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Assembleia aprova PEC que antecipa eleição da Mesa Diretora para agosto

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Com 20 votos sim e quatro ausências, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão plenária nesta terça-feira (9), o Projeto de Emenda Constitucional 15/2023, com substitutivo integral número 1, que altera dois artigos da Constituição Estadual, os artigos 24 e 34. O projeto de emenda constitucional antecipa a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para agosto.

O artigo 1º altera o artigo 24 da Constituição do Estado de Mato Grosso e acrescenta o parágrafo 2º com a seguinte redação: “para substituir o presidente e os secretários haverá um primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes e um terceiro, quarto, quinto e sexto secretários”. O artigo 2º altera o artigo 34 da Constituição, acrescentando os parágrafos 3º e 6º.

O parágrafo 3º diz que “os deputados estaduais reunir-se-ão, em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da respectiva Mesa, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. O parágrafo 6º tem a seguinte redação: “para o segundo biênio, a eleição da Mesa dar-se-á na Ordem do Dia da primeira sessão do mês de agosto do segundo ano legislativo, tomando posse os eleitos em 1º de fevereiro do ano subsequente”.

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Favoráveis ao Projeto de Emenda Constitucional votaram os deputados Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Diego Guimarães, Janaina Riva, Dr. João, Juca do Guaraná, Thiago Silva, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Wilson Santos, Júlio Campos, Dr. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Nininho, Sebastião Rezende e Ranalli.

Em justificativa ao projeto, a Mesa Diretora argumenta que “na Constituição Federal a regra está estabelecida apenas em um dispositivo, qual seja, o art. 57, § 4º, ao passo que na Constituição Estadual a mesma regra está inserta em dois dispositivos, quais sejam, o art. 24, § 3º, e o art. 34, § 3º, tornando o texto de mais complexa interpretação”.

Cita ainda que o Projeto de Emenda Constitucional 15/2023 visa respeitar “os princípios constitucionais da simplicidade e da simetria e, ainda, atento às melhores técnicas hermenêuticas, propomos a revogação e a modificação do texto supracitado, com vistas a tornar o texto constitucional mais claro e de fácil interpretação”.

Conforme a justificativa, “além disso, o novo texto será praticamente uma reprodução exata da norma inserta no já citado art. 57, § 4º, adaptando apenas a parte que trata das duas Casa Legislativas Federais, quais sejam Senado Federal e Câmara dos Deputados, que na esfera estadual é única”.


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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos entrega 262 escrituras em Chapada dos Guimarães

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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, na manhã de terça-feira (26), da entrega de 262 matrículas definitivas de propriedade para famílias moradoras do bairro Altos da Chapada, em Chapada dos Guimarães. A solenidade, realizada no Fórum da comarca do município, coroa um trabalho de articulação e apoio que ele realiza junto à comunidade há mais de três décadas, desde a sua fundação nos anos 90, quando auxiliou os munícipes em regime de mutirão na construção dos primeiros barracos, abertura de valetas de água e na instalação da rede de energia elétrica junto à antiga Cemat.

O parlamentar destacou que a regularização fundiária continua sendo uma das principais carências e desafios de Mato Grosso, tanto nas áreas urbanas quanto nas extensas zonas rurais. Ele citou exemplos de outras localidades em Chapada dos Guimarães que ainda aguardam regularização, como as glebas Jangada Roncador e Monjolo, o que reforça que o mandato tem cobrado constantemente ações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para solucionar essas demandas históricas de famílias que ergueram seus lares com as próprias mãos.

A atuação de Wilson Santos passa por diversas áreas. Na infraestrutura urbana, o parlamentar viabilizou a duplicação da entrada da cidade e, recentemente, intermediou um convênio de mais de R$ 1,1 milhão junto ao governo do estado, do qual R$ 825 mil são provenientes de emendas de sua autoria para a modernização da malha viária local.

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No setor de saneamento, o parlamentar articulou melhorias na captação de água na região do Zé Lito, a ampliação da estação de tratamento no bairro São Sebastião e a implantação de uma nova adutora para o Bom Clima, além da ampliação de reservatórios. Já na saúde pública, os investimentos viabilizados por ele, ultrapassam R$ 3,1 milhões. Esse montante foi distribuído estrategicamente para garantir o custeio e a operação geral da saúde municipal, com a destinação de R$ 2,5 milhões, além de R$ 400 mil aplicados na reforma do Posto de Saúde da Família (PSF) Santa Cruz e R$ 200 mil voltados para a aquisição de três novas ambulâncias, o que amplia a agilidade no atendimento aos moradores.

O fomento ao turismo, à cultura e à preservação ambiental também receberam investimentos. Em 2025, Wilson Santos destinou uma emenda de R$ 1 milhão para a realização do tradicional Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, além de apoiar a preservação do patrimônio histórico com a reforma da Igreja Matriz Santuário de Sant’Ana. Anteriormente, como secretário de Estado de Cidades, ele liderou a histórica revitalização do Complexo da Salgadeira, obra de R$ 12 milhões que foi entregue em 2018, o que reestruturou o turismo ecológico da região.

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O deputado também destinou R$ 200 mil para estudos técnicos voltados à implementação do Geoparque e R$ 250 mil para o levantamento técnico-científico sobre a fauna e a flora do Vale da Benção. Em relação ao fortalecimento da agricultura familiar e promoção da sustentabilidade no campo, ele destinou cerca de R$ 329 mil para a aquisição de um trator e grade aradora, o que reduziu os custos operacionais dos pequenos produtores. Na mesma linha de inovação e apoio às comunidades tradicionais, viabilizou R$ 50 mil para a instalação de uma Micro Usina Solar na Comunidade Rural Aroeira, o que gerou uma energia limpa e economia para as famílias locais.

O esporte e o lazer receberam R$ 1 milhão em emenda parlamentar para a reforma completa e nova iluminação do Estádio Apolônio Bouret, no bairro São Sebastião, acrescidos de mais recursos de mesmo valor – para a reforma da cobertura da praça esportiva, além de apoiar o time local Ararão na Série A e viabilizar a reforma em regime de mutirão do miniestádio da Aldeia Velha.

Fonte: ALMT – MT

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