A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, 14ª Promotoria Criminal e Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram, nesta quinta-feira (06.06), a Operação Non Vendito para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento em esquema de revenda de pneus.
As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) e baseadas em investigações da Delegacia Fazendária e Secretaria de Estado de Fazenda. A atuação está alinhada ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com atuação integrada de diversos órgãos estatais.
O esquema investigado consistia na aquisição de pneus novos, por empresas de transporte e combustíveis, em outros estados com a finalidade de uso e consumo, todavia, passaram a comercializar os produtos no mercado interno de Mato Grosso, como se fossem revendedoras.
A estratégia pode configurar fraude ao fisco, além de concorrência desleal em detrimento das revendedoras regularizadas de pneus novos, uma vez que os produtos são comercializados na modalidade de substituição tributária, sem o cálculo da margem de lucro, permitindo que os produtos sejam oferecidos por preço abaixo da média do mercado convencional. Isso porque, para as revendedoras regulares de pneus o cálculo é computado com a margem de lucro, com a incidência do imposto devido, o que ocasiona desvantagem competitiva em relação aos destinatários finais.
Foi apurado que a suposta comercialização dos pneus novos, adquiridos para uso e consumo por parte das empresas alvo da operação, era realizada sem emissão de nota fiscal, configurando crime contra a ordem tributária.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas por equipes da Polícia Civil, nas cidades de Várzea Grande e Jaciara, em conjunto com fiscais da Secretaria de Fazenda. A operação conta com apoio da Delegacia Regional de Rondonópolis, Delegacia de Jaciara, Delegacia de Guiratinga, DERF Rondonópolis, DEDM Rondonópolis; Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Delegacia de Repressão a Entorpecentes e Gerência de Combate ao Crime Organizado.
Um homem investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva teve o mandado de prisão cumprido, nesta terça-feira (30.6), em ação conjunta realizada com a Polícia Civil do Paraná.
O suspeito investigado pela prática de crime de perseguição contra a ex-companheira e por descumprir medida protetiva de urgência foi preso na cidade de Maringá (PR), após pedidos institucional de cooperação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.
As investigações iniciaram após a vítima procurar a especializada em Cuiabá para denunciar que o ex-companheiro continuava descumprindo as determinações judiciais, mesmo após ter sido preso anteriormente por violência doméstica e passar a utilizar tornozeleira eletrônica.
Segundo a vítima, o relacionamento chegou ao fim há aproximadamente dois meses, em razão de um episódio de violência doméstica que culminou na prisão do investigado e na concessão de medidas protetivas de urgência em seu favor.
Apesar das restrições impostas pela Justiça, o suspeito teria mantido contato de forma insistente, encaminhando mensagens frequentes em que pedia a retomada do relacionamento. O suspeito também agiu com violência psicológica, enviando mensagens afirmando que tiraria a própria vida caso a ex-companheira não reatasse o relacionamento.
A mulher informou que acionou o Botão do Pânico quando percebeu a aproximação do investigado, situação que intensificou seu sentimento de insegurança e fez ela fugir do local. Diante dos elementos reunidos durante a investigação, foi representado representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pelo Poder Judiciário.
Após investigações e diligências efetuadas pela equipe da DEDM Cuiabá, o homem foi localizado na cidade de Maringá (PR), onde teve o mandado de prisão cumprido nesta terça-feira, por equipes da Polícia Civil do Paraná. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça.
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