso para Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foi mantida pelos deputados. O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou a emenda 51, mais uma vez, com o objetivo isentar  alíquota de 14% de desconto dos aposentados e pensionistas até o teto do INSS, mas a emenda foi derrubada em plenário.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, neste caso específico, lembrou que quando aprovada a Reforma da Previdência, o governo garantiu que haveria a correção de algumas medidas, mas que até o momento isso não saiu da promessa. Botelho garantiu, diante da derrota da emenda, que vai continuar lutando para garantir a isenção.

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O Governo do Estado prevê no PLDO 1399/2023, para o próximo ano, uma receita corrente líquida de R$ 29.042 bilhões, um aumento de 9,65%, se comparado com a deste ano, projetado em R$ 26.486 bilhões. Conforme a mensagem do Executivo, está previsto o pagamento de 5,86% de RGA aos servidores, já atrelado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023.

A LDO traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, ao exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD), de R$ 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.

Fonte: ALMT – MT

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Equipe de TI dará suporte aos canais da ALMT durante a apuração dos votos

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A Secretaria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) preparou uma estrutura especial para acompanhar o processo eleitoral e garantir o funcionamento dos sistemas e canais de comunicação do Parlamento durante a apuração dos votos, neste domingo (4). Profissionais da Secretaria de Comunicação também estão escalados para a cobertura completa do evento, neste domingo (4), a partir das 16 horas.

Servidores da TI permanecerão de sobreaviso para atender eventuais demandas técnicas ao longo da transmissão. O trabalho tem como principal objetivo assegurar que os serviços disponibilizados pela Assembleia funcionem de forma estável e que a população possa acompanhar os trabalhos em tempo real.

De acordo com Thais Costa, coordenadora de Tecnologia da Informação da ALMT, o planejamento foi realizado antecipadamente, com reuniões e alinhamentos entre os profissionais envolvidos na operação.

“A nossa expectativa é garantir ao público um serviço de qualidade. Quando se trata da eleição, nosso foco principal é assegurar que todos que estiverem acompanhando a apuração tenham acesso às informações e aos serviços da Assembleia. A equipe também trabalha para, caso ocorra algum problema, conseguir identificar e restabelecer o serviço o mais rápido possível”, explica a coordenadora.

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Durante o período de apuração, quatro profissionais do setor de Infraestrutura da TI estarão diretamente envolvidos na operação, sendo dois na Assembleia Legislativa e dois no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Contudo, a TI vai manter pelo menos 10 servidores de sobreaviso para atender eventuais necessidades. O secretário de TI, André Luís de Moraes Souza também acompanhará o trabalho e poderá acionar a equipe caso seja necessário.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A preparação para a operação levou em consideração experiências de eleições anteriores e possíveis situações que possam comprometer o funcionamento dos serviços. De acordo com o técnico legislativo Paulo Tavoloni Jr e o gerente de Infraestrutura e Desenvolvimento da TI, Luciano Teixeira, os profissionais da ALMT e do TRE realizaram os alinhamentos necessários para antecipar demandas e definir os procedimentos em caso de falhas técnicas.

“A gente trabalha para conseguir mitigar qualquer problema e restabelecer o serviço o mais rápido possível. Toda a equipe fica atenta e de prontidão para o que for necessário”, destaca Teixeira.

Outro trabalho acompanhado pela TI envolve o portal da Assembleia Legislativa (al.mt.gov.br). A previsão é de que após a finalização da apuração, o portal retome a sua rotina normal de publicação e atualização de conteúdos.

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Nova legislatura – O trabalho da Tecnologia da Informação não termina com a apuração dos votos. Depois das eleições, a equipe terá pela frente uma nova etapa de preparação dos sistemas da Assembleia para a próxima legislatura (2027-2031).

Thais explica que a mudança na composição do Parlamento exige uma série de atualizações nos sistemas, especialmente em razão da posse dos novos deputados e das alterações na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria.

“Enquanto o processo eleitoral mobiliza a atenção da população, uma equipe técnica trabalha nos bastidores para garantir que a estrutura tecnológica da Assembleia esteja preparada tanto para a apuração quanto para os desafios que surgem com a formação da nova legislatura”, ressalta.

Fonte: ALMT – MT

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