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ALMT instala CST para fortalecer a consciência e valores da agricultura familiar

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta segunda-feira (12), a Câmara Setorial Temática (CST) que vai discutir os valores e fortalecer a consciência sobre a importância da agricultura familiar no estado. A iniciativa é do deputado Júlio Campos (União), que propõe o espaço como fórum de diálogo entre parlamentares, especialistas e representantes do setor.

O presidente da CST, José Esteves Lacerda, afirmou que a câmara tem a finalidade de tornar o poder público consciente dos deveres institucionais com o trabalhador da agricultura familiar. Segundo ele, o pequeno produtor não está sendo ouvido pelo Estado (município, estados e União).

“Eles colocam 70% da comida na mesa do brasileiro, não apenas dos mato-grossenses. A agricultura familiar gera cerca de 40% dos empregos nos municípios da atividade das pessoas ativas, com menos de 20 mil habitantes. Isso representa 68% dos municípios brasileiros. É uma atividade altamente representativa”, explicou Lacerda.

O presidente da CST disse que a câmara tem 180 dias para realizar os trabalhos e que vai formatar um calendário para as futuras discussões. “Na quinta-feira (15) haverá uma reunião entre os integrantes da Comissão para definir a metodologia de trabalho e quais são os pontos mais importantes para a gente desenvolver. No final dos trabalhos será produzido um relatório com todas as demandas de políticas públicas voltadas à agricultura familiar”.

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O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri), Divino Martins, afirmou que existem em todo o estado pelo menos 500 assentamentos, com cerca de 150 mil famílias que precisam de políticas públicas para atender a demanda como à aquisição de créditos financeiros para produção.

“O ministro em exercício do Ministério da Agricultura, Irajá Lacerda, propôs à CST que o Ministério da Agricultura e Pecuária auxilie nas construções das políticas públicas para atender os pequenos produtores em Mato Grosso. “Acreditamos que a soma dos esforços dos governos federal, estadual e municipais, vai trazer um resultado mais eficaz às políticas públicas aos pequenos produtores de Mato Grosso”, disse.

Ele afirmou que o Ministério da Agricultura está capitaneando em parceria com a Fetagri e outras instituições estaduais o Programa Solo Vivo (programa que é referência nacional) e que no próximo dia 16, o presidente da República estará em Campo Verde para testemunhar as ações e a efetividade desse programa.

“São quase 500 milhões de reais investidos na agricultura familiar do Estado do Mato Grosso, através do governo federal. Em outra ação, o governo trouxe a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) para a Baixada Cuiabana, a mesma que transformou a realidade do agronegócio brasileiro e que agora será um instrumento de transferência de tecnologia e de políticas públicas para ajudar a transformar a realidade da agricultura familiar”, destacou Lacerda.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta- feira (17), a celeridade até 30 de junho de 2029, na votação do Projeto de Lei nº 386/2026, que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

O parlamentar ressaltou que a medida é uma política de continuidade, essencial para assegurar que empresas beneficiárias de incentivos fiscais mantenham sua contrapartida ao Estado. Moretto enfatizou que o projeto não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, sendo um mecanismo vital de financiamento para a saúde pública mato-grossense.

Atualmente, o Feef garante um aporte mensal de R$ 7 milhões, totalizando R$ 84 milhões anuais destinados integralmente à rede pública. Segundo o deputado, a interrupção dessa política significaria uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029, impactando diretamente 142 municípios. “Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica, e retirá-las agora causaria um prejuízo irreparável ao atendimento da nossa população”, alertou Moretto.

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A estrutura de distribuição do fundo é estratégica e focada em resultados: 64% do montante é direcionado aos hospitais filantrópicos, 20% ao serviço de hemodiálise e 16% à atenção básica. Entre as instituições que dependem diretamente desses recursos estão unidades de referência como o Hospital Geral de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Santa Casa de Rondonópolis e o Hospital Santo Antônio de Sinop, além de outras 11 clínicas de hemodiálise que atendem mais de 3,6 milhões de habitantes pelo SUS.

Ao concluir, o deputado fez um apelo aos seus pares nas comissões parlamentares para que o projeto seja apreciado e votado com urgência, garantindo a estabilidade financeira necessária durante a transição da Reforma Tributária. Para Moretto, a manutenção do Feef é um ato de responsabilidade social, fundamental para evitar que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade de atendimento e para assegurar a continuidade dos serviços que salvam vidas em todas as regiões do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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