Em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, reuniu personalidades e autoridades militantes no combate aos crimes cometidos contra a mulher na tarde desta quarta-feira (07.08).
O evento realizado em parceria com o projeto “Primeiro as Damas”, idealizado pelo programa Piano Gente, promoveu uma tarde repleta de arte, música e dança. Na ocasião, também houve o ato de “cortar o bolo”, em alusão ao aniversário da Lei Federal 11.340, sancionada em de 07 de agosto de 2006.
Durante o encontro, a delegada titular da DEDM de Cuiabá, Judá Marcondes, falou sobre os grandes avanços da lei, os desafios já enfrentados e a importância de ainda muito se falar e debater sobre a temática.
Judá Marcondes agradeceu todos os parceiros que lutam pela causa e integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Para ela, além de comemorar, o momento é também de refletir sobre as politicas públicas que precisam ser implementada em todos os municípios de Mato Grosso e levar para a comunidade os detalhes da Lei Maria da Penha.
“É preciso qualificar cada vez mais servidores da segurança pública, assistentes sociais, psicólogos, entre outros profissionais que atuam diretamente no combate a violência doméstica, para que de forma qualificada e adequada a vítima possa ser acolhida, cuidada, orientada e assim consiga romper o ciclo de violência”, pontuou a delegada.
Presente no evento a delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município de Cáceres, Paula Gomes Araújo, parabenizou a organização do evento em homenagem ao aniversário dos 18 anos da Lei Maria da Penha, considerado marco muito importante na luta contra a violência doméstica.
“Diante dos diários atendimentos realizados pela DEDM de Cáceres, percebemos que as mulheres estão mais consciente sobre os seus direitos. Dessa forma, acredito que estamos avançando no combate a violência doméstica. Nossa equipe vem ministrando várias palestras em escolas de ensino médio, escolas técnicas, comunidades rurais da região de fronteira, buscando trabalhar a prevenção que é primordial para se evitar o pior do ciclo dessa violência que é feminicídio”, destacou Paula Gomes Araujo.
O evento contou com a participação de autoridades do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Militar, doCorpo de Bombeiro e entre outros convidados.
Campanha Agosto Lilás
Campanha nacional de consciencialização social sobre o combate à violência contra a mulher, com objetivo de alertar a sociedade sobre os tipos de violência contra a mulher – psicológica, moral, patrimonial, física e sexual.
Em todo Brasil, são desenvolvidas ações para informar a população sobre os direitos das mulheres, incentivar denúncias, além de oferecer acolhimento visando o cuidado e a valorização da vítima.
A Polícia Civil indiciou uma mulher, de 18 anos, e apreendeu dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por envolvimento em um homicídio qualificado, ocorrido Pontes e Lacerda. A ação é resultado de investigação contínua, realizada após o registro do desaparecimento da vítima, identificada por Ismael Carlos Borges de Lima, de 28 anos, na última quarta-feira (21.5).
Conforme apurado, a vítima foi abordada em um estabelecimento comercial, submetida a questionamentos relacionados à suposta ligação com facção rival e levada para uma área rural, onde ocorreu o homicídio.
O corpo foi localizado na manhã seguinte, com lesões graves na região da cabeça e do pescoço. No local, os policiais apreenderam objetos e peças de roupas relacionados aos investigados. Posteriormente, foi constatada pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) a presença de sangue humano nos materiais.
Em continuidade às investigações, os suspeitos acabaram sendo localizados escondidos em uma residência. Durante a abordagem, os policiais constataram que a investigada utilizava o aparelho celular da vítima e havia danificado o próprio telefone na tentativa de ocultar provas.
Os envolvidos confessaram participação no crime e confirmaram ligação com uma facção criminosa atuante na região.
Com o indiciamento, a mulher deverá responder pelos crimes de homicídio qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, sequestro, furto qualificado, fraude processual e corrupção de menores, por duas vezes, todos em concurso material.
Os adolescentes responderão por atos infracionais análogos aos crimes apurados na investigação.
Na ação, a autoridade policial também representou pela quebra do sigilo de dados telefônicos e pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
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