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Polícia Civil de MT descarta mais de 1 tonelada de documentos sem validade

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Cerca de 1,160 tonelada de documentos da Polícia Civil de Mato Grosso que perderam a validade foram descartados nesta terça-feira (29.07), em uma empresa de reciclagem no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.

O segundo ato de eliminação de documentos públicos deste ano, foi realizado de forma criteriosa pelo Arquivo Central, da Diretoria de Administração Sistêmica da Polícia Civil, seguindo as determinações da Resolução n. 40 do CONARQ.

Foram destruídos 1,160 tonelada de documentos que passaram do prazo de guarda e cumpriram a temporalidade de acordo com o Código de Classificação de Documentos.

Os papéis referem-se a procedimentos das unidades policiais entre os anos de 1992 a 2021, bem como estavam acondicionado no Arquivo Central da Polícia Civil.

Todo material foi transportado em um caminhão da empresa prestadora do serviço, sendo posteriormente fragmentado em uma máquina específica e transformado em material reciclado.

O Arquivo Central localizado no bairro CPA III, em Cuiabá, concentra centenas de documentos, de todas épocas, remetidos pelas delegacias e setores administrativos da instituição, como boletins de ocorrências, processos, segundas vias de inquéritos policiais, entre outros documentos.

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Em razão da grande quantidade de documentos guardados, o Arquivo Central iniciou o processo de catalogação dos papéis, sem valor e validade, visando a destruição.

Com esse descarte são desocupados algumas prateleiras e assim passamos a receber novamente as demandas de delegacias do interior e da capital, que não possuem espaço físico para guardar esses documentos.

O processo de eliminação de documentos deve ser realizado de forma criteriosa, por ser crime o descarte de documentos de valor permanente. A proteção à documentação pública e a gestão estão previstos na Constituição da República, em seus artigos 23 e 216.

São selecionados documentos cuja destinação seria o descarte. Para isso, existe a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, composta por um grupo multidisciplinar, que exerce o papel fundamental na orientação e efetivação do processo de eliminação de documentos, responsável pela análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no âmbito de atuação do órgão ou entidade, visando garantir o cumprimento da legislação e normas vigentes.

A destinação final é estabelecida em tabela de temporalidade, bem como cada documento tem um prazo de guarda específico, até mesmo o de guarda permanente.

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A Lista de Eliminação passa pela aprovação da Comissão e, posteriormente, é encaminhada à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso para autorização da eliminação.

O trabalho desenvolvido pelo Arquivo Central da Polícia Civil, antecipa as determinações da Instrução Normativa da SEPLAG, a qual estabelece procedimentos aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado, na execução das normas e procedimentos estabelecidos pela Política de Gestão Documental.

Classificação dos documentos

São considerados arquivos, o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, entidades privadas, em decorrência de sua atividade, e ainda por pessoas físicas. Os documentos são classificados como correntes – aqueles que constituem objetos de consulta frequente; intermediários – aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam sua eliminação ou guarda permanente; e os documentos permanentes – aqueles de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser preservados.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil realiza workshop de combate a grupos criminosos no ambiente digital

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A Polícia Civil está realizando, nestas quarta e quinta-feira (20 e 21.05), um workshop de combate a grupos e facções criminosas no ambiente digital, com o objetivo de fortalecer a integração institucional e discutir estratégias de prevenção, investigação e repressão qualificadas frente aos desafios impostos pelo crime organizado no ambiente digital, incluindo fraudes eletrônicas, lavagem de dinheiro, criptoativos, uso de plataformas digitais e tecnologias emergentes.

Ao todo, 94 policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães, das 15 regionais de Mato Grosso, participam do evento, além de 20 representantes de setores antifraudes de empresas que atuam no mercado financeiro e digital.

O diretor de Inteligência da Polícia Civil, delegado Juliano Carvalho, citou a importância da realização de um workshop com a presença de representantes das empresas financeiras.

“De nada adianta a polícia investir em capacitação isolada, em aquisição de ferramentas, se não tivermos esse quinto elemento, que é a parceria com essas empresas. Então, eu queria agradecer essa parceria, essa disponibilidade de dividir conosco os conhecimentos. Porque só com essa trilha de equipamentos é que nós vamos conseguir efetivar o combate qualificado e com eficiência para a sociedade. Porque nós estamos vendo que o crime organizado cresce dia após dia”, afirmou o diretor.

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O avanço das tecnologias digitais transformou profundamente a dinâmica das facções criminosas, ampliando sua capacidade de atuação, comunicação, financiamento e ocultação de atividades ilícitas.

“Nós vivemos um momento em que o crime organizado avança, cresce em velocidade acelerada, utilizando tecnologias altamente sofisticadas, estruturas sociais, criptoativos, fraudes eletrônicas e uma série de outras ferramentas e tecnologias que fazem a atuação do crime organizado avançar e facilita a ocultação e a lavagem do dinheiro obtido através desse tipo de prática criminosa”, afirmou o diretor da Academia da Polícia Civil, Fausto José Freitas da Silva.

Os criminosos atravessaram as fronteiras físicas, abandonaram as atividades agressivas e migraram para o ambiente digital. E as capacitações possibilitam que a Polícia Civil se prepare para combater esses novos tipos de crime.

“Esse seminário representa a preocupação da Polícia Civil com esse tema, mas não só com o tema, com a qualificação permanente dos nossos servidores, com a capacitação continuada, com o aperfeiçoamento das técnicas de investigação e também com o fortalecimento das relações e parcerias entre instituições públicas e privadas”, completou Fausto.

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O coordenador de Operações e Recursos Especiais (Core), delegado Pablo Bonifácio Carneiro, também frisou a importância do trabalho conjunto entre a Polícia Civil e os representantes das instituições financeiras e ou bancárias.

“Essas parcerias são importantes no combate. Eles são verdadeiros heróis anônimos, que, muitas vezes, não aparecem no relatório, mas nós sabemos a importância dos senhores no cumprimento da missão. Então quero deixar um agradecimento em nome da Polícia Civil”, disse o coordenador da Core.

O seminário ocorrerá durante todo o dia nestas quarta e quinta-feira (20 e 21.05) e contará com palestras de delegados da Polícia Civil de mato Grosso e representantes de empresas que atuam no mercado financeiro e digital, como Bradesco, Mercado Livre, Santander, Nubank, Picpay, PagBank, C6 Bank STW Brasil, Ifood, GIF International, OLX, Roblox, Kodex, CertiFace, Binance e STW Brasil – AFD.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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