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Primeira edição dos Seminários de Sustentabilidade ocorre dia 22

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O primeiro encontro dos Seminários de Sustentabilidade do projeto Terra Nascente será realizado virtualmente no dia 22 de abril (segunda-feira), a partir das 18h30 (horário de Mato Grosso), via plataforma Microsoft Teams. As vagas para o público externo são limitadas e as inscrições devem ser feitas aqui. O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, e Poder Judiciário, em parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). 

A palestra “Pantanal Sustentável: Estância Caiman e RPPN Dona Aracy, um modelo de integração pecuária, turismo e conservação” será ministrada pelo empresário Roberto Luiz Leme Klabin, fundador do Refúgio Ecológico Caiman, um espaço singular de conservação permanente no Pantanal.

Conforme o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o projeto Terra Nascente possui dois eixos de atuação. “O primeiro, é o desenvolvimento de metodologias e arranjos para incentivar o uso de excedentes de vegetação nativa como ativos para compensação ecológica de danos ambientais, privilegiando o aumento ou a regularização fundiária de áreas protegidas em relação à indenização pecuniária. É uma medida de mitigação às mudanças climáticas, já que pode contribuir para reduzir em alguma medida o lançamento das 18 bilhões de toneladas de CO2 armazenadas em áreas de vegetação nativa sem proteção topográfica específica.  Essa prática resultou na proteção de cerca de 12.380 hectares no Município de Itiquira nos últimos anos”, explicou. 

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Já o segundo eixo do projeto consiste em promover a conscientização para preservação ambiental como condição equivalente à pena restritiva de direitos atípica para pessoas que celebraram acordo de não persecução penal (ANPP) ou aceitaram proposta de transação penal (TP) com o Ministério Público, em decorrência da prática, em tese, de crimes ambientais (aliada a outras condições, como a prestação pecuniária).

“A conscientização ambiental se dá com o emprego de metodologia que combina a participação em grupos reflexivos, adaptados para o contexto dos crimes ambientais, e a participação nos Seminários de Sustentabilidade. Dada a importância e o valor das ideias transmitidas nos Seminários, resolvemos abrir a participação para multiplicadores interessados em difundir as ideias e práticas abordadas nos seminários”, acrescentou Claudio Angelo Correa Gonzaga.

Palestrante – Roberto Luiz Leme Klabin é um empresário, pecuarista e ambientalista brasileiro. Nascido em 1955, em São Paulo, graduou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e assumiu posições nas Indústrias Klabin e Metal Leve. Paralelamente à sua trajetória empresarial, Roberto Klabin envolveu-se com a proteção ambiental desde a época da faculdade. Foi um dos fundadores da SOS Mata Atlântica em 1986, em que atuou como presidente por 23 anos e atualmente é vice-presidente. 

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Também fundou o Instituto SOS Pantanal, sendo seu presidente por quase uma década. No Pantanal, criou o Refúgio Ecológico Caiman, combinando atividades de pecuária, ecoturismo e conservação. O local abriga projetos de preservação, como o Projeto Arara Azul e o Projeto Onçafari, tornando-se referência em ecoturismo. Por sua contribuição e trajetória dedicada à conservação da biodiversidade brasileira, recebeu em 2022 o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT pede prisão preventiva de três denunciados por morte de advogado

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O Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu da decisão que negou a prisão preventiva de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater, denunciados por integrarem uma organização criminosa investigada no assassinato do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá. O novo pedido de prisão foi apresentado por meio de recurso em sentido estrito, com o objetivo de reformar a decisão que indeferiu a medida quando a denúncia foi recebida. O recurso é assinado pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, titular da 21ª Promotoria Criminal de Cuiabá, Vinícius Gahyva Martins, da 1ª Promotoria Criminal, e Élide Manzini de Campos, da 2ª Promotoria Criminal.De acordo com a denúncia do Ministério Público, as investigações identificaram uma organização criminosa estruturada, supostamente liderada por Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. O grupo teria sido contratado por Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo para executar Roberto Zampieri em razão de uma disputa patrimonial envolvendo uma fazenda avaliada em cerca de R$ 100 milhões. Nove pessoas foram denunciadas.Embora não sejam acusados de participação direta no homicídio, Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater respondem por integrar a organização criminosa. Segundo o MPMT, Peterson teria atuado na aquisição de armas, monitoramento de alvos e recrutamento de integrantes. Já Salézia e Mario Bucater teriam prestado apoio financeiro ao grupo, com a finalidade de assegurar o silêncio dos executores e dificultar a identificação dos mandantes do crime.No recurso, o Ministério Público sustentou que estão presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, especialmente diante da necessidade de garantia da ordem pública e da preservação da instrução criminal. “Existem fundamentos o bastante para a decretação da prisão preventiva, ancorados na necessidade de proteção à ordem pública e conveniência da instrução criminal. A prisão preventiva, portanto, perfaz necessária e proporcional, pois presentes as condições de admissibilidade, requisitos e fundamentos da medida extrema”, destaca trecho da peça.Para os promotores, há elementos que demonstram a participação concreta dos três denunciados na dinâmica operacional da organização criminosa. “Não se está diante de integrantes periféricos de uma associação criminosa comum. Os autos revelam que os recorridos integram organização criminosa altamente estruturada, com divisão de tarefas e comandada por agente com formação militar, voltada, entre outras finalidades, para a prática de homicídios sob encomenda”, afirmaram os integrantes do Ministério Público no recurso.

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Processo 1004223-30.2024.8.11.0042.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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