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ALMT tem semana com homenagens, debates e intensa agenda institucional

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia, na segunda-feira (1º), uma semana de intensa agenda institucional, com audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias e eventos especiais. A programação começa com homenagem a diversas personalidades e inclui, ao longo dos próximos dias, debates temáticos e um simpósio sobre autismo em Mato Grosso.

Segunda-feira (01)

No Plenário das Deliberações Renê Barbour da Assembleia Legislativa, às 19 horas, acontece uma Sessão Especial para entrega de honrarias, moções e títulos. A iniciativa é do deputado Eduardo Botelho (União).

Terça-feira (02)

Às 14 horas, na mesma sala, será realizada reunião da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária.

Às 14h30, na sala 226, deputada Sarita Baracat, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação promovem reunião para analisar e votar os projetos. Na sequência, mesmo local, acontece a reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

Na mesma sala, às 16 horas será realizada uma reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, para analisar e votar os projetos de leis.

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Ainda na terça-feira, às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, será realizada uma Sessão Especial para entrega de moções de aplausos, de autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB).

Quarta-feira (03)

Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas serão realizadas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL canal 30.1 e 30.2 (capital), 9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), YouTube: [email protected] e www.al.mt.gov.br.

No período vespertino, às 15 horas, na sala das Comissões 226, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, realiza audiência pública com a participação do secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Às 19 horas, também no plenário, ocorre uma Sessão Especial para entrega de honrarias a personalidades mato-grossenses, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

Quinta-feira (04)

A ALMT realiza um simpósio, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, das 8 ás 17 horas, com o objetivo de debater políticas públicas para suporte ao Austismo no Estado de Mato Grosso. A proposta é do deputado Wilson Santos (PSD).

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Às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, acontece audiência pública para debater o licenciamento ambiental da área de Proteção Manancial de Manso, Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera) e Lei do Peixamento. A iniciativa é do deputado Elizeu Nascimento (PL).

Sexta-feira (05)

Às 8 horas, na sala 227, está programada reunião de instalação do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP). A proposta é do deputado Sebastião Rezende (União).

Às 18 horas, acontece, sessão especial para entrega de honrarias e moções de aplauso, no plenário das deliberações Renê Barbour. A iniciativa é da Mesa Diretora.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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