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ALMT discute a derrubada de veto governamental à emenda que garante recursos para creches em MT

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Em articulação junto ao Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discute a derrubada do veto governamental à emenda que garante recurso no orçamento anual do estado para construção e reforma de creches em Mato Grosso. A questão foi tema de debate na reunião do Colégio de Líderes da ALMT, realizada na manhã de hoje (21), e contou com a participação do representante do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), conselheiro Antônio Joaquim, e da juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.

Para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), a reunião foi muito importante para subsidiar a decisão do Parlamento em defender a manutenção do recurso no orçamento e o encaminhamento será de orientação para a derrubada do veto. “Com os dados do estudo realizado pelo TCE mais as justificativas da juíza da infância [Gleide Bispo Santos] sobre a percepção dela que mexe diariamente com isso, os deputados vão analisar a questão na comissão e encaminhar para a votação”, avaliou. 

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Botelho adiantou que espera poder fazer a votação na próxima semana, numa sessão concentrada para apreciação dos vetos. “Vamos marcar, para a semana que vem, uma sessão para tratar só de vetos, que são mais de trinta”, explicou. “Nós vamos votar aqui e, derrubando o veto, vamos procurar o governo para conversar e mostrar a importância para que não recorra”, defendeu o presidente.

O conselheiro explica que vem articulando com o presidente da Assembleia Legislativa desde 2023 um orçamento para a construção das creches, que foi incluído na LOA por meio da Emenda nº 290, de autoria do Botelho. Porém, diante do veto do governador Mauro Mendes (União), que argumenta que a educação da primeira infância não é responsabilidade do Estado, o conselheiro defende que “nada veda o compartilhamento de ajuda para resolver um problema gravíssimo”. Segundo Antônio Joaquim, o Estado possui hoje um déficit de 15 mil vagas para creches. “Não tem nada mais relevante no estado que sabermos que existe uma fila de espera de 15 mil crianças precisando de vaga em creches”, afirmou. 

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A emenda prevê um recurso de R$ 400 milhões destinados à construção e reforma de creches, a serem executados em quatro anos. “Estamos falando de R$ 120 milhões por ano, para tentar diminuir essa falta de vagas”, destacou o conselheiro. Segundo Antônio Joaquim, seu objetivo na Assembleia não é um enfrentamento, mas um convencimento. “Estamos aqui exatamente para conversar com os deputados. Sem confronto nenhum, estamos tentando convencer de que é necessário participar para resolver a questão”, afirmou.

“A Constituição Federal estabelece que crianças e adolescentes são prioridades”, defendeu a juíza Gleide Bispo. “O que esperamos é que a Assembleia assine esse pacto de defesa da primeira infância e ajude a resolver esse grave problema que impacta na vida de muitas famílias”.


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Fonte: ALMT – MT

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Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.

Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.

Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.

Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.

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Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.

O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.

Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.

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O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.

No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.

“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.

Fonte: ALMT – MT

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