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Promotoria atua para incentivar criação de cotas raciais em concursos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), expediu ofícios ao Prefeito e à Câmara de Vereadores do município para estimular a criação de uma lei que institua cotas para a população negra e indígena no acesso a cargos públicos locais. A medida, liderada pelo promotor de Justiça Alexandre Balas, busca promover a igualdade de oportunidades e combater a sub-representação desses grupos na administração pública municipal.A atuação do Ministério Público foi motivada por uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria, que questionava a ausência de reserva de vagas no edital do Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Tangará da Serra. A partir da denúncia, a promotoria instaurou um Procedimento Administrativo para apurar o caso.Durante a fase de instrução, o MPMT confirmou, junto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo municipal, a inexistência de qualquer legislação local que estabeleça um sistema de cotas. Em ofícios enviados à promotoria, tanto a prefeitura quanto a câmara atestaram que não havia leis ou projetos de lei em tramitação sobre o tema.O fator determinante para a iniciativa do Ministério Público foi a análise de dados demográficos fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Censo de 2022, o município de Tangará da Serra possui uma população de 106.434 habitantes, dos quais 11,9% se autodeclaram pretos ou indígenas. Além disso, ao somar a população parda, o contingente de negros (pretos e pardos, conforme a classificação do IBGE e do Estatuto da Igualdade Racial) ultrapassa 61,7% do total de moradores.Conforme o promotor de Justiça, há uma disparidade entre a representatividade demográfica e a provável sub-representação desses grupos nos quadros do serviço público. “A inércia observada cria uma lacuna de efetividade dos direitos fundamentais no plano local, devendo o Poder Público Municipal ser provocado a agir de forma a concretizar os objetivos da República Federativa do Brasil”, afirmou Alexandre Balas nos ofícios.Os ofícios foram encaminhados ao prefeito Vander Alberto Masson e ao presidente da Câmara, Edmilson Avelino Porfirio, bem como a todos os demais vereadores. Os documentos não impõem uma conduta, mas exortam os poderes a debaterem a questão e a suprirem a omissão legislativa, respeitando a autonomia e a independência entre as instituições.Nos ofícios, o promotor de Justiça ressalta que a constitucionalidade das políticas de cotas já foi amplamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a Lei Federal nº 12.990/2014, que estabelece a reserva de vagas no serviço público federal, serve como um importante paradigma.O prefeito e a Câmara de Vereadores têm o prazo de 30 dias para comunicar à Promotoria de Justiça as providências que serão adotadas para o enfrentamento da questão. Após o recebimento das respostas, o Ministério Público avaliará os próximos passos, que podem incluir a realização de reuniões institucionais ou de uma audiência pública para debater o tema com a sociedade civil organizada, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a Defensoria Pública.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Semear e Colher

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Há anos, me atenho ao princípio de Semear e Colher, para enredar a interpretação que faço a respeito da trajetória humana na Terra. Existem várias teses sobre os atos em cotejo, imprimindo facetas ao ser humano. Muitas pessoas se gabam de, ao longo da vida, prestarem-se muito a Semear, atribuindo substancial importância a essa tarefa. Outros se orgulham das fartas Colheitas materiais e intelectuais que acumulam na trajetória humana, ressaltando que é a capacidade de coletar que importa. Os dois cenários são, efetivamente, muito importantes, mas o que não pode ser ignorado é que a colheita é resultado do que foi plantado e, eventual desajuste entre um ponto e outro, precisa ser refletido para permitir a adoção oportuna de eventuais medidas corretivas.É certo que, por vezes, semear causa frustrações, pois nem sempre o espaço material ou imaterial eleito para as ações é fértil e preparado para tal escopo. A colheita também pode ser marcada pelo insucesso. Semear e colher são fases inerentes ao ser humano, relacionadas ao labor operacional ou intelectual, em estreita sintonia com a natureza e, por vezes, exercendo mister filosófico-religioso, muitos homens e mulheres se especializam em uma ou outra atividade.São exímios trabalhadores, semeando ou colhendo bons frutos. Algumas pessoas especiais são semeadoras natas, ainda que sequer se apercebam disso. No cotidiano, pela prática, legam a todos que lhes cercam um estilo condizente com a missão divina. Semear nem sempre proporciona boa colheita. Por vezes, sequer qualquer colheita é possível. O incrédulo diz que não vale a pena semear em terreno infértil. Entende que é tempo perdido. Já o verdadeiro semeador tornará a realizar a missão, tantas e quantas vezes forem necessárias, mesmo que nenhum resultado satisfatório integre a sua visão de curto prazo. Aliás, esse semeador tem consciência de que todo terreno pode ser preparado para receber a semente e é esse, sem dúvida, seu maior foco.Mateus 13 descreve o sermão de Jesus sobre as sementes: “eis que um semeador saiu a semear e algumas sementes caíram ao longo do caminho; os pássaros vieram e as devoraram. Outras caíram em lugares pedregosos, onde não havia muita terra e imediatamente brotaram, pois não havia terra profunda. Quando o sol nasceu, queimaram-se e, porque não tinham raízes, murcharam. Outras caíram entre os espinhos: os espinhos cresceram e as sufocaram. Finalmente, algumas caíram em terra boa: deram frutos, cem por um, sessenta por um, trinta por um”.Nos tempos atuais, quando são disseminadas informações em volume gigantesco, algumas procedentes, outras dúbias e várias falsas, é bom lembrar das parábolas de Cristo. Nem sempre o que se propaga é semente selecionada e raramente o terreno preparado para recebê-las é o adequado. Além disso, existem semeadores de todas as estirpes e com interesses diversos.Alguns arautos da discórdia valem-se desses instantes para alimentação dos egos pessoais, sem se aterem às diversidades culturais e sociais de nossa gente. Espalham ódio como semente, a partir de aleivosias e retroalimentam o processo com as vozes de outros iguais que, irracionalmente, aplaudem os despautérios.Já os verdadeiros semeadores perseveram em cultivar seus valores. Mesmo plantando sementes nem tão produtivas, por conta de interferências externas, contribuem com as condutas positivas voltadas para a construção de uma sociedade cada vez mais justa e igualitária, para que as pessoas de bem busquem o preparo adequado do solo, recepcionando as sementes lançadas, melhorando-as pelo trato e oportunizando, destarte, boas colheitas.Os humanos precisam entender essa dinâmica de semear e colher, em sintonia com a natureza ou sustentada por princípios filosóficos ou dogmas religiosos. Como mencionava Jean-Paul Sartre, “todos somos condenados a sermos livres”, mas alguns insistem em achar que podem manter-nos encarcerados aos seus dogmas. Para produzir bons frutos, é preponderante também o trato cultural em todos os ciclos da planta semeada. Não basta ter bom solo e semente selecionada. É fundamental que as ações para torná-lo produtivo façam parte da rotina. Isso só é possível com a exteriorização de exemplos positivos, porquanto não bastam meros discursos.Quando precisamos enfrentar desconformidades, mesmo aquelas resultantes das intervenções humanas no ciclo regular da vida, devemos considerar, no dia a dia, as ações de quem está semeando, na expectativa de colher e partilhar uma boa produção e, definitivamente, afastar os sinais externados pelas pessoas descompromissadas com a sobrevivência harmônica na Terra.Aqueles que se julgam diferentes se assumem soberanos, vilipendiando o próximo, tal qual nas “eras primitivas”, quando imperava o arbítrio. Nesse escopo, semeiam ódio contra algumas pessoas, pois não aceitam e nem querem admitir a igualdade daqueles que, por uma situação circunstancial ou mesmo interpretação social, apresentam certa diferença, comportamental ou física. E o mais grave é que o ódio disseminado prolifera, como erva daninha, germinando outras situações discriminatórias. Por isso, mais que nunca, precisamos separar “o joio do trigo” e semear aquilo que efetivamente é preciso colher para o bem-estar da sociedade, mormente em uma visão de longo prazo, mesmo após o encerramento da vida do semeador na Terra.*Edmilson da Costa Pereira é procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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