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Plataforma para combate à evasão escolar é apresentada a conselheiros

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizaram nesta quarta-feira (07) apresentação da Plataforma Informatizada Ficai Online a membros do Conselho Tutelar de Cuiabá e Várzea Grande. Também participaram da reunião integrantes do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

A plataforma Ficai Online é uma ficha de comunicação de aluno infrequente que agora conta com um sistema ágil e moderno para localizar faltosos e levá-los de volta ao ambiente escolar. Com esta ficha no formato online, também se torna mais prático o acionamento da rede de proteção social.

“A utilização desta plataforma garantirá agilidade na efetivação de fluxos de encaminhamento ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, quando necessário, fortalecendo a proteção dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes”, ressaltou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que atua na defesa da educação, Rogério Bravin de Souza, Gileade Pereira Souza Maia, Ana Luíza Barbosa da Cunha e Daniela Crema da Rocha de Souza, que atuam na área da infância e juventude.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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