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ALMT homenageia familiares de deputados falecidos durante o exercício do mandato

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A sessão solene em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quarta-feira (6), foi marcada pela entrega da Comenda Memória do Legislativo aos familiares de ex-deputados que faleceram durante o exercício do mandato.

O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), ressaltou a importância de lembrar e reconhecer a atuação dos deputados já falecidos: Silvio Fávero, Walter Rabello, Jorge Abreu e Sebastião Júnior. Para ele, o momento é de profundo respeito e gratidão àqueles que deixaram sua contribuição para o desenvolvimento do estado.

“É um importantíssimo reconhecimento. A Assembleia Legislativa sempre procura valorizar todos os que passaram por esta Casa e que, de alguma forma, contribuíram com o crescimento de Mato Grosso. Isso inclui, especialmente, os parlamentares que já partiram, mas deixaram um legado de trabalho e compromisso com a população. Nada mais justo do que reconhecer, por meio de seus familiares, a história e a dedicação desses homens públicos. A presença deles aqui hoje fortalece ainda mais o valor da memória e do serviço prestado por cada deputado à sociedade mato-grossense”, afirmou.

Da mesma forma, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB), destacou a iniciativa e relatou a emoção que sentiu ao assinar a Comenda Memória do Legislativo que seria entregue os familiares. Emocionado, Dr. João lembrou a amizade que tinha com o deputado Silvio Fávero.

“Fiquei muito emocionado ao assinar as homenagens, especialmente a do meu amigo Silvio. Fiz questão de entregar pessoalmente à esposa dele [Kátia Fávero] essa homenagem. Todo domingo, por volta das 10 ou 11 horas da manhã, ele me ligava de Lucas do Rio Verde e me mandava vídeos tocando violão com o filho. Até hoje me lembro disso com muito carinho”, contou.

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A gestora pública Pamella Rabello, filha do deputado Walter Rabello, agradeceu a homenagem ao pai.

A gestora pública Pamella Rabello, filha do deputado Walter Rabello, agradeceu a homenagem ao pai.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Para Kátia Fávero, que recebeu a homenagem ao lado do filho Gabriel Fávero, essa é uma forma de manter viva a memória do esposo Silvio, que faleceu em 2021, vítima da Covid-19.

“Fizemos questão de percorrer quase 400 km para estar aqui e honrar a memória dele. Silvio fez um trabalho belíssimo, não só como deputado, mas como ser humano. Deixou carinho e respeito por onde passou”, disse. Ela também relembrou o apelido carinhoso dado ao marido pelo deputado Eduardo Botelho: “artilheiro”, em referência à sua habilidade de aprovar projetos importantes.

“Ele emplacou muitos projetos, sempre foi muito dedicado. Esse carinho das pessoas que o conheceram é o que quero passar para os nossos filhos, como pai e como homem que ele foi”, afirmou Kátia, ao agradecer a ALMT que deu ao Espaço Bicicletário da ALMT o nome de Deputado Silvio Fávero.

A gestora pública Pamella Rabello, filha do deputado Walter Rabello, agradeceu a homenagem ao pai que faleceu durante o segundo mandato em 2014, por problemas de saúde. A ALMT, por meio da Resolução 4.788/2016, denominou o espaço do Memorial Legislativo de Mato Grosso Salão Walter Rabello. Também leva o seu nome o viaduto do Complexo Viário do Tijucal, em Cuiabá.

“Tenho certeza que o legado dele é lembrado na história de Mato Grosso. Ele estaria muito feliz e orgulhoso. Foi um homem incrível, maravilhoso pai, muito dedicado. E sempre dizia em seu programa de TV: Creia no Deus que criou o homem, e não no Deus que o homem criou”, lembrou Pamella, emocionada.

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Acompanhada da filha Lorena Varjão Alves, a ex-deputada Malba Thânia Alves Varjão, também agradeceu a acolhida e homenagem a ela, ao seu pai, o ex-deputado Valdon Varjão, e ao seu esposo o ex-deputado Sebastião Júnior, médico que faleceu em 1989, no auge do mandato, vítima de acidente de trânsito no Rio de Janeiro.

Emocionada, ela lembrou que Sebastião foi autor da lei que emancipou Matupá, onde a avenida principal leva seu nome. Malba destacou que a perda do marido a motivou a seguir na vida pública, tendo sido eleita suplente e assumido como deputada em 1993. Após deixar a política, formou-se em Psicologia e passou a atuar em projetos sociais e no setor do agronegócio em Barra do Garças.

“É muito gratificante ver que meu pai, que lutou muito em 1963, e meu esposo, que dedicou a vida ao bem social, continuam sendo lembrados por esta Casa de Leis. Estar aqui hoje, sendo homenageada junto a outros nomes importantes, é uma honra que levo no coração”, afirmou Malba.

Paulinho Abreu também recebeu a Comenda Memória do Legislativo, em reconhecimento ao legado deixado pelo seu pai, o ex-deputado Jorge Abreu, que faleceu de acidente aéreo em 1998. “Ficamos muito felizes com essa lembrança. São 27 anos desde o falecimento do meu pai e é sempre gratificante ver seu trabalho reconhecido”, afirmou Paulinho, ao destacar que Jorge Abreu foi um dos defensores da proposta de divisão do estado, uma discussão relevante à época, especialmente para o fortalecimento da região Norte.

“Assim como meu pai e minha mãe atuaram na vida pública, hoje sou vice-prefeito de Sinop, trabalhando pela nossa cidade. Essa homenagem reforça o valor da história que construímos juntos”, finalizou Paulinho.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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