Ministério Público MT
Viva o Povo Brasileiro
Publicado em
17 de março de 2026por
Da Redação
Uma leitura de Viva o Povo Brasileiro, de João Ubaldo RibeiroViva o Povo Brasileiro, de João Ubaldo Ribeiro, ocupa um lugar singular no panorama da literatura nacional por transformar séculos de nossa trajetória coletiva em matéria narrativa e revelar, com extraordinária força, as raízes da estruturação social do país. Ao longo de suas páginas, o autor constrói um amplo retrato da formação do Brasil, no qual acontecimentos, personagens ficcionais e memórias coletivas se entrelaçam para expor as múltiplas camadas da experiência brasileira. A obra recebeu o Prêmio Jabuti de 1985, na categoria Romance, e o Prêmio Golfinho de Ouro, consolidando-se como uma das realizações mais significativas da ficção nacional. Seu autor seria posteriormente distinguido com o Prêmio Camões de 2008, o mais importante reconhecimento literário da língua portuguesa.O romance se desenvolve principalmente no Recôncavo Baiano, sobretudo na Ilha de Itaparica, cenário que funciona como um microcosmo da formação do país. Nesse espaço, carregado de memória e densidade cultural, a composição acompanha personagens e linhagens familiares que atravessam gerações, indicando o modo como as grandes transformações políticas e sociais repercutem na vida cotidiana.João Ubaldo envereda por cerca de três a quatro séculos da vida brasileira — do século XVII ao século XX —, interligando acontecimentos, como as invasões holandesas, a Guerra do Paraguai e Canudos, com ficção e elementos narrativos que, em certos momentos, evocam procedimentos associados ao realismo mágico. Embora Ubaldo não seja normalmente classificado de modo direto como autor desse movimento literário, alguns recursos presentes no romance dialogam com a coexistência entre realidade, memória coletiva e imaginação surrealista.O enredo percorre aproximadamente três séculos da experiência brasileira, mas não se organiza segundo uma cronologia linear rígida. O autor avança e recua no tempo, aproximando acontecimentos separados por décadas ou séculos. Esse movimento demonstra como certos traços estruturais da sociedade — desigualdade, violência, dominação e resistência — reaparecem sob novas formas ao longo das gerações.Os primeiros momentos da trama situam-se no século XVII, em meio ao Brasil colonial e às disputas pelo controle do território, incluindo o contexto das invasões holandesas. A partir desse cenário, o romance acompanha o processo de constituição da nossa sociedade, profundamente marcado pela escravidão, mistura cultural e rigidez de hierarquias sociais duradouras.Nos séculos posteriores aparecem episódios associados às transformações políticas do país, como os conflitos que cercaram a Independência, no início do século XIX, bem como o período do Império, com referências ao ambiente da Guerra do Paraguai. Nesse contexto, o autor incorpora elementos culturais ligados às tradições afro-brasileiras, evocando o universo religioso dos orixás, que coexistem com a vida política e militar do país. O romance alcança também acontecimentos decisivos do final do século XIX, como a abolição da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, mudanças institucionais profundas que, contudo, não eliminaram as desigualdades herdadas do passado.À medida que a narrativa se aproxima do final do século XIX e das tensões que anunciam o século XX, a obra remete a conflitos sociais e políticos que marcaram profundamente a formação brasileira. Entre esses episódios destaca-se a Guerra de Canudos, frequentemente lembrada como um dos momentos mais dramáticos do confronto entre o poder estatal e populações marginalizadas do interior do país. A comunidade liderada por Antônio Conselheiro, no sertão baiano, foi percebida pelas autoridades republicanas como uma ameaça à ordem política recém-instalada e acabou sendo violentamente reprimida pelo Exército. O episódio constitui um marco da incompreensão do poder republicano, pois os sertanejos dificilmente poderiam pôr em risco os alicerces da República recém-implantada. No romance de João Ubaldo Ribeiro, a referência a Canudos irrompe de forma indireta, como parte do amplo pano de fundo que atravessa a narrativa e ilumina a persistência de conflitos estruturais na sociedade. Mais do que um evento isolado, Canudos aparece como metáfora das tensões entre poder e povo, entre centro e periferia, que se repetem ao longo da nossa formação.Ao longo desse vasto arco temporal, surgem personagens que representam diferentes dimensões de nossa experiência social. Alguns assumem um papel particularmente simbólico na reconstrução literária das origens do país. Entre essas figuras destaca-se Capiroba, personagem que remete às camadas mais profundas do nosso povo.Capiroba evoca as raízes indígenas e a relação ancestral com a terra, assumindo também uma dimensão que aponta para as nossas origens mais remotas. Sua presença recorda que a trajetória do Brasil não começa com a colonização europeia, mas com povos que já habitavam aquele território e possuíam suas próprias culturas e formas de organização social.Maria da Fé, uma das figuras mais marcantes do romance, encarna a força e a persistência do povo diante das adversidades. Sua trajetória é marcada por episódios de extrema violência. Ainda assim, sua presença no romance revela uma extraordinária capacidade de resistência e sobrevivência, simbolizando a continuidade do povo, apesar das opressões que marcaram sua experiência coletiva.Entre outros personagens que expressam as tensões sociais presentes no romance, destaca-se Amleto Ferreira, cujo percurso ilustra um processo de ascensão social dentro de uma sociedade profundamente cristalizada. Originado de condições modestas, ele, gradativamente, conquista prestígio e reconhecimento, aproximando-se dos círculos sociais mais influentes e incorporando os códigos culturais das classes dominantes. Sua história revela as ambiguidades da mobilidade social em uma sociedade marcada por desigualdades persistentes, sugerindo como a ascensão individual muitas vezes se associa à assimilação dos valores da própria elite.Os grandes senhores de terra surgem na figura do Barão de Pirapuama, que fotografa a mentalidade das elites escravocratas que dominaram vastas regiões do Brasil durante séculos. Por meio dele, o romance evidencia a estrutura de poder, baseada na concentração de riqueza, na exploração do trabalho e na naturalização da violência social.Ao reunir essas figuras num mesmo universo, Ubaldo constrói um retrato complexo da sociedade. A narrativa oficial — frequentemente centrada em governantes, militares ou instituições — desloca-se para o fundo da trama, enquanto, em primeiro plano, emergem as experiências daqueles que viveram os acontecimentos em sua dimensão concreta: escravizados, trabalhadores, camponeses, soldados, mulheres e homens comuns.Essa perspectiva nivela o romance às grandes obras da literatura nacional que alcançaram rara densidade na representação da experiência humana. Nesse ponto, a referência a Grande Sertão: Veredas, de João Guimarães Rosa, torna-se inevitável. Trata-se de um enredo que mergulha no universo existencial do sertão mineiro e recria, por meio de uma linguagem extraordinariamente inventiva, a vida, os conflitos e o modo de ser da gente dos sertões. Embora distintas em intenção e arquitetura literária, as duas obras demonstram como a literatura pode alcançar o universal a partir do chão que pisamos… Ao final da leitura de Viva o Povo Brasileiro, o leitor percebe que viveu muito mais do que uma sucessão de episódios do passado: transitou por uma longa experiência coletiva, marcada por violência, resistência, memória e transformação.Talvez seja justamente nesse ponto que resida a força mais profunda do romance. Ao revisitar séculos de trajetória social e colocar o povo no centro da obra, João Ubaldo Ribeiro nos lembra que o Brasil não foi construído apenas pelas decisões das elites políticas ou econômicas. Foi também, e sobretudo, moldado pela persistência silenciosa de milhões de homens e mulheres comuns.Assim, o título do livro deixa de ser apenas uma expressão retórica. Transforma-se em algo mais profundo: a presença do povo brasileiro na formação do país e um convite à consciência de sua própria força coletiva. Porque, no fim, a trajetória de uma nação não se limita à sucessão de acontecimentos que compõem o seu passado — ela reside também naquilo que o povo decide fazer com a memória de si mesmo.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça em Mato Grosso.
Foto: Operários, Tarsila do Amaral. 1933.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
MPMT contesta decisão e cobra solução para bem-estar animal em Cuiabá
Published
3 horas agoon
6 de agosto de 2026By
Da Redação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) protocolou, nesta quinta-feira (6), agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo medidas urgentes para assegurar a efetiva implementação da política municipal de bem-estar animal em Cuiabá. O recurso foi interposto pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital após a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferir, pela segunda vez, o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões das contas do Município. De acordo com o MPMT, os recursos são indispensáveis para garantir atendimento veterinário 24 horas, aquisição de ração, medicamentos e outros insumos, além da execução de obras e adequações estruturais no Canil Municipal, assegurando, assim, “a salvação dos animais sob custódia do réu”. O recurso foi distribuído à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. No agravo, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel argumentou que o Município vem descumprindo, de forma reiterada, as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 e homologado judicialmente. O acordo prevê a estruturação, manutenção e execução efetiva da política pública municipal de proteção e bem-estar animal. “O momento processual exige cumprimento, e não nova negociação; exige efetivação do título executivo, e não a reabertura de uma fase consensual há muito superada”, assinalou o promotor de Justiça no recurso. O Ministério Público também questionou a decisão que atribuiu à instituição a elaboração de um plano financeiro e operacional para execução das medidas emergenciais. Conforme sustenta no recurso, essa responsabilidade é exclusiva da administração municipal. “O Ministério Público não administra o Poder Executivo. Não executa despesas públicas. Não realiza planejamento governamental. Não elabora programas administrativos. Não seleciona fornecedores. Não promove gestão orçamentária. Não atua como ordenador de despesas”, argumentou Joelson Maciel. Além do bloqueio dos recursos via Sisbajud, o MPMT requereu que seja afastada a determinação para que o órgão ministerial apresente um plano de aplicação dos valores e que o processo não seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Depois de mais de uma década de discussões, negociações, acompanhamentos, fiscalizações, celebração de TAC e homologação judicial, o retorno do feito ao Cejusc não representa avanço procedimental, mas verdadeira marcha ré da atividade jurisdicional executiva”, destacou o recurso. Segundo o promotor de Justiça, a fase de negociação consensual já foi amplamente esgotada ao longo dos anos. “O processo não pode transformar-se em mecanismo permanente de rediscussão de obrigações já assumidas, tampouco em espaço indefinido para sucessivas tentativas conciliatórias. A experiência concreta destes autos demonstra que não faltaram reuniões, diálogo institucional ou oportunidades de composição. O que falta é o efetivo cumprimento do compromisso assumido pelo ente municipal”, acrescentou. Histórico – O impasse judicial tem origem no cumprimento de sentença decorrente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Cuiabá em 2016. Em manifestação protocolada no dia 29 de julho deste ano, o MPMT reiterou o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões, sustentando que a medida possui caráter coercitivo e visa garantir a execução das obrigações assumidas pela administração municipal na área de bem-estar animal. Na decisão proferida em 5 de agosto, a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferiu o pedido de bloqueio dos recursos e determinou a realização de novas diligências para complementação das provas. Também foi determinada a remessa dos autos ao Cejusc Ambiental para tentativa de solução consensual. Processo nº 0000846 60.2015.8.11.0082
Fonte: Ministério Público MT – MT
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