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Ação conjunta da PGE e da Delegacia Fazendária gera indisponibilidade patrimonial de mais R$ 230 milhões em bens de Grupo Econômico investigado

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Em uma atuação de combate à sonegação fiscal, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), por meio da recém-criada Coordenadoria de Inteligência, e a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) localizaram mais de R$ 100 milhões em ativos ocultos pertencentes a uma empresa do setor do agronegócio.

A operação é resultado direto do trabalho estratégico e integrado entre as instituições, que investigaram uma empresa suspeita de praticar crimes contra a ordem tributária e que também já era alvo de várias execuções fiscais ajuizadas pela PGE. A partir de ações de inteligência e aprofundadas análises, foi possível descobrir que os investigados ocultavam bens e formavam um grupo econômico que extrapolava as pessoas jurídicas e físicas formalmente conhecidas.

Com base nessas descobertas, a PGE ajuizou um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, visando responsabilizar não apenas a empresa, mas também as pessoas físicas envolvidas. A Justiça acolheu o pedido, determinando a indisponibilidade de aproximadamente R$ 230 milhões em bens do grupo, garantindo a efetividade das cobranças fiscais e a recuperação do crédito público.

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A Coordenadoria de Inteligência da PGE foi criada recentemente, em abril de 2024, justamente com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação fiscal, promovendo a recuperação de ativos e a proteção do erário. A estrutura inovadora já mostra resultados expressivos e se consolida como referência nacional na repressão qualificada aos crimes contra a ordem tributária.

A atuação está alinhada também ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado de Mato Grosso, com atuação integrada de diversos órgãos estatais. Instituído por meio do Decreto nº 28/2015, o Cira é integrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado. O comitê foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.

O Governo do Estado de Mato Grosso reforça o compromisso com a justiça fiscal e a proteção dos recursos públicos, essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Militar fecha festa em tabacaria com presença de menores em Pontes e Lacerda

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A Polícia Militar de Mato Grosso fechou uma festa em uma tabacaria com a presença de menores de idade, na madrugada deste sábado (11.7), em Pontes e Lacerda. Na ação, quatro homens foram presos, entre eles o dono do estabelecimento. 25 menores de idade que faziam o uso de álcool e drogas foram conduzidos. Porções de drogas também foram apreendidas pela PM.

A ação foi desenvolvida pelo 18º Batalhão, Raio e Força Tática do 12º Comando Regional, Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), após denúncias sobre uma festa em uma tabacaria onde havia a presença de adolescentes consumindo álcool e drogas.

As equipes seguiram ao endereço informado e encontraram grande movimentação de pessoas, incluindo de diversos menores de idade. Alguns jovens foram submetidos a teste de alcoolemia, sendo constatado que estavam sob efeitos de bebidas alcoólicas. Na bolsa de uma menor, de 16 anos, os policiais localizaram porções de maconha.

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Também na vistoria ao estabelecimento, os militares encontraram porções de cocaína espalhadas nos banheiros e no camarote da tabacaria. Dois homens que faziam uso de tornozeleira eletrônica e não poderiam estar no local também foram abordados e detidos.

Os policiais também fizeram contato com o dono da tabacaria e pelo responsável da festa, que afirmaram que os menores faziam entrada no estabelecimento usando documentos de identificação falsificados. Os dois homens também foram detidos.

Ao todo, 25 menores de idade foram encontrados na festa e foram conduzidos pela Polícia Militar. O Conselho Tutelar de Pontes e Lacerda foi acionado e também acompanhou a ocorrência.

Todos os detidos pela PM foram encaminhados para a delegacia da Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Tráfico de drogas

Ainda em Pontes e Lacerda, um homem foi preso pela Rotam por tráfico ilícito de drogas, na noite de sexta-feira (10). O suspeito foi detido em flagrante com 144 porções de cocaína e uma porção de maconha.

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Os policiais faziam patrulhamento e encontraram o suspeito com uma sacola em mãos, que tentou jogar no chão ao ver a viatura. Ele foi abordado e na verificação da sacola, foram encontradas as drogas. Ele confessou ser o proprietário dos entorpecentes e recebeu voz de prisão em flagrante, sendo conduzido para registro da ocorrência e demais providências.

Fonte: PM MT – MT

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