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Polícia Civil cumpre mandados contra profissionais da advocacia que prometiam decisões judiciais mediante pagamento

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4.3), a Operação Smoke, para cumprimento de 15 ordens judiciais contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito. Eles estão envolvidos na prática dos crimes de exploração de prestígio e associação criminosa.

São cumpridos, na operação, três mandados de busca e apreensão, três mandados de imposição de medidas cautelares diversas da prisão e nove ordens de afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá.

Os alvos dos mandados são dois advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um bacharel em Direito. A OAB acompanhou o cumprimento das buscas realizadas nos endereços vinculados aos profissionais da advocacia, em observância às prerrogativas legais.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos bairros Pico do Amor, Santa Rosa e Residencial Coxipó, todos no município de Cuiabá.

Investigações

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As investigações, conduzidas pela Delegacia de Estelionato de Cuiabá, apontaram que o grupo criminoso abordava familiares de pessoas presas e prometia a obtenção de decisões judiciais favoráveis, alegando possuir influência junto a membros do Poder Judiciário.

Em contrapartida, eles exigiam o pagamento de valores elevados, sob o argumento de que tais quantias seriam destinadas a terceiros com suposta capacidade de interferir nas decisões.

As negociações ocorriam por meio de encontros presenciais e comunicações por aplicativos de mensagens, com orientação para que as conversas fossem mantidas em absoluto sigilo.

Ordens judiciais

Além das buscas, o Poder Judiciário determinou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas, proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, com entrega de passaporte, além do monitoramento eletrônico.

A imposição de monitoramento eletrônico, com utilização de tornozeleira eletrônica pelos investigados, busca assegurar o controle judicial de seus deslocamentos e prevenir eventual reiteração dos crimes. A Polícia Penal prestou apoio à operação, realizando a imediata instalação dos dispositivos nos alvos alcançados pelas decisões judiciais.

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As quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático têm por objetivo aprofundar a análise da movimentação financeira e das comunicações mantidas pelos investigados, permitindo identificar a origem e a destinação dos valores supostamente obtidos, bem como a dinâmica relacional do grupo.

Nome da operação

Smoke faz referência à expressão doutrinária que associa o crime de exploração de prestígio à chamada “venda de fumaça”, utilizada para descrever condutas em que o agente promete influência inexistente ou indevida junto a autoridades públicas, oferecendo algo imaterial e fraudulento em troca de vantagem econômica.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação contra integrantes de facção investigados por homicídio em Juara

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (26.5), a Operação Supplicium, com o objetivo de cumprir seis ordens judiciais no âmbito da investigação que apura o homicídio de Robert Soares Mariano, 35 anos.

O crime ocorreu no dia 15 de março deste ano, no bairro Residencial Bandeirantes, em Juara. Criminosos em uma motocicleta surpreenderam a vítima e efetuaram disparos de arma de fogo.

As investigações apontam que o homicídio ocorreu por determinação de uma facção criminosa, em contexto de disputa entre facções rivais.

A operação, realizada pela Delegacia de Juara, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um jovem, de 19 anos, apontado como integrante de facção criminosa e investigado por participação direta na execução da vítima.

Também foi cumprido um mandado de internação provisória de um adolescente, de 17 anos, investigado por ato infracional análogo aos crimes de homicídio qualificado e favorecimento ao domínio social estruturado.

O terceiro alvo não foi localizado e está foragido. As ordens judiciais partiram da 3ª Vara Criminal e da 2ª Vara Cível da Comarca de Juara, após representação da Polícia Civil e parecer favorável do Ministério Público.

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Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do adolescente, no Bairro Jardim Primavera, os policiais civis localizaram 17 porções de pasta base de cocaína prontas para comercialização, além de 24 embalagens plásticas do tipo “zip lock”, utilizadas no fracionamento de entorpecentes.

O adolescente assumiu a propriedade da droga e informou que comercializava cada porção pelo valor de R$ 50. Diante da situação flagrancial, ele responderá também por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.

As diligências contaram com apoio de policiais civis da Delegacia de Porto dos Gaúchos e tiveram como foco o cumprimento de mandados de prisão preventiva, internação provisória, busca e apreensão domiciliar e demais medidas cautelares.

O nome da operação Supplicium faz referência ao termo em latim relacionado à punição extrema, em alusão à execução praticada pelos investigados.

As investigações prosseguem para identificação de outros envolvidos e completa elucidação dos fatos.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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