Ministério Público MT
Primeiro Cira municipal de MT é instalado em Várzea Grande
Publicado em
3 de março de 2026por
Da Redação
O primeiro Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em nível municipal de Mato Grosso e o segundo do país foi oficialmente instalado em Várzea Grande na manhã desta terça-feira (3), com a primeira reunião dos integrantes. Criado pelo Decreto Municipal nº 94, de 4 de novembro de 2025, o Cira-VG tem como objetivo aprimorar ações integradas e fortalecer a efetividade na recuperação de ativos pertencentes ao município.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a iniciativa coloca Várzea Grande na vanguarda. Ela afirmou que o Cira não é um órgão, mas uma força-tarefa que une instituições com a mesma missão, ressaltando que o trabalho integrado é o caminho para melhores resultados. “O comitê busca criar sinergia, articulação e cooperação para que cada órgão, dentro dos limites de suas funções e atribuições, execute seu trabalho de forma integrada, em rede”, afirmou.Anne Karine Wiegert, que integra o Cira-MT há cinco anos, aproveitou para apresentar os resultados expressivos alcançados em 2025. Segundo ela, apenas no último ano foram recuperados mais de R$ 130 milhões, realizadas 11 operações de combate à sonegação e expedidas mais de meio bilhão de ordens de sequestro e bloqueio de bens contra contribuintes que insistem em fraudar o fisco. “Nós temos a convicção de que o Cira não está aqui para unir forças para perseguir o empresário e o contribuinte. Muito pelo contrário, quando nós vamos atrás e apuramos condutas ilícitas e fraudes fiscais, nós estamos protegendo e defendendo toda a sociedade”, garantiu. A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, designada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para compor o Cira-VG, explicou que o modelo municipal permitirá atuação mais aderente às demandas locais. Ela lembrou que o projeto foi apresentado pelo MPMT e acolhido pela Prefeitura com apoio da Segurança Pública e demais instituições envolvidas. “A criação do Cira em Várzea Grande não se trata apenas de recuperar ativos no aspecto de cobrar dívidas. É devolver creches que deixaram de ser construídas. É garantir medicamentos que faltaram. O Cira-VG nasce para romper a lógica da atuação isolada. Haverá estratégia, inteligência, compartilhamento de informações e, sobretudo, compromisso com resultado. E o resultado aqui não se trata apenas de números, mas de restaurar a justiça fiscal e a confiança pública”, defendeu.Conforme Taiana Dionello, a proposta é integrar esforços e atuar de forma conjunta e estratégica, de modo a recuperar a confiança pública e garantir que os recursos retornem em benefícios concretos para a população, como mais medicamentos, creches e serviços essenciais. “Tudo isso é possível graças à recuperação de ativos”, destacou.Para a prefeita Flávia Moretti, o Cira-VG inaugura uma nova fase da governança municipal. Segundo ela, quando assumiu o cargo, encontrou uma arrecadação incompatível com o porte de Várzea Grande e decidiu enfrentar resistências históricas. “É uma nova era em que se combate paradigmas culturais. Não é perseguição, é olhar para o erário público”, declarou. A prefeita defendeu que gestão fazendária, procuradoria e controladoria são essenciais para garantir serviços públicos eficientes como educação, saúde, assistência social. Flávia Moretti acrescentou que o município vive o desafio de superar anos de dependência de repasses externos e relatou resistência política ao enviar a reforma tributária municipal à Câmara de Vereadores. Por fim, ressaltou o compromisso com o futuro. “Vamos deixar de ser terra de ninguém. Isso não acontece de uma hora para outra, mas iniciativas como o Cira vão nos ajudar nesse caminho. Sozinhos, nós não damos conta. Precisamos das instituições para, juntos, mostrar que a mudança de paradigmas é necessária e que o empreendedor precisa ter um olhar diferenciado. Não é perseguição, é cumprimento da lei. Não é desgaste político, é garantir uma saúde melhor. É essa a visão que queremos deixar como legado até o fim do meu mandato”, apontou.O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, afirmou que a instalação do comitê representa o ápice de um ano de trabalho. Ele enfatizou que o objetivo não é arrecadar a qualquer custo, mas assegurar respeito às normas tributárias. E pontuou que o cidadão que provê o serviço deve arrecadar os tributos. “Aqui tem lei, tem regras, e precisamos fazê-las valer para todos que queiram empreender do ponto de vista tributário”, enalteceu. Maurício também destacou que a iniciativa é inédita e acredita que sua implementação deixará um legado positivo.O delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo Fonseca Júnior, lembrou que conheceu o trabalho dos fiscais de Várzea Grande durante a Operação Dupla Face e elogiou a qualidade técnica da equipe. Ele afirmou que a integração com o Cira estadual serviu de inspiração para o modelo municipal. “Tenho certeza de que será um sucesso e coloco a Defaz à disposição para contribuir”, disse.O secretário-adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Massao Ohara, reforçou que o trabalho integrado é essencial e afirmou que a Segurança Pública está à disposição para dar suporte ao comitê. E o diretor do Fórum de Várzea Grande, juiz Hugo José Freitas da Silva, parabenizou as instituições envolvidas e destacou a importância da troca de informações e uso de tecnologias para resultados mais eficientes. Para ele, a união dos órgãos criará “um ambiente de trabalho mais profícuo e efetivo”.Também participaram da reunião a promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande e designada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para compor o Cira-VG, servidores do Município e das instituições que integram o Comitê. Composição – Conforme o decreto municipal, o Cira-VG será composto pelo secretário municipal de Gestão Fazendária, pelo controlador-geral e pelo procurador-geral do Município, além do secretário de Estado de Segurança Pública, mediante cooperação técnica, e de um membro indicado pelo procurador-geral de Justiça. A presidência do comitê será exercida de forma alternada entre as instituições, com mandatos de 12 meses.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes
Published
1 dia agoon
28 de agosto de 2026By
Da Redação
O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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