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Promotor de Justiça ministra curso sobre a nova Lei Antifacção

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O promotor de Justiça Renee do Ó Souza ministrará o Curso de Atualização: Lei Antifacção no dia 4 de maio de 2026, das 19h às 22h, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT). A capacitação tem como objetivo apresentar os principais dispositivos da nova legislação, seus impactos imediatos no processo penal e os desafios decorrentes de sua aplicação prática, especialmente no contexto do fortalecimento e da crescente complexidade das organizações criminosas.Coautor da obra “Lei Antifacção Comentada”, Renee do Ó Souza conduzirá uma imersão de três horas sobre a Lei nº 15.358/2026, que promoveu mudanças relevantes no sistema jurídico de enfrentamento às facções criminosas. A norma redefine conceitos, amplia instrumentos de investigação e produz efeitos diretos na atuação de promotores de Justiça, magistrados, advogados, policiais e demais operadores do Direito.A programação inclui ainda o lançamento do livro “Lei Antifacção Comentada”, com a participação do autor, ampliando o debate técnico e acadêmico sobre a nova legislação. A obra reúne análises aprofundadas e comentários artigo por artigo, consolidando-se como referência essencial para profissionais da área criminal. O curso contará com certificação emitida pela FESMP-MT.

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Foto: FESMP-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Gaeco investiga cobrança de propina para aprovação de projetos em Sinop

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta terça-feira, em Sinop (a 481 km de Cuiabá), a Operação Mãos à Obra, que apura supostas práticas de corrupção envolvendo servidores públicos da Prefeitura de Sinop.
Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão contra servidores efetivos do município que atuam na área de fiscalização. As investigações apontam que os envolvidos solicitavam vantagens indevidas para agilizar a tramitação e a aprovação de obras, projetos e outros procedimentos administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
Os mandados estão sendo cumpridos nas residências dos investigados e também na sede da Prefeitura.
A Justiça autorizou, durante o cumprimento das ordens judiciais, a apreensão de aparelhos celulares, documentos, projetos relacionados à área de engenharia e outros materiais que serão analisados pelas equipes do Gaeco.
Participam da operação equipes do Grupo de Apoio e do Raio, do 11º Batalhão da Polícia Militar e a Força Tática de Sinop.
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e pelo Sistema Socioeducativo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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