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ALMT lança curso de enfrentamento à violência contra as mulheres

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O envolvimento de todos é imprescindível para o enfrentamento à violência contra mulheres. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, lançou a campanha “Violência contra Mulher: Zero Desculpas, Zero Tolerância”. A iniciativa prevê ações de conscientização e um curso voltado para capacitação dos servidores da Casa.

O deputado Carlos Avallone (PSDB), procurador-adjunto Especial da Mulher, destacou a importância dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no Parlamento para mudar a realidade que atinge as mulheres no estado e de como a campanha representa um esforço para a conscientização. “A iniciativa é importante porque a Assembleia assumiu o protagonismo na defesa das pautas das mulheres, não só contra a violência, mas também no fortalecimento demandas que existem. Nada melhor do que começar dentro de casa”, afirmou.

“A ação representa mais um acolhimento às mulheres, para que ela identifique melhor e saiba como agir em situação de violência, mas o mais importante é capacitar os homens para mudanças de comportamento. A educação é o caminho para a mudança dessa realidade que precisa ser enfrentada por todos”, defendeu o parlamentar.

A consultora especial da Procuradoria da Mulher, Quézia Limoeiro, explicou que o curso vem com a proposta de conscientização sobre o que é violência e assédio, como e quando acontecem, e, sobretudo, apresentar a rede de apoio, onde podem ser encaminhadas denúncias e auxiliar mulheres em situação de violência.

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O deputado Carlos Avallone (PSDB), procurador-adjunto Especial da Mulher, destacou a importância dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no Parlamento para mudar a realidade que atinge as mulheres

O deputado Carlos Avallone (PSDB), procurador-adjunto Especial da Mulher, destacou a importância dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no Parlamento para mudar a realidade que atinge as mulheres

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

“Nos sempre falamos desse assunto aqui no parlamento, discutimos políticas públicas, mas não tínhamos uma ação interna efetiva. Com essa iniciativa, a Assembleia hoje é uma das primeiras instituições do estado de Mato Grosso a ter uma ação efetiva dentro da casa com os seus servidores”, destacou a consultora.

Com 15 anos de casa, a servidora Benigna dos Santos comemora a iniciativa. “Esse é uma assunto que serve para a vida, não só para o trabalho, porque são dificuldades que nós enfrentamos no dia a dia”, afirmou. “Quanto mais pessoas entenderem o que é uma violência ou assédio, menos situações ruins ou constrangedoras as mulheres vão passar”, concluiu.

O assessor parlamentar Fidel Antônio Gasparini foi um dos poucos homens que participaram do lançamento da campanha e parabenizou a iniciativa. “Fiz questão de vir porque acho que isso vai ser bom para a assembleia e representa um avanço cultural. Falar de violência contra as mulheres precisa da participação dos homens para que a mudança aconteça”, defendeu.

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O curso

Idealizado pela Procuradoria Especial da Mulher, o objetivo é capacitar homens e mulheres para saberem identificar os tipos de violências e assédios que as mulheres podem vivenciar, como é possível acolher essas vítimas e agir para evitar a escalada das agressões.

A capacitação será disponibilizada na modalidade EAD (Educação a Distância) na plataforma digital da Escola do Legislativo. O início está previsto para o mês de agosto e será obrigatório a todos os servidores da Casa de Leis. Serão seis módulos que abordam temáticas de reconhecimento de violência e assédio, legislação, orientação e acolhimento das vítimas e formas de denunciar.

Canais de atendimento – A Procuradoria Especial da Mulher dispõe de canais de atendimento para dar informações, orientar e acolher mulheres vítimas de violência ou pessoas que saibam de situações de vulnerabilidade. O atendimento é pelo WhatsApp 65 98134-1655, por telefone, no número 65 3613-6802 ou por e-mail, pelo endereço eletrônico [email protected].


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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