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TAC garante expansão de asfalto em Cotriguaçu

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Como medida compensatória, em razão de irregularidades constatadas na execução de asfaltamento na área urbana de Cotriguaçu, o responsável pela obra firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comprometendo-se a asfaltar mais 500 metros de via pública. Com o acordo, o asfalto chegará até uma creche e uma escola municipal.

Além do material utilizado para o asfaltamento, a empresa arcará com as despesas relacionadas à execução do serviço de terraplanagem e combustível utilizado para deslocamento do maquinário, que fica sediado no município de Colniza.

Segundo o promotor de Justiça substituto Cristiano Felipini, durante a fiscalização foi constatado que o asfaltamento realizado na avenida principal de Cotriguaçu, objeto do contrato 043/2022, estava com espessura de 1,7 cm, sendo que a espessura contratada era de 2,5 cm. Verificou-se também que havia excesso de cola.

No Termo de Ajustamento de Conduta foi estabelecido que a expansão do trecho asfaltado deverá ser concluída no prazo máximo de 120 dias. O descumprimento da obrigação implicará em pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão.  O acordo foi assinado no dia 11 de junho.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Executor de advogado é condenado 33 anos de reclusão em Cuiabá

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Alex Roberto de Queiroz Silva foi condenado, na quarta-feira (15), a 33 anos e 10 meses de reclusão, além de oito meses de detenção, em regime inicial fechado, pelo homicídio triplamente qualificado do advogado Renato Nery, ocorrido em Cuiabá, bem como pelos crimes de fraude processual qualificada e integração de organização criminosa. Durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, o réu confessou a autoria do homicídio, mas negou ter integrado organização criminosa.O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues e reconheceu que o homicídio foi praticado mediante promessa de recompensa, com emprego de meio que resultou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.Alex Roberto de Queiroz Silva foi o primeiro dos seis denunciados a ser submetido a julgamento pela morte do advogado, ocorrida em julho de 2024. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ele atuou como executor do homicídio, efetuando os disparos contra Renato Nery em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. O crime teria sido cometido sob a coordenação do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, também denunciado pelo Ministério Público.As investigações conduzidas pelo Núcleo de Defesa da Vida apontaram que o assassinato foi precedido pelo monitoramento da rotina da vítima e por um planejamento prévio. Segundo o MPMT, a execução ocorreu em razão de uma disputa judicial em que Renato Nery havia obtido decisão favorável no litígio, circunstância apontada como motivação para o crime.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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