Política MT
Agenda reforça compromissos do deputado Moretto com mulheres rurais, agricultura familiar e infraestrutura
Publicado em
1 de dezembro de 2025por
Da Redação
O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), cumpriu agenda intensa neste final de semana em municípios da região oeste de Mato Grosso, com pautas voltadas à valorização das mulheres do campo, fortalecimento da agricultura familiar e acompanhamento de obras estruturantes.
No 32º Encontro da Mulher Rural, em Mirassol d’Oeste, na sexta-feira (28), Valmir participou de um dia de celebração e reconhecimento do trabalho feminino no campo. O parlamentar ressaltou a importância da união e da força da mulher rural na construção do desenvolvimento regional.
“É sempre uma alegria estar em momentos que valorizam quem sustenta, com tanto trabalho e dedicação, o crescimento do nosso estado. Um dia de união, força e reconhecimento do papel essencial da mulher no campo”, afirmou o parlamentar.
Durante o encontro, o deputado agradeceu a recepção do prefeito Héctor Álvares Bezerra e da primeira-dama Taciana Beatriz, além da parceria dos vereadores do município: Luciana Benites, Adriano Teté, José Elias e Pedacinho.
Na sequência, o parlamentar visitou Porto Esperidião, onde destacou o avanço de sua indicação de maquinários, que em breve irão reforçar o trabalho da agricultura familiar. Ele agradeceu o apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e do Governo do Estado, ressaltando a atuação conjunta no atendimento às demandas da região.
O parlamento agradeceu também o trabalho conjunto, a força e o empenho empregado no desenvolvimento do município pelo prefeito Odirlei Farias, a primeira-dama Ariane Farias e da presidente da Câmara, Isamara Ramos.
A agenda também foi marcada pelo acompanhamento do andamento da obra da MT-247, no sábado (29), no trecho que está na fase final de pavimentação, em Vale de São Domingos. Moretto celebrou o momento decisivo ao lado do grupo de apoiadores conhecidos como “Amigos da MT-247”, reforçando que cada metro de asfalto representa a força da cooperação e o compromisso com a entrega.
Infraestrutura aérea estratégica em Comodoro – Em mais um marco de desenvolvimento regional, o parlamentar tambem participou do lançamento da nova pista da Estância Comodoro Aero, em Comodoro. O deputado destacou a relevância da aviação como vetor estratégico para impulsionar negócios, turismo e oportunidades na cidade.
“A decolagem dos nossos sonhos começa agora! Esse não é apenas um investimento em concreto, mas um salto de desenvolvimento para a nossa cidade. A aviação traz mais negócios, turismo e oportunidades para todos”, declarou.
O parlamentar também fez um agradecimento especial ao médico e empreendedor Ronie de Oliveira e sua família, cuja visão e apoio foram fundamentais para viabilizar o novo eixo de infraestrutura.
“Um agradecimento especial ao Dr. Ronie e sua família, cuja visão e apoio foram essenciais para tirar este projeto do papel. Obrigado a todos que acreditaram. O futuro de Comodoro chegou, e ele vai decolar daqui!”, celebrou o deputado.
A moradora e agricultora Maria do Carmo, agradeceu a atuação do deputado nas pautas da região. “Deputado Valmir, muito obrigada por olhar com tanto carinho pra nós, da região oeste. A gente vê o senhor em cada luta, em cada conquista, trazendo máquina pra ajudar a lavoura, acompanhando o asfalto, e agora a pista. Isso muda a vida da gente. Seguimos confiando e agradecendo o trabalho que o senhor tem feito pela nossa região”, afirmou emocionada.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
2 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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