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Promotora de Justiça lança livro sobre consensualidade e ANPC

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A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello lança o livro “Processo e Consensualidade – Uma investigação do acordo de não persecução civil” no dia 29 de outubro, a partir das 18h, na Livraria Leitura do Shopping Estação Cuiabá. A obra apresenta uma análise crítica e aprofundada sobre como o ANPC pode ser uma ferramenta eficaz e democrática na luta contra a corrupção e na proteção do patrimônio público, sendo especialmente relevante para juristas, pesquisadores e membros do Ministério Público.Segundo a autora, o ponto de partida da obra é o ANPC, uma inovação recente no sistema jurídico brasileiro, especialmente no contexto da improbidade administrativa. A publicação analisa esse instrumento sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, articulando os temas de processo civil e consensualidade.Taiana Castrillon Dionello realiza uma investigação teórica e empírica sobre a efetividade do ANPC, explorando os fundamentos jurídicos do acordo, a prática institucional do Ministério Público, os desafios e as potencialidades do uso do ANPC, além da racionalidade democrática por trás da adoção de métodos consensuais.O prefácio da obra é assinado pelo professor doutor Vitor Salino de Moura Eça, do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da PUC Minas, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro).“Não se trata apenas de uma pesquisa meramente descritiva, pois a autora vai além e nos brinda com um novo conceito para o intrincado instituto, em linha com as garantias constitucionais, notadamente da legalidade, da moralidade e do devido processo, ampliando tais compreensões para otimizar a resolutividade da gestão pública, com as correções necessárias em tempo adequado”, recomendou o professor.Taiana Castrillon Dionello é mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com distinção Magna Cum Laude. É especialista em Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental – Desenvolvimento Sustentável, e em Ministério Público Resolutivo e Gestão de Excelência, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT). Atualmente, atua na Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.A trajetória acadêmica e profissional da promotora é marcada pelo compromisso com a efetivação dos direitos fundamentais, a proteção do patrimônio público e a valorização de métodos resolutivos na atuação ministerial.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Simpósio reforça integração na busca por pessoas desaparecidas

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A busca por respostas para famílias que convivem com o desaparecimento de um ente querido está no centro dos debates do 2º Simpósio Estadual sobre Pessoas Desaparecidas, realizado nesta quinta-feira (27), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro reúne representantes do sistema de Justiça, das forças de segurança, especialistas e integrantes da rede de proteção para discutir avanços, desafios e estratégias voltadas à localização e identificação de desaparecidos.Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o simpósio reafirma o compromisso das instituições públicas com a defesa da dignidade humana e o fortalecimento das políticas voltadas à busca de pessoas desaparecidas, com foco na integração entre os órgãos envolvidos e no acolhimento às famílias.Representando o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, reafirmou o compromisso com a causa e destacou os impactos provocados pelo desaparecimento de pessoas. “O desaparecimento de uma pessoa produz consequências que vão muito além da esfera investigativa. Afeta famílias, fragiliza vínculos e impõe uma espera marcada pela incerteza. Por trás de cada registro existe uma história interrompida e familiares que aguardam respostas, acolhimento e esperança. Diante dessa realidade, torna-se indispensável fortalecer a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, o sistema de Justiça e todas as instituições que compõem a rede de proteção”, afirmou.
O procurador de Justiça ressaltou que a complexidade desses casos exige cooperação permanente, compartilhamento de informações e aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos adotados. Segundo ele, o simpósio representa uma oportunidade estratégica para aproximar instituições, difundir avanços técnicos e construir soluções conjuntas voltadas à localização e identificação de pessoas desaparecidas. Adriano Streicher acrescentou que a proteção da dignidade humana depende da união de esforços e do fortalecimento das parcerias institucionais, com foco em respostas cada vez mais rápidas, eficientes e humanizadas às famílias que aguardam notícias de seus entes queridos.O coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional do MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, destacou que o debate sobre pessoas desaparecidas transcende os aspectos técnicos e investigativos, alcançando diretamente a dimensão humana do problema. “O desaparecimento de uma pessoa não é apenas um dado estatístico, não é uma mera investigação policial. É uma ausência sentida todos os dias pela família, uma espera que não termina, uma ferida que não se fecha, uma dor que se perpetua. Este simpósio não é apenas sobre técnicas, protocolos, boas práticas ou estatísticas. É, acima de tudo, sobre gente, sobre pessoas, sobre seres humanos. É sobre acolher famílias que vivem a dor silenciosa da ausência e oferecer respostas, esperança e, quando isso não é possível, ao menos a possibilidade de encerrar um ciclo e vivenciar o luto”, afirmou.José Mariano de Almeida Neto ressaltou ainda que a integração entre as instituições é fundamental para ampliar a efetividade das ações de localização e identificação. Segundo ele, os avanços registrados nos últimos anos são resultado do compartilhamento de informações e da construção conjunta de soluções, como o Projeto Ampara e o banco de dados genéticos mantido pela Politec. O promotor lembrou que o trabalho iniciado pelo Ministério Público em 2019 contribuiu para o fortalecimento da rede de atendimento e destacou que a atuação coordenada dos órgãos envolvidos amplia as chances de oferecer respostas às famílias que aguardam notícias de seus entes queridos.O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, destacou os avanços obtidos pela perícia oficial na identificação humana e na consolidação de bancos de dados. Segundo ele, o reconhecimento nacional alcançado por Mato Grosso nessa área é resultado de trabalho técnico, dedicação e integração entre os órgãos envolvidos. “Não trabalhamos com números. Trabalhamos para encontrar pessoas e encerrar a angústia de famílias que aguardam respostas há anos. Quando conseguimos identificar alguém, oferecemos a essas famílias a possibilidade de compreender o que aconteceu e colocar fim a uma espera dolorosa”, observou.O delegado titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, Caio Albuquerque, ressaltou o impacto humano das ações voltadas à localização de desaparecidos. Conforme ele, além da atuação repressiva desempenhada pelas forças de segurança, existe uma missão voltada à reconstrução de vínculos familiares. “A pior coisa é não saber o que aconteceu com alguém que desapareceu. O trabalho de identificação e localização permite o reencontro de pessoas e devolve dignidade às famílias. É uma atuação profundamente humana e que transforma vidas”, afirmou.Programação – Além da cerimônia de abertura, o simpósio contou com palestra magna ministrada por Simone de Jesus, integrante da Coordenação de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em sua apresentação, ela abordou os avanços e os desafios da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na consolidação da política nacional voltada às pessoas desaparecidas.Na sequência, o público acompanhou a apresentação do Projeto Ampara, iniciativa destinada a ampliar o acesso a serviços, fortalecer as ações de busca e identificação e oferecer respostas mais efetivas às famílias. A programação prosseguiu com a mesa-redonda “Integração institucional na busca por pessoas desaparecidas: desafios, inovação e perspectivas para o fortalecimento da política pública”, reunindo representantes de diferentes instituições para discutir experiências, desafios e estratégias voltadas ao aprimoramento da atuação conjunta na temática.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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