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Assembleia de MT leva experiência de enfrentamento à hanseníase para debate nacional

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Dr. João (MDB), participou da Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase 2026 na manhã desta sexta-feira (13). No Rio de Janeiro, o parlamentar falou sobre as ações desenvolvidas pelo Parlamento mato-grossense para enfrentamento da doença e representou o poder legislativo estadual do Brasil na discussão.

“É um orgulho nosso fazer essa representação, fomos os únicos convidados de uma Assembleia por conta das nossas iniciativas. No Brasil, apenas a ALMT tem uma frente parlamentar da hanseníase”, enfatizou Dr. João. “Hoje nós passamos a nossa experiência. Falamos do nosso projeto do ICMS, falamos da emenda de R$ 2 milhões na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Todo mundo ficou espantado de ver as coisas que eles não conheciam, como a capacitação que a gente está fazendo, passando por todas as áreas, pela enfermagem, pelos médicos, pelos agentes que vão na casa das pessoas. Eu acho que foi uma experiência fantástica”, completou o médico parlamentar.

Destaque nacional – Na conferência, durante o painel “Compromisso parlamentar no enfrentamento da hanseníase”, Dr. João falou que articulações conduzidas pela ALMT, por meio da frente, resultaram na previsão de R$ 2 milhões na LOA de 2026 para dar início às ações de enfrentamento à hanseníase. Os recursos deverão ser destinados a campanhas de conscientização, à estruturação de equipes de busca ativa e ao reforço da assistência especializada. Ele ainda deu destaque ao Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, de sua autoria. O texto propõe alterações na Lei Complementar nº 746/2022 para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que compõe o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A proposta também busca estimular ações de enfrentamento às doenças endêmicas, especialmente à hanseníase.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

De acordo com dados do Ministério da Saúde, Mato Grosso foi o estado que mais registrou novos casos de Hanseníase no país no último ano. A doença infecciosa de evolução crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae afeta principalmente a pele e os nervos, conforme descrito na Biblioteca Virtual em Saúde.

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Organizada pelo Ministério da Saúde e parceiros, o encontro reúne autoridades nacionais e internacionais, especialistas, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil para debater estratégias de enfrentamento, prevenção, diagnóstico precoce e inclusão social das pessoas afetadas pela hanseníase. A programação inclui painéis sobre desafios da doença no mundo contemporâneo, políticas públicas, acesso aos serviços de saúde e combate ao estigma e à discriminação. O evento teve início na quinta-feira (12) e segue até este sábado (14).

No primeiro dia da conferência, houve presença de ministros do governo federal. O chefe do Ministério da Saúde, Alexandre Padilha, destacou avanços recentes no combate à doença, mas reforçou que ainda há desafios importantes. Segundo ele, o país ampliou em 40% o diagnóstico entre pessoas que tiveram contato com pacientes, o que ajuda a identificar a doença antes mesmo do desenvolvimento dos sintomas. “A hanseníase ainda é um grave problema no Brasil. Somos o segundo país do mundo com maior número de casos, atrás apenas da Índia. Avançamos muito, mas ainda temos um longo caminho pela frente”, afirmou.

Padilha ainda ressaltou a importância da mobilização política para enfrentar a doença e citou a atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ao lado do deputado Dr. João, ele destacou a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase. “A visibilidade dada por iniciativas como essa ajuda a mostrar para a sociedade que a hanseníase ainda é um problema grave no Brasil e precisa ser enfrentado”, declarou o ministro.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, ressaltou que a doença é conhecida há milênios, mas que hoje já existem condições concretas para avançar rumo à sua eliminação como problema de saúde pública. “É isso que estamos discutindo hoje. Como acelerar esse processo e fazer isso acontecer no Brasil”, afirmou. Mariângela também citou exemplos internacionais de avanço, lembrando que o Chile recentemente recebeu da Organização Mundial da Saúde o certificado de eliminação da hanseníase como problema de saúde pública. Para ela, o Brasil reúne condições para seguir o mesmo caminho e pode ser um dos próximos países a alcançar esse reconhecimento.

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Experiência com a doença – Também participou do debate a servidora da Secretaria de Estado de Saúde de Mato e representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Vanessa Wagner. Ela relatou sua experiência pessoal com a doença e alertou para os desafios do diagnóstico em estados hiperendêmicos, onde sintomas como dormência, formigamento e câimbras precisam ser investigados com atenção.

Segundo ela, o diagnóstico correto só veio após uma década de tratamento equivocado. “Eu sou uma paciente que tratou por dez anos fibromialgia e, na verdade, era hanseníase”, contou. Vanessa afirmou que conviveu com dores intensas e limitações severas no cotidiano. “Eu tinha dor 24 horas por dia. Eu não conseguia nem fazer coisas do dia a dia, lavar um prato em casa, eu não dava conta”, relatou, destacando ainda que o impacto da doença também atinge a saúde mental. “Uma pessoa que sente dor todos os dias, é impossível que ela não desenvolva um processo depressivo”, disse.

Vanessa ainda contou que realizou um tratamento diferenciado em Mato Grosso. “O meu tratamento inicial foi o tratamento preconizado pelo SUS, de dois anos de tratamento com cartela PQT-U”, explicou. Porém, mesmo após essa etapa, as dores persistiram, e ela passou por nova avaliação com médicos qualificados pela Escola de Saúde, que propuseram uma abordagem terapêutica alternativa. “Esse tratamento alternativo é que fez com que eu pudesse passar a não ter mais dor”, afirmou. Hoje, embora ainda viva com algumas sequelas e limitações de força, ela diz ter recuperado a qualidade de vida.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve procurador-geral e empresária investigada por contratos da pandemia

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, nesta quarta-feira (8), o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva, investigada por contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia da Covid-19. Enquanto o procurador respondeu aos questionamentos da relatoria da comissão, a empresária exerceu o direito constitucional ao silêncio em relação às perguntas realizadas pela relatoria da comissão.

Durante o depoimento, Francisco de Assis afirmou que a PGE exerce o controle prévio de legalidade dos processos administrativos, mas não tem competência para fiscalizar a execução dos contratos firmados pela administração pública. Segundo ele, cabe à PGE emitir pareceres jurídicos antes da formalização das contratações, enquanto a fiscalização posterior compete aos órgãos de controle interno e externo. Questionado sobre informações apresentadas pela comissão relativas a pagamentos realizados sem cobertura contratual, afirmou desconhecer os dados.

Na sequência, a comissão ouviu a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva. Convocada na condição de investigada, ela compareceu acompanhada por advogado e optou por exercer o direito ao silêncio, garantia assegurada pela Constituição Federal.

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Ao avaliar os depoimentos, a relatoria da CPI da Saúde informou que a equipe técnica fará o cruzamento das informações prestadas durante as oitivas com a documentação reunida ao longo da investigação, subsidiando a elaboração do relatório final da comissão.

A relatoria também informou que irá aprofundar a apuração sobre uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas da Secretaria de Estado de Saúde, mencionada durante o depoimento do procurador-geral. Conforme informado à comissão, o caso foi comunicado às autoridades competentes e a CPI aguarda informações da Polícia Federal para dar continuidade às investigações.

Investigação – A convocação da médica e empresária Virgínia Scaff está relacionada aos contratos firmados entre a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey, e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a disponibilização de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Regional de Cáceres durante a pandemia da Covid-19.

Os contratos, superiores a R$ 4,2 milhões, são investigados por suspeitas de irregularidades. Conforme apurado pela CPI, a empresa, registrada como clínica de dermatologia e estética, não possuía experiência comprovada na gestão de UTIs. Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) também apontam indícios de fraude na dispensa de licitação.

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Ao encerrar a reunião, a relatoria da CPI da Saúde informou que o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 180 dias. Também foi aprovada a convocação do médico Luiz Wagner Silveira Golembiowski para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.

Fonte: ALMT – MT

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