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Promotoria apresenta balanço e anuncia ações para melhorar saúde

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A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá apresentou o planejamento das ações para 2026, voltadas à melhoria do atendimento na saúde pública, e divulgou um balanço das principais frentes de atuação na tutela coletiva realizadas em 2025. Com foco em ações macroestruturantes, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto destacou que o objetivo é garantir maior eficiência ao serviço público, reforçando que, apesar das limitações, “o Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior patrimônio que temos no Brasil”. Para Milton Mattos, uma das apostas mais importantes para 2026 é a entrada em funcionamento da Central de Conciliação de Saúde Pública, prevista para o primeiro semestre. Fruto de um termo de cooperação entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Estado e Defensoria Pública, a unidade funcionará na Avenida Getúlio Vargas e contribuirá significativamente para a desjudicialização da saúde.Conforme o promotor de Justiça, o objetivo é diminuir a judicialização de demandas eletivas, como cirurgias. Na central, o cidadão terá uma resposta mais rápida e, caso o Estado não concilie ou marque o procedimento necessário, o caso será encaminhado para atendimento jurídico. “No local vai funcionar uma central de regulação do Estado, uma de Cuiabá e uma de Várzea Grande. A Procuradoria-Geral do Estado também estará lá. A ideia é solucionar as demandas de forma administrativa”, explicou. Outra prioridade para este ano será a fiscalização na área da saúde mental. A Promotoria está monitorando a aplicação de R$ 6 milhões, recursos destinados via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do MPMT para as obras do Centro de Atenção Psicossocial Tipo III (Caps III) e do Caps Infantil. O Caps III deve oferecer acolhimento noturno e observação, com funcionamento 24 horas, para todas as faixas etárias, atendendo transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Já o Capsi oferece atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes.O promotor acrescenta que também serão fiscalizados em 2026 os Centros de Reabilitação em Cuiabá e toda a parte de atenção secundária da Secretaria Municipal de Saúde.Além disso, a Promotoria segue acompanhando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Cuiabá. Segundo o promotor, já é possível notar avanços, uma vez que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) apresentam menor lotação, não há Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) fechadas e houve melhora na oferta de médicos nas unidades básicas e na aquisição de medicamentos.Embora reconheça que a saúde sempre enfrentará desafios em razão da limitação de recursos, o promotor reafirmou o compromisso em organizar o sistema para que ele atenda cada vez melhor à população. “A saúde nunca vai ser 100% ideal porque é um plano universal e não há recurso para tudo, mas o nosso SUS é o maior patrimônio que temos no Brasil e, na medida do possível, vem atendendo bem”, afirmou. Balanço – Milton Mattos destacou como principal atuação no ano de 2025 a fiscalização inédita nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) de Cuiabá. Segundo o promotor, o cenário encontrado foi preocupante. Além de agendamentos feitos em cadernos de papel em plena era digital, verificou-se a falta de insumos, a existência de cadeiras velhas e em más condições de uso, bem como uma fila de 2 mil pessoas para serviços como canal (endodontia).Como resultado, foi pactuado um plano de ação com a Secretaria Municipal de Saúde para digitalização das filas (de forma a garantir transparência e evitar que pacientes se inscrevam em várias unidades simultaneamente), aumento da produtividade dos profissionais (para ampliar os atendimentos), substituição de equipamentos e aquisição de insumos, e solução de outros problemas estruturais.De acordo com o promotor, o Ministério Público já iniciou uma conversa com o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) e estuda propor ao Estado um modelo para a odontologia semelhante ao programa Fila Zero na Cirurgia, utilizando o chamamento de clínicas particulares para realizar procedimentos complexos a preços tabelados.

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Foto galeria: Mayke Toscano | Secom-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo

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“A gente queria uma resposta para ontem, porque já tem seis meses que estamos nessa demanda.” A cobrança do chefe distrital Odilei Souza Ponce pela reforma da escola da comunidade marcou o primeiro dia da segunda etapa da Travessia Pantaneira, realizada nesta terça-feira (15), no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé (a 100 km de Cuiabá). Durante a escuta social promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o líder comunitário apontou como principais necessidades das 253 famílias da localidade a melhoria da educação e o acesso à água potável de qualidade.A visita integra a programação da segunda etapa da Travessia Pantaneira, iniciativa desenvolvida pelo MPMT em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan). A proposta é ouvir diretamente moradores e lideranças locais sobre os principais desafios sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades pantaneiras, fortalecendo a atuação institucional a partir de uma escuta social ativa e qualificada.Entre os dias 15 e 18 de julho, serão realizadas audiências públicas e visitas às comunidades do Chumbo, ao Pesqueiro do Beijão e ao Porto Jofre, além de agendas técnicas e institucionais em diferentes pontos do Pantanal. No primeiro dia da travessia, os moradores do Chumbo relataram dificuldades relacionadas à educação, abastecimento de água, saneamento básico, comunicação e infraestrutura.Ao apresentar as reivindicações da comunidade, Odilei Ponce destacou a demora no início das obras de reforma da escola local. Segundo ele, a demanda já foi levada à Prefeitura de Poconé e ao Governo do Estado, mas ainda não houve uma solução efetiva. O chefe distrital também relatou a preocupação dos moradores com a qualidade da água consumida pela população e com a ausência de caixas d’água para dezenas de famílias da região.Outra demanda apresentada durante a escuta foi a falta de sinal de telefonia móvel. Moradora da comunidade, Marilene de Oliveira Campos ressaltou que a limitação compromete o acesso a serviços essenciais. “O único meio de comunicação que temos é o wi-fi, através da internet privada, para quem tem condições de pagar, e ainda assim é um sinal de péssima qualidade”, relatou.Ela explicou que, em situações de emergência, os moradores precisam recorrer a familiares na cidade para acionar serviços como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Marilene Campos defendeu a instalação de uma torre de telefonia móvel na região, o que também beneficiaria comunidades vizinhas.A professora e integrante da Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Chumbo, Juziane Luisa de Lima Silva, destacou a necessidade de fortalecer a educação e garantir a valorização da identidade quilombola. “Se hoje eu tenho lugar de fala, é graças à minha ancestralidade e àqueles que me antecederam. Eu nunca falo apenas por mim, mas a partir da história dos que vieram antes de nós e lutaram para que hoje tivéssemos condições melhores de vida”, afirmou.Durante sua participação, a professora defendeu que a educação seja tratada como prioridade nas políticas públicas e observou que os indicadores educacionais refletem a falta de investimentos históricos no setor. Ela também chamou atenção para a importância de preservar a identidade quilombola e ampliar o reconhecimento das especificidades dessas comunidades. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza reforçou que a proposta da Travessia Pantaneira é aproximar o Ministério Público da realidade vivenciada pelas comunidades tradicionais do Pantanal e dar encaminhamento efetivo às demandas apresentadas. “Nós pudemos ouvir as demandas da comunidade e as suas dificuldades. Vamos catalogar todas essas informações para, na sequência, encaminhá-las aos promotores de Justiça responsáveis, que poderão adotar as providências necessárias”, destacou.Segundo a procuradora, a escuta realizada no Chumbo evidenciou necessidades urgentes relacionadas à infraestrutura escolar, à qualidade da água e ao fortalecimento da agricultura familiar. Ela citou a importância da reforma da única escola que atende a comunidade, as preocupações envolvendo possível contaminação da água e a necessidade de ampliar o apoio às famílias que vivem da produção rural. “Também identificamos a necessidade de criar condições para que as pessoas permaneçam no campo, sem que seus filhos precisem deixar a comunidade em busca de oportunidades nas cidades”, apontou.Conforme o promotor de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, o município ocupa uma posição estratégica por ser uma das principais portas de entrada do Pantanal mato-grossense e, por isso, concentra desafios socioambientais que exigem atenção permanente dos órgãos públicos.Ao comentar as reivindicações apresentadas durante a escuta, o promotor informou que o Ministério Público já instaurou procedimento para apurar a situação da água proveniente dos poços tubulares que abastecem a comunidade e acompanhará o andamento da reforma da unidade escolar. Segundo ele, a instituição também fiscalizará o cumprimento dos prazos anunciados pelo poder público para a execução das melhorias.“A comunidade quilombola do Chumbo terá sua identidade resguardada, assim como os direitos das crianças, adolescentes e de todos os moradores, para que possam viver com dignidade, exercer atividades como o extrativismo e a agricultura e contar com água de qualidade e melhores condições de ensino e aprendizagem”, afirmou.Presente na visita, a vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, ressaltou a importância da aproximação institucional promovida pela Travessia Pantaneira. “Nós queremos parabenizar o Ministério Público, que através da Travessia Pantaneira está indo in loco às comunidades para ouvir as demandas e ver de que forma pode nos ajudar”, afirmou. Sobre a reforma da escola, ela explicou que o município enfrenta entraves burocráticos para a execução da obra, mas informou que já existem recursos destinados tanto à reforma da unidade atual quanto à construção de uma nova escola no distrito.Também participam da comitiva os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Liane Amelia Chaves Mansano, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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