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Pontes e Lacerda terá que revisar e atualizar plano diretor

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Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) foi julgada procedente para reconhecer a obrigação legal do Município de revisar e atualizar o plano diretor municipal. Conforme a sentença, o Município deverá cumprir o cronograma e apresentar novo projeto de plano diretor em 60 dias, sob pena de aplicação de medidas coercitivas indiretas para cumprimento da obrigação.

“O atual Plano Diretor do Município de Pontes e Lacerda foi aprovado pela Lei Complementar Municipal n° 42, de 11 de outubro de 2006, e necessita ser revisto, tendo o prazo para tanto expirado no ano de 2016, conforme estabelece o § 3°, do art. 40, do Estatuto da Cidade”, narrou a inicial.

Conforme a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, o Município se encontra em dívida quanto à conclusão da revisão do referido plano há bastante tempo. Além disso, não há ações efetivas voltadas ao planejamento urbano e há pouca articulação e envolvimento no sentido de priorizar a revisão do Plano Diretor no âmbito da Prefeitura Municipal.

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“Embora a autoridade competente deva promover os estudos necessários para a revisão do Plano Diretor, instituir suas diretrizes e normas e dar execução aos seus termos no prazo estabelecido pelo Estatuto da Cidade, o prefeito de Pontes e Lacerda, mesmo admoestado pelo Ministério Público, ainda não se desincumbiu deste encargo ligado à atividade de planejamento”, argumentou a promotora.

Foto: Prefeitura de Pontes e Lacerda.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT leva palestra às escolas sobre preservação do patrimônio

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) promoveu, nesta quinta-feira (21), uma palestra sobre integridade e cidadania para estudantes da Escola Estadual João Brienne de Camargo, em Cuiabá. A atividade faz parte de um projeto voltado à prevenção de danos ao patrimônio público e ao incentivo da cultura de integridade entre os jovens da rede estadual de ensino.

Ao longo da palestra, os alunos foram convidados a refletir sobre o significado da democracia e sua relação com o dia a dia. A proposta foi demonstrar que a cidadania vai além do voto, envolvendo também responsabilidade coletiva e respeito às diferenças.

Os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, da 10º Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, e Marcos Bulhões dos Santos, da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, conduziram a roda de conversa com os estudantes.

Marcos Bulhões destacou a importância de estimular, desde cedo, a prática da ética. Segundo ele, pequenos atos do cotidiano também impactam o ambiente coletivo. “A ideia é despertar nos jovens a noção do que é certo e justo. Quando cada um faz a sua parte, contribui para um ambiente com mais confiança entre as pessoas”, afirmou.

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O promotor também reforçou que agir corretamente independe do comportamento dos outros. “Mesmo que muitas pessoas ajam de forma errada, é essencial manter a integridade. Isso faz bem para a consciência e para toda a sociedade”, acrescentou.

O idealizador do projeto, promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, ressaltou a importância de preservar o patrimônio público. “Os bens públicos são de todos. Eles existem graças ao esforço da sociedade e precisam ser cuidados por cada cidadão, inclusive dentro da escola”, explicou.

Para o coordenador pedagógico da escola, Gerson Luiz de Souza, a presença do Ministério Público contribui para reforçar orientações já realizadas no ambiente escolar. “A palestra foi muito importante, principalmente porque enfrentamos problemas de depredação. Quando essa mensagem vem de fora, ganha ainda mais força entre os alunos”, avaliou.

Na quarta-feira (20), as palestras foram realizadas na Escola Estadual Jaime Veríssimo de Campos Júnior “Jaiminho”, em Várzea Grande, no período da manhã, e na Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral, em Cuiabá, à tarde.

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Fotos: Luciana Silva

Fonte: Ministério Público MT – MT

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