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1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT destaca combate à violência de gênero na política

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza no dia 8 de setembro o 1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher, com o tema: “Violência de Gênero na Política e Fortalecimento das Procuradorias da Mulher em MT”. O evento será no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, com palestras, mesas-redondas, painéis expositivos e debates sobre casos concretos, a partir de uma perspectiva das lideranças políticas municipais mato-grossenses.Para participar basta fazer a inscrição aqui.

Parlamentares, autoridades nacionais, estaduais e municipais, além de representantes de instituições públicas, vão debater os desafios da violência de gênero, em especial no ambiente político, além de articular estratégias para ampliar e fortalecer a atuação das Procuradorias da Mulher nos municípios do estado.

“O evento reforça o compromisso da ALMT com a defesa dos direitos das mulheres, o combate à violência e o incentivo à participação feminina nos espaços de poder”, destaca a procuradora especial da Mulher da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), que mediará debates durante o seminário.

Desde janeiro de 2025, a Procuradoria Especial da Mulher vem promovendo uma série de ações com o objetivo de reforçar a importância da transformação social no enfrentamento à violência de gênero. Entre as iniciativas internas, destaca-se o projeto “Pedras e Balões”, realizado nos gabinetes e secretarias do Parlamento. Já entre as ações externas, estão os programas “Procuradoria vai à Escola” e “Procuradoria vai à Igreja”. Além disso, manifestações, passeatas, palestras e visitas integram o calendário de atividades da equipe multidisciplinar da unidade.

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Essas iniciativas refletem a urgência de enfrentar um problema que, no cenário político, ganha contornos ainda mais preocupantes. “No cenário político, esse tipo de violência assume contornos ainda mais preocupantes, pois, além de ferir os direitos individuais das vítimas, compromete a representatividade democrática e o pleno funcionamento das instituições. Diante disso, eventos voltados ao combate à violência de gênero, especialmente na área política, desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e plural”, destacou a procuradora especial da Mulher, Janaina Riva.

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) apontam que entre 2023 e 2024, houve um aumento de 97% nas ocorrências registradas como “constrangimento, perseguição, humilhação e menosprezo a detentoras de mandatos ou candidatas a cargos eletivos devido à condição de ser mulher, raça, cor ou etnia, a fim de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. Em outra estimativa, a Sesp- MT divulgou que mais de 26 mil mulheres foram vítimas de violência, entre janeiro e julho de 2025, com Mato Grosso ocupando o primeiro lugar no país em taxa de feminicídios (2,5 por 100 mil mulheres).

Para a subprocuradora Francielle Brustollin, esses eventos são importantes, primeiramente, por darem visibilidade a um problema historicamente silenciado. Mulheres em cargos políticos frequentemente enfrentam ataques misóginos, assédio moral, intimidações e tentativas de silenciamento que visam enfraquecer sua atuação e presença nos espaços de poder.
“Ao promover debates, palestras, campanhas educativas e mobilizações, os eventos dedicados a essa temática ajudam a romper com o ciclo da naturalização dessas violências e promovem uma conscientização sobre isso”, frisou Brustollin.

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Procuradoria Especial da Mulher – Criada pela Resolução nº 7.283/2022, a unidade atua desde 2023 como um órgão de apoio à promoção dos direitos das mulheres no Parlamento. Entre suas atribuições estão receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação, além de promover ações educativas, palestras e estudos voltados à equidade de gênero. Neste ano (2025), a Procuradoria inaugurou o Espaço Raquel Cattani, destinado ao acolhimento humanizado de mulheres em situação de violência.

Atualmente, existem 31 procuradorias em funcionamento no âmbito do Poder Legislativo municipal no interior do estado.

Evento: 1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT destaca combate à violência de gênero na política

Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à ALMT

Data: 8 de setembro de 2025

Horário: A partir das 8h

Contato para imprensa: (65) 3313-6802/ 6805

Insccrições aqui.

Fonte: ALMT – MT

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Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

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A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

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“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

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Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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