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Réu é condenado por feminicídio, stalking e danos psicológicos

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Após uma sessão de julgamento que se estendeu por mais de quinze horas, Djavanderson de Oliveira de Araújo foi condenado a 29 anos e três meses de reclusão por atear fogo e matar a ex-namorada Juliana Valdivino da Silva, em setembro de 2024. O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) nesta terça-feira (26), sendo condenado conforme a tese sustentada em plenário pela promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Paranatinga.A sentença fixou o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. O condenado, que estava preso preventivamente desde setembro de 2024 no Centro de Custódia de Cuiabá, permanecerá custodiado para início imediato da execução da pena. O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido por motivo fútil, com emprego de fogo, mediante dissimulação, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, caracterizando feminicídio, além da prática de perseguição (stalking) e violência psicológica. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após uma discussão com a vítima, o acusado jogou álcool (etanol) sobre o corpo de Juliana e ateou fogo. Os dois sofreram queimaduras graves. A vítima teve lesões de 2º e 3º grau em cerca de 90% do corpo, foi transferida para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e permaneceu internada em estado gravíssimo, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dias depois. “O delito foi praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar, uma vez que o casal conviveu maritalmente por aproximadamente três anos, mas há três meses estavam separados”, destacou o MPMT. Segundo a investigação, Juliana residia no alojamento do frigorífico onde trabalhava e, no dia do crime, foi até a antiga residência do casal para buscar pertences pessoais. Na ocasião, acabou sendo impedida de sair pelo denunciado, sob o pretexto de que ele desejava conversar. Temendo por sua segurança, a vítima enviou mensagens à mãe com o endereço e um pedido de socorro, conseguindo deixar o local apenas após a intervenção da genitora. Horas depois, o acusado teria premeditado o crime. Ele foi até um posto de combustível da cidade, onde adquiriu etanol, e, no período da noite, utilizou-se de um ardil para atrair novamente a vítima, alegando ter se envolvido em um acidente e precisar de ajuda. Sensibilizada, Juliana retornou ao local. Após nova discussão, o acusado lançou o combustível sobre ela e ateou fogo, agindo de forma a impedir qualquer possibilidade de defesa, motivado pela inconformidade com o término do relacionamento. Além do feminicídio, Djavanderson também foi denunciado por perseguição e violência psicológica. Conforme o Ministério Público, ele monitorava a vítima por meio da clonagem do celular, acessando suas comunicações e localização, além de exercer controle emocional com ameaças de suicídio e restrição de sua liberdade, inclusive impedindo-a temporariamente de sair de casa no dia dos fatos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ouvidoria Itinerante Xavante é semifinalista do Prêmio CNMP 2026

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O projeto Ouvidoria Itinerante – Edição Xavante, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), está entre as 94 iniciativas semifinalistas do Prêmio CNMP 2026, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa concorre na categoria Atuação Finalística do MP II – Promoção da Equidade Étnico-Racial, destinada a reconhecer projetos que contribuam para a garantia de direitos e a redução de desigualdades étnico-raciais.A relação dos semifinalistas foi divulgada na segunda-feira (17) pelo CNMP. Nesta edição, foram selecionadas 94 iniciativas entre 789 projetos habilitados por unidades e ramos do Ministério Público de todo o país. Os trabalhos agora seguem para a segunda etapa de julgamento, que definirá a classificação das propostas em suas respectivas categorias. No fim dessa fase, três iniciativas de cada categoria serão anunciadas como finalistas.A Ouvidoria Itinerante – Edição Xavante leva serviços públicos essenciais diretamente às aldeias, rompendo barreiras geográficas, culturais e linguísticas que historicamente dificultam o acesso das comunidades indígenas aos seus direitos. A proposta reúne instituições parceiras em uma atuação integrada voltada à promoção da cidadania, fiscalização de políticas públicas e fortalecimento da presença do Estado nos territórios indígenas.Com foco na escuta ativa e na resolução de demandas concretas, a iniciativa já realizou mais de 2 mil atendimentos diretos, garantindo acesso a serviços de documentação civil, orientações jurídicas e diversos atendimentos especializados. Entre os resultados alcançados estão o registro civil inédito de uma mãe e seus filhos Xavante durante audiência realizada em aldeia indígena, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e a regularização documental de uma cidadã estrangeira casada com indígena Xavante, por meio da atuação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Federal.Próximas etapas – Os projetos semifinalistas seguem agora para a próxima etapa de avaliação. A divulgação das iniciativas finalistas está prevista para o dia 4 de setembro. A cerimônia de premiação será realizada em 11 de novembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.O Prêmio CNMP reconhece programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro que se destacam pelo alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE), contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação ministerial em todo o país.(Com informações do CNMP).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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