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Perícia apura causas da proliferação de mosca-dos-estábulos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D´Oeste, investiga as causas da proliferação recente da mosca-dos-estábulos (Stomoxys Calcitrans) em várias propriedades rurais do município. Nesta terça-feira (27), técnicos do MPMT, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Empaer, Indea e do município realizaram uma reunião para definir estratégias de atuação.

A primeira providência a ser adotada, conforme os técnicos, será iniciar as inspeções, já nesta quarta-feira, pela Usina Coperb. Os órgãos ambientais buscam informações sobre o volume de vinhaça produzido por safra, raio limítrofe da usina para distribuição da vinhaça; protocolo de distribuição no entorno da usina; frequência da operação de distribuição de vinhaça; tipo de solo nas áreas que recebem a vinhaça; e o período de pico de aplicação da vinhaça.

A promotora de Justiça Tessaline Higuchi explica que em 2015, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Mirassol D´Oeste, Sindicato Rural e a Usina Coperb estabelecendo a adoção de medidas para regulamentação da prevenção e fiscalização do controle da mosca dos estábulos.

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“As últimas vistorias realizadas pela Sema e Indea apontaram que não foram adotadas medidas suficientes a atender e solucionar a problemática. Além disso, foi verificado que as medidas previstas no TAC firmado em 2015 encontram-se ultrapassadas”, destacou a promotora de Justiça.

O coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) do MPMT, promotor Marcelo Caetano Vacchiano, ressalta que a proliferação da mosca-dos-estábulos é um problema que atinge outras regiões do estado. “Estamos fazendo esta perícia ambiental com a participação de vários órgãos e, ao final pretendemos encontrar alternativas que possam ser replicadas em outros municípios que enfrentam o mesmo problema”, afirmou.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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