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ALMT discute políticas públicas para tratamento da fibromialgia em audiência

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu políticas públicas para o tratamento da fibromialgia em audiência pública na tarde desta segunda-feira (19). Participaram especialistas, pacientes, representantes de associações e membros da administração pública na busca de articulação para garantir direitos já previstos em leis do estado.

Uma das reivindicações diz respeito à Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia, prevista na Lei estadual nº 12.559/2024, mas que ainda não foi implementada. A Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia é tratada na Lei nº 11.554/2021. Entre outras medidas, a legislação reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Também foi citada a Lei nº 11.657/2021. O texto autoriza a criação de Centros de Diagnóstico de Pacientes com Fibromialgia.

A lei da carteira de identificação prevê a apresentação de laudo feito por médico reumatologista, fisiatra ou especialista em dor crônica. Segundo a presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos Daniel Lenz, Carmen Miranda Sousa, o acesso a esses profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é difícil. “Essa é mais uma demanda, a gente tem de buscar isso. As pessoas sofrem. Hoje são mais de 100 mil pessoas no Estado de Mato Grosso que têm o problema e a carência é total”, apontou.

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Pelo sistema remoto, o médico reumatologista Luiz Guedes Barbosa defendeu que o enfrentamento à fibromialgia envolve acompanhamento psicológico, psiquiátrico juntamente com outros cuidados por se tratar de uma dor real.

“A rede de atendimento precisa ser adequada com fisioterapia, acupuntura, muitos remédios, alongamentos. É um grande desafio tratar essa condição que atinge de 3 a 4,5% da população e tem grande impacto na questão trabalhista”, afirmou.

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga e sintomas como distúrbios do sono e alterações de humor. Atinge principalmente mulheres e a causa exata ainda não é totalmente conhecida, mas predisposição genética, estresse e traumas físicos são considerados fatores. Por ser uma condição invisível, muitas vezes as reclamações não são levadas a sério por quem está próximo da pessoa com fibromialgia.

“O reconhecimento da deficiência e garantia dos direitos é importante porque é muito desgastante você falar o tempo todo… ‘olha, eu estou com dor’. Eu também tenho fibromialgia e às vezes eu falo que estou com muita dor e tem pessoas que falam: ‘mas você nem cansa, você trabalha sentada, você fica sentada o tempo todo’, mas eu tenho dores o tempo todo”, ilustrou a superintendente estadual das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Taís de Paula.

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O deputado estadual Dr. João (MDB), requerente da audiência, pontuou que é preciso fazer rapidamente um protocolo para reconhecimento das pessoas com fibromialgia pelo estado. Ele avaliou que a entrega da carteira de identificação tornará possível o acesso a diversos direitos como isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e atendimento prioritário em diferentes tipos de serviço. “Fizemos esse encontro para chamar a atenção e convidar todas as pessoas envolvidas no assunto da fibromialgia para que nós possamos acelerar com esse protocolo”, explicou o parlamentar. Ele se comprometeu a liderar uma nova reunião para avançar no tema.

O mês de maio é o principal para debates sobre essa condição, sendo 12 de maio o Dia Nacional e Mundial de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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