Mais de 1.345 garrafões retornáveis de água, a maioria deles vazios, foram apreendidos pela Polícia Civil, na manhã de quinta-feira (06.07), em uma operação conjunta deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande e Delegacias de Jacira, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães.
A ação conjunta cumpriu seis mandados de busca e apreensão em três mineradoras, localizadas nos municípios de Chapada dos Guimarães, Jaciara e Jangada, e em três distribuidoras de água mineral, localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, tendo como foco na apreensão de garrafões retornáveis de 20 litros.
A ação faz parte de inquérito Policial instaurado pela Decon para apurar as suspeitas de prática de crime contra o registro de marcas, desenho industrial e de concorrência desleal, previstos na Lei 9.279,de 14 de maio de 1996 Lei de Propriedade Industrial.
Os mandados de busca e apreensão foi expedidos após o Poder Judiciário entender que uma mineradora sediada em Chapada dos Guimarães desenvolveu e registrou o desenho industrial dos garrafões apreendidos para explorar o seu uso de forma exclusiva, porém outras empresas mineradoras estavam envazando água mineral nos vasilhames.
O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, explica que como os garrafões retornáveis possuem prazo de validade, a empresa mineradora prejudicada desenvolveu os seus próprios garrafões para não correr o risco das demais empresas do setor deixarem de investir na fabricação de novos garrafões intercambiáveis e passarem a utilizar os fabricados pela empresa, fato que pode caracterizar, além do crime contra a propriedade industrial, crime de concorrência desleal.
“A empresa que desenvolveu o garrafão também detém a exclusividade da tampa do vasilhame, que é maior do que a utilizada nos garrafões do modelo intercambiável comum que pode ser utilizada por todas as mineradoras, havendo a suspeita de que as empresas que foram alvos das buscas estavam utilizando tampas incompatíveis com o desenho da boca do garrafão de água mineral, gerando risco de contaminação do produto”, explicou o delegado.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8.7), a 2ª fase da Operação Contenção, com o objetivo de avançar nas investigações de uma tentativa de homicídio registrada em abril deste ano.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, dois homens, ambos de 36 anos, foram presos em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A ordem judicial, expedida pela Primeira Vara Criminal de Rondonópolis, foi cumprida em um imóvel no bairro Sagrada Família, onde funciona um estabelecimento comercial com uma residência nos fundos.
No início das diligências, os policiais localizaram com um dos suspeitos um revólver calibre .38, carregado com seis munições. Durante as buscas na residência, foi apreendido ainda outro revólver, aparentemente calibre .32, com a numeração suprimida. Questionados sobre a propriedade da arma, os suspeitos exerceram o direito constitucional de permanecer em silêncio.
Além das armas, foram apreendidos seis folhas de cheques que totalizam R$ 10.800,00, R$ 2.000,00 em dinheiro, uma porção de substância análoga à maconha, duas balanças de precisão, quatro aparelhos celulares e uma agenda com anotações que indicam possível prática de usura (agiotagem).
As anotações registram empréstimos que somam aproximadamente R$ 87.400,00, com indicação de cobrança de juros entre 10% e 15%, fatos que também serão apurados no decorrer das investigações.
O material apreendido será encaminhado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para a realização dos exames periciais que irão subsidiar a investigação da tentativa de homicídio e dos demais crimes constatados durante a operação.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, os suspeitos foram encaminhados à DHPP para os procedimentos legais e, posteriormente, colocados à disposição da Justiça.
A Polícia Civil destaca que a Operação Contenção integra as ações de investigação qualificada desenvolvidas pela DHPP, reafirmando o compromisso da instituição com a elucidação dos crimes contra a vida e a responsabilização dos autores.
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