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Polícia Civil cumpre mandado de prisão em Cuiabá

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (7.5), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 34 anos, investigado por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação foi desencadeada pela equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM).

A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, no âmbito de investigação que apura crimes relacionados à Lei Maria da Penha, incluindo descumprimento de medida protetiva, violência psicológica, ameaça, injúria e vias de fato.

Conforme consta na decisão judicial, a prisão preventiva foi decretada com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, bem como no artigo 20 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), diante da gravidade concreta dos fatos, da reiteração delitiva e do risco à integridade física e psicológica da vítima.

Conforme os autos, o investigado possui outras ações penais envolvendo a mesma vítima, além de histórico de descumprimento de medidas protetivas e tentativas reiteradas de contato, inclusive de forma indireta, circunstâncias que evidenciam risco concreto de nova violência doméstica.

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Após o cumprimento da ordem judicial, o preso foi encaminhado à Gerência de Custódia e Escolta Metropolitana de Cuiabá, onde permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Batalhão Ambiental da PM prende homem por armazenar pescado ilegal em Nova Canaã do Norte

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Policiais militares do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) prenderam, neste sábado (23.5), um homem, de 57 anos, por armazenamento irregular de pescado no município de Nova Canaã do Norte. Durante a ação, foram apreendidos 33,17 quilos de peixes de diferentes espécies, mantidos sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

A ocorrência foi registrada durante patrulhamento fluvial e operação de fiscalização ambiental realizada no Rio Teles Pires. As equipes receberam uma denúncia repassada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) sobre o suposto armazenamento irregular de pescado em um empreendimento localizado na região norte do Estado.

No local, os policiais foram recebidos pelo responsável pelo estabelecimento. Questionado pela equipe, ele relatou que realiza locação de tablados para pesca como forma de subsistência e que armazenava os peixes em freezers para consumo próprio e compartilhamento entre familiares.

Durante a fiscalização, o homem informou não possuir carteira de pescador profissional, licença de pesca amadora ou qualquer autorização expedida por órgãos ambientais competentes para armazenamento do pescado.

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Nos freezers do estabelecimento, os policiais localizaram exemplares das espécies pacu-ferrugem, pacu-prata, pacu-palhaço e piau. Conforme a equipe ambiental, parte dos peixes apreendidos apresentava tamanho inferior ao permitido pela legislação vigente.

Diante da irregularidade, foram lavrados autos de inspeção, autos de infração, termos de apreensão e termos de doação. Todo o pescado apreendido foi destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município, para fins sociais.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Nova Canaã do Norte para as demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

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