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Ala pediátrica de Cuiabá avança com recursos da ALMT, anuncia Botelho

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Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai destinar recursos próprios para a reforma do terceiro andar do antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, que será transformado em uma ala materno-infantil. A garantia foi dada pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, durante uma vistoria realizada nesta terça-feira (7), a pedido da juíza Gleide Bispo dos Santos, da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, que solicitou apoio da Casa de Leis.

No ano passado, Botelho já havia destinado recursos para a implantação da UTI Neonatal do Hospital de Câncer. Agora, ele aguarda o levantamento dos custos da obra do antigo Pronto- Socorro Municipal para liberação dos recursos.

“Fizemos um grande auxílio para implantar a UTI Neonatal do Hospital de Câncer e estamos trabalhando para realizar melhorias e atender as crianças do nosso estado. Vamos ajudar com recursos próprios da ALMT”, afirmou Botelho.

Durante a visita, a juíza Gleide destacou que a luta é antiga. Em 2016, articulou por meio da Vara da Infância e com o então prefeito Mauro Mendes, a reforma do terceiro andar do Pronto-Socorro e a implantação de 40 leitos para pediatria, considerando uma necessidade extrema na época.

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“Já se passaram nove anos, e até hoje essa ala não recebeu manutenção para melhorar o atendimento às crianças e aos profissionais. Procurei a deputada Janaina Riva e os deputados Botelho, Júlio Campos e Dr. João, que se dispuseram ajudar na reforma. Também temos sugestões de médicos para a implantação de um Pronto Atendimento Infantil”, explicou a juíza Gleide Bispo.

Segundo a magistrada, a obra teve início e foi paralisada durante a intervenção do governo na gestão da saúde municipal. “O que mais preocupa é a falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Por isso, é fundamental essa reforma no terceiro andar, onde temos 15 leitos de UTI, sendo cinco semi-UTI, que atendem muito bem a demanda de todo o estado”, ressaltou a juíza.

Time empenhado

O antigo Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá está localizado na avenida General Valle, no bairro Bandeirantes. Após a reforma, o pronto atendimento pediátrico receberá novos leitos e o centro médico infantil deverá ser porta de entrada para urgência e emergência pediátrica, na capital. Também participaram da visita os deputados Janaina Riva, Dr. João, Júlio Campos e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini.

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Fonte: ALMT – MT

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Projeto contra hormonioterapia para redesignação sexual em menores é aprovado na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e demais pessoas consideradas incapazes no estado.

A proposta estabelece que os procedimentos só poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

Segundo Gilberto Cattani, o projeto tem como objetivo garantir proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.

“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.

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Na justificativa, o parlamentar afirma que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem causar alterações permanentes no corpo e, por isso, devem ser restritos à fase adulta.

O texto aprovado também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma. Para Gilberto Cattani, a medida trata da proteção de crianças e adolescentes e do dever do poder público de prevenir situações que possam causar impactos permanentes aos menores.

O projeto segue para análise do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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